23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Ricardo Procópio Apelação Criminal nº 0113475-74.2015.8.20.0001 Origem: 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal Apelante/Apelado: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Apelante/Apelada: Lúcia Maria da Silva Advogada: Dr.ª Manoella Câmara da Silva (OAB/RN 12.927) Apelado: Matheus Almeida Anacleto Apelado: Orlando José Ferreira Anacleto Advogados: Dr.

José Vasques Velho de Albuquerque (OAB/RN 14.160) e outros Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO 1.

Os representantes processuais de Lúcia Maria da Silva, Matheus Almeida Anacleto e Orlando José Ferreira Anacleto foram intimados e, embora não tenham comprovado a renúncia ao mandato, deixaram o prazo transcorrer sem manifestação (ID 31819445). 2.

Assim, intimem-se os apelantes, por meio de seus advogados habilitados no feito, para que apresentem as contrarrazões ao recurso ministerial no prazo legal, sob pena das advertências constantes no art. 265 do Código de Processo Penal e art. 34, XI, da Lei nº 8.906/94, bem como de eventual representação junto à OAB. 3.

Ressalto que, conforme dicção do art. 5º, § 3º, do Estatuto da Advocacia, o advogado que renunciar ao mandato, deve continuar a representar o mandante durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia.

Natal, data registrada no sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
24/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Glauber Rêgo na Câmara Criminal Apelação Criminal n° 0113475-74.2015.8.20.0001 Apelante: Ministério Público Apelado: LUCIA MARIA DA SILVA, ORLANDO JOSE FERREIRA ANACLETO, AIDA REGINA GONCALVES GOMES DA SILVA, ARTHUR DOS SANTOS MENEZES, JOAO FERREIRA LEITAO, JOB LIBANIO DE ARAUJO, MAIARA DOS SANTOS LOPES DE FREITAS, MATHEUS ALMEIDA ANACLETO, OSVALDO FERREIRA LEITAO, RENATA MANAIA DA SILVA, RICARDO ALEXANDRE LOPES DE FREITAS, TARDELLE GLADYSSON ANDRE LOPES, THIAGO CAMPELO RIBEIRO LEITAO, WAGNER CYRNE DANTAS, ALISSON ALVES MAIA Relator: Desembargador Glauber Rêgo.

DESPACHO Inicialmente, determino que a Secretaria Judiciária proceda com a retificação da autuação do presente processo conforme o cabeçalho.

Intimem-se os recorridos, por seus advogados, para que ofereçam as contrarrazões ao recurso.

Em seguida, vistas dos presentes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer de estilo.

Então, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Relator
21/03/2024 15:27

Juntada de Certidão
28/08/2023 08:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 08:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 08:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 07:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 07:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 07:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 05:20

Decorrido prazo de ANNA KARINNA CAVALCANTE DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 21:50

Conclusos para julgamento
24/08/2023 15:31

Juntada de Petição de alegações finais
21/08/2023 21:12

Juntada de Petição de alegações finais
08/08/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 03:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA DANTAS em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 03:06

Decorrido prazo de RAFAEL CRUZ DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
29/07/2023 03:21

Decorrido prazo de HALLRISON SOUZA DANTAS em 28/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:39

Juntada de Petição de alegações finais
18/07/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 08:53

Decorrido prazo de ANNA KARINNA CAVALCANTE DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 08:53

Decorrido prazo de KARLISSON ROLIM DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:36

Decorrido prazo de HALLRISON SOUZA DANTAS em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:26

Decorrido prazo de MAXWELL RAPHAEL DA CAMARA SENA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:26

Decorrido prazo de RAFAEL CRUZ DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:27

Conclusos para julgamento
10/07/2023 15:49

Juntada de Petição de alegações finais
09/07/2023 07:36

Juntada de Petição de alegações finais
08/07/2023 00:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA DANTAS em 07/07/2023 23:59.
29/06/2023 15:56

Juntada de Petição de alegações finais
28/06/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:05

Publicado Intimação em 22/06/2023.
24/06/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
22/06/2023 14:23

Juntada de Petição de alegações finais
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) (84)3673-8981 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, abro vista dos autos às Defesas para que apresentem suas Alegações Finais por memoriais, no prazo legal.

