26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0001933-19.2009.8.20.0112 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que as diligências realizadas junto aos sistemas disponíveis neste Juízo para fins de busca do endereço da parte executada restaram infrutíferas.

Intimado para se manifestar, a Fazenda Pública nada requereu no prazo legal.

O art. 40 da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal) aduz: Art. 40 – O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º – Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º – Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º – Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. § 5º – A manifestação prévia da Fazenda Pública prevista no § 4o deste artigo será dispensada no caso de cobranças judiciais cujo valor seja inferior ao mínimo fixado por ato do Ministro de Estado da Fazenda.

Ante o exposto, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito enquanto não for localizado a parte executada.

Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem que o executado localizado, retornem conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
28/05/2024 06:08

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:50

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0001933-19.2009.8.20.0112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, considerando a diligência negativa referente ao ato citatório de ID 120041112, INTIMO a parte autora/exequente para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informar o atual endereço da parte demandada MARIA ELIETE VIEIRA e/ou requerer o que entender de direito.

Apodi/RN, 26 de abril de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
26/04/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 09:38

Juntada de diligência
11/02/2024 00:41

Decorrido prazo de Marcondes Vieira Barbosa em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 00:14

Decorrido prazo de Marcondes Vieira Barbosa em 09/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:38

Expedição de Mandado.
25/01/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 09:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
15/01/2024 11:45

Juntada de termo
15/01/2024 11:43

Desentranhado o documento
12/01/2024 09:37

Juntada de termo
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0001933-19.2009.8.20.0112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, considerando a diligência negativa referente ao ato citatório ID 106046198 (MARIA ELIETE VIEIRA), INTIMO a parte autora/exequente para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informar o atual endereço da parte demandada e/ou requerer o que entender de direito.

Apodi/RN, 11 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) CARLOS EDUARDO DE MORAIS GURGEL Servidor(a)
11/01/2024 14:05

Expedição de Carta precatória.
11/01/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2024 07:30

Juntada de diligência
19/12/2023 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 17:55

Juntada de diligência
29/11/2023 11:35

Juntada de termo
23/11/2023 15:59

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 18:47

Expedição de Ofício.
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0001933-19.2009.8.20.0112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, considerando a diligência negativa referente aos atos citatórios de ID's 110893490 e 108734973, INTIMO a parte autora/exequente para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informar o atual endereço das partes demandadas e/ou requerer o que entender de direito.

Apodi/RN, 20 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) CARLOS EDUARDO DE MORAIS GURGEL Servidor(a)
20/11/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:41

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 17:20

Juntada de diligência
09/11/2023 02:45

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA VIEIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:27

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA BARBOSA em 08/11/2023 23:59.
15/10/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2023 11:01

Juntada de diligência
15/10/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2023 10:58

Juntada de diligência
10/10/2023 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 20:54

Juntada de diligência
06/10/2023 01:58

Decorrido prazo de MARIA ELMA BARBOSA VIEIRA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 03:32

Decorrido prazo de MARIA EDILENE BARBOSA VIEIRA em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 16:53

Juntada de Certidão
01/09/2023 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 19:00

Juntada de diligência
29/08/2023 11:12

Expedição de Mandado.
29/08/2023 11:10

Expedição de Mandado.
29/08/2023 11:08

Expedição de Mandado.
29/08/2023 11:05

Expedição de Mandado.
29/08/2023 11:05

Expedição de Mandado.
29/08/2023 11:05

Expedição de Mandado.
29/08/2023 11:05

Expedição de Mandado.
29/08/2023 10:55

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:21

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:46

Juntada de termo
22/06/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 06:27

Conclusos para despacho
10/04/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 04:22

Publicado Intimação em 08/03/2023.
17/03/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:51

Juntada de termo
10/01/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 18:04