Natal/RN, 20/06/2023 ELDO JOSOE BRAGA Analista Judiciário
20/06/2023 16:03

Juntada de Petição de alegações finais
20/06/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:25

Decorrido prazo de RAFAEL CRUZ DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:25

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:24

Decorrido prazo de MAXWELL RAPHAEL DA CAMARA SENA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 08:55

Decorrido prazo de ARTHUR DOS SANTOS MENEZES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 06:57

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA DANTAS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 06:57

Decorrido prazo de MANOELLA CAMARA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 06:57

Decorrido prazo de KARLISSON ROLIM DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 06:57

Decorrido prazo de ANNA KARINNA CAVALCANTE DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 05:37

Decorrido prazo de WAGNER CYRNE DANTAS em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 12:16

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS LOPES DE FREITAS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 11:02

Decorrido prazo de JOSE VASQUES VELHO DE ALBUQUERQUE em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 09:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/05/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2023 10:04

Juntada de Petição de diligência
20/05/2023 03:14

Decorrido prazo de HALLRISON SOUZA DANTAS em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:14

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 17:36

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 17:17

Decorrido prazo de LEONARDO CRUZ DE OLIVEIRA PRADO em 16/05/2023 23:59.
14/05/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:29

Audiência instrução e julgamento designada para 29/05/2023 09:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
10/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:59

Expedição de Mandado.
10/05/2023 10:45

Expedição de Mandado.
09/05/2023 13:07

Expedição de Mandado.
08/05/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 00:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:27

Juntada de Certidão
05/05/2023 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 08:41

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 09:04

Juntada de Certidão
03/05/2023 07:42

Juntada de Certidão
02/05/2023 12:38

Juntada de Certidão
02/05/2023 11:38

Expedição de Mandado.
16/04/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:56

Outras Decisões
24/03/2023 13:01

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:01

Decorrido prazo de RAFAEL CRUZ DA SILVA, PAULO SERGIO DA SILVA DANTAS, MAXWELL RAPHAEL DA CAMARA SENA, MANOELLA CAMA DA SILVA, LONARDO CRUZ DE OLIVEIRA PRADO, KARLISSON ROLIM DOS SANTOS, HALLRISON SOUZA DANTAS, ANNA KARINA CAVALCANTE DA SILVA e ALEXANDRE
14/03/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:57

Conclusos para decisão
13/03/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 18:43

Decorrido prazo de RAFAEL CRUZ DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:43

Decorrido prazo de MAXWELL RAPHAEL DA CAMARA SENA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:42

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA DANTAS em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:42

Decorrido prazo de HALLRISON SOUZA DANTAS em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:42

Decorrido prazo de MANOELLA CAMARA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:42

Decorrido prazo de KARLISSON ROLIM DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:42

Decorrido prazo de ANNA KARINNA CAVALCANTE DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 21:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 28/02/2023 23:59.
27/02/2023 16:17

Decorrido prazo de LEONARDO CRUZ DE OLIVEIRA PRADO em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 08:53

Conclusos para decisão
23/02/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 02:01

Decorrido prazo de ELIZABETH CRISTINA FARIAS DA ROCHA em 17/02/2023 23:59.
14/02/2023 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 20:12

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:47

Audiência instrução e julgamento designada para 08/05/2023 09:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
14/02/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:09

Audiência instrução e julgamento realizada para 14/02/2023 09:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
14/02/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:21

Decorrido prazo de NEUMA COSTA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:13

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:11

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES NETO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 01:38

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 17:33

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 15:02

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 14:48

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 09:15

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 13:39

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:32

Juntada de Certidão
09/02/2023 12:25

Desentranhado o documento
09/02/2023 12:25

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 22:59

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 22:53

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 12:25

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 18:16

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 18:05

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 14:02

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 11:19

Juntada de Petição de diligência
04/02/2023 06:53

Decorrido prazo de CAIO VITOR SILVA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 06:40

Decorrido prazo de NICHOLAS ALEXANDRE PEREIRA TEIXEIRA em 31/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:34

Decorrido prazo de Marcos Fernando Pereira de Aquino em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:33

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA LEITAO em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:33

Decorrido prazo de THIAGO CAMPELO RIBEIRO LEITAO em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:33

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA LEITAO em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 05:34

Decorrido prazo de CLAUDIANA TELLES DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 05:30

Decorrido prazo de MATHEUS ALMEIDA ANACLETO em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 05:30

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE FERREIRA ANACLETO em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 08:32

Juntada de Petição de certidão
02/02/2023 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 14:15

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 12:29

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2023 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 23:09

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 21:56

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 12:08

Juntada de Petição de diligência
29/01/2023 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2023 18:45

Juntada de Petição de diligência
28/01/2023 03:46

Decorrido prazo de AIDA REGINA GONCALVES GOMES DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 14:56

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 21:51

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 11:04

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 10:52

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 09:39

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 14:18

Juntada de Petição de comunicações
24/01/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 18:52

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 16:01

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 15:29

Juntada de Petição de diligência
21/01/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2023 10:57