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 10:49

Juntada de documento de comprovação
03/08/2022 10:14

Juntada de Certidão
02/02/2022 14:20

Outras Decisões
01/02/2022 13:58

Conclusos para decisão
11/11/2021 02:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/11/2021 23:59.
19/10/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 14:26

Conclusos para despacho
24/09/2021 09:39

Juntada de Certidão
13/09/2021 14:12

Juntada de Certidão
13/09/2021 14:06

Expedição de Ofício.
13/09/2021 14:06

Expedição de Ofício.
13/09/2021 13:58

Juntada de Certidão
13/09/2021 09:20

Juntada de Certidão
13/09/2021 09:16

Expedição de Ofício.
13/09/2021 09:16

Expedição de Ofício.
08/09/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 10:42

Conclusos para despacho
08/07/2021 20:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 21:06

Juntada de Petição de diligência
09/02/2021 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2021 22:47

Juntada de Petição de diligência
08/01/2021 09:40

Expedição de Mandado.
08/01/2021 09:32

Expedição de Mandado.
21/07/2020 09:03

Juntada de Certidão
21/07/2020 08:41

Juntada de Certidão
14/07/2020 10:45

Expedição de Alvará.
12/07/2020 11:13

Juntada de Certidão
12/07/2020 09:20

Recebidos os autos
10/07/2020 10:00

Digitalizado PJE
07/02/2020 07:05

Recebidos os autos do Magistrado
03/02/2020 10:01

Outras Decisões
06/12/2019 11:14

Concluso para despacho
22/11/2019 11:45

Petição
22/11/2019 08:38

Recebimento
22/11/2019 08:38

Recebimento
31/10/2019 09:10

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
08/08/2019 01:01

Juntada de mandado
16/07/2019 05:42

Expedição de Mandado
16/07/2019 05:19

Juntada de mandado
10/07/2019 11:50

Petição
10/07/2019 11:43

Recebido os Autos do Advogado
08/07/2019 11:45

Remetidos os Autos ao Advogado
03/07/2019 03:54

Expedição de termo
03/07/2019 03:49

Expedição de Mandado
03/07/2019 03:42

Expedição de termo
28/11/2018 02:20

Documento
16/10/2017 01:35

Redistribuição por direcionamento
28/07/2017 08:58

Documento
24/11/2015 11:31

Recebimento
06/11/2015 03:53

Bloqueio/penhora on line
15/12/2014 11:19

Concluso para decisão
15/12/2014 10:55

Expedição de termo
15/12/2014 10:44

Petição
12/12/2014 12:44

Recebimento
28/11/2014 12:09

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
07/11/2014 10:48

Despacho Proferido em Correição
07/11/2014 07:02

Recebimento
20/09/2013 12:00

Concluso para despacho
20/09/2013 12:00

Expedição de termo
20/09/2013 12:00

Petição
20/09/2013 12:00

Juntada de mandado
19/09/2013 12:00

Recebimento
18/09/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
18/09/2013 12:00

Expedição de termo
16/09/2013 12:00

Expedição de Mandado
16/09/2013 12:00

Expedição de termo
25/06/2013 12:00

Recebimento
20/06/2013 12:00

Mero expediente
17/12/2012 12:00

Concluso para despacho
17/12/2012 12:00

Despacho Proferido em Correição
03/02/2012 12:00

Concluso para despacho
03/02/2012 12:00

Decurso de Prazo
03/11/2011 12:00

Publicação
21/10/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
09/09/2011 12:00

Expedição de edital
24/05/2010 12:00

Expedir Edital
24/05/2010 12:00

Juntada de Petição
07/04/2010 12:00

Vista à Fazenda Pública
07/04/2010 12:00

Ato ordinatório
06/04/2010 12:00

Aguardando Expedir Ato Ordinatório
17/03/2010 12:00

Juntada de Mandado
03/03/2010 12:00

Mandado Expedido
29/10/2009 12:00

Despacho Proferido
29/10/2009 12:00

Concluso para Despacho
28/10/2009 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2009

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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