Juntada de Petição de diligência
20/01/2023 12:44

Expedição de Mandado.
20/01/2023 12:44

Expedição de Mandado.
20/01/2023 12:44

Expedição de Mandado.
20/01/2023 12:08

Expedição de Mandado.
20/01/2023 12:08

Expedição de Mandado.
20/01/2023 12:08

Expedição de Mandado.
20/01/2023 12:08

Expedição de Mandado.
20/01/2023 12:08

Expedição de Mandado.
20/01/2023 12:08

Expedição de Mandado.
20/01/2023 12:08

Expedição de Mandado.
20/01/2023 12:08

Expedição de Mandado.
20/01/2023 12:08

Expedição de Mandado.
19/01/2023 20:25

Expedição de Mandado.
19/01/2023 20:14

Expedição de Mandado.
19/01/2023 19:58

Expedição de Mandado.
19/01/2023 19:49

Expedição de Mandado.
19/01/2023 19:32

Expedição de Mandado.
19/01/2023 19:10

Expedição de Mandado.
19/01/2023 19:10

Expedição de Mandado.
19/01/2023 17:57

Expedição de Mandado.
19/01/2023 17:25

Expedição de Mandado.
19/01/2023 17:25

Expedição de Mandado.
19/01/2023 17:25

Expedição de Mandado.
19/01/2023 17:25

Expedição de Mandado.
19/01/2023 17:25

Expedição de Mandado.
19/01/2023 15:01

Expedição de Mandado.
19/01/2023 15:01

Expedição de Mandado.
19/01/2023 15:01

Expedição de Mandado.
19/01/2023 15:01

Expedição de Mandado.
13/12/2022 10:30

Decorrido prazo de KARLISSON ROLIM DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 10:30

Decorrido prazo de MANOELLA CAMARA DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 10:30

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DE SOUZA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 10:30

Decorrido prazo de HALLRISON SOUZA DANTAS em 12/12/2022 23:59.
11/12/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:54

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 10:44

Decorrido prazo de LEONARDO CRUZ DE OLIVEIRA PRADO em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:36

Audiência instrução e julgamento designada para 14/02/2023 09:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
17/11/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 11:40

Conclusos para despacho
26/07/2022 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2022 23:47

Apensado ao processo 0106796-24.2016.8.20.0001
23/03/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:29

Conclusos para despacho
22/03/2022 15:26

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:13

Juntada de Certidão
03/03/2022 09:50

Desentranhado o documento
03/03/2022 09:49

Desentranhado o documento
07/12/2021 12:20

Recebidos os autos
07/12/2021 11:30

Digitalizado PJE
04/11/2021 05:25

Remessa para Setor de Digitalização PJE
28/09/2021 12:01

Juntada de Parecer Ministerial
27/09/2021 13:20

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2021 13:20

Recebidos os autos do Ministério Público
24/09/2021 09:40

Remetidos os Autos ao Promotor
10/09/2021 14:51

Recebidos os autos do Magistrado
10/09/2021 09:11

Concluso para despacho
19/04/2021 16:06

Certidão expedida/exarada
13/04/2021 09:47

Recebido os Autos do Advogado
15/03/2021 11:36

Remetidos os Autos ao Advogado
02/03/2021 04:45

Relação encaminhada ao DJE
13/01/2021 10:17

Recebimento
02/12/2020 10:29

Outras Decisões
09/09/2019 11:31

Remessa
09/09/2019 11:30

Juntada de mandado
09/09/2019 10:59

Recebidos os autos do Magistrado
09/09/2019 10:59

Recebidos os autos do Magistrado
05/09/2019 01:37

Outras Decisões
27/08/2019 08:19

Concluso para decisão
26/08/2019 03:38

Juntada de Parecer Ministerial
26/08/2019 03:04

Recebidos os autos do Ministério Público
26/08/2019 03:04

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2019 03:59

Remetidos os Autos ao Promotor
09/08/2019 01:01

Recebidos os autos do Magistrado
09/08/2019 01:01

Recebidos os autos do Magistrado
06/08/2019 09:36

Mero expediente
06/08/2019 07:33

Concluso para decisão
05/08/2019 10:45

Juntada de Resposta à Acusação
27/06/2019 09:26

Juntada de Resposta à Acusação
19/06/2019 09:49

Juntada de mandado
17/06/2019 04:56

Certidão de Oficial Expedida
04/06/2019 12:40

Expedição de Mandado
04/06/2019 12:28

Expedição de Mandado
15/01/2019 01:04

Juntada de carta precatória
15/01/2019 01:04

Petição
15/01/2019 01:03

Petição
17/12/2018 03:15

Recebidos os autos do Magistrado
17/12/2018 03:15

Recebidos os autos do Magistrado
14/12/2018 02:31

Expedição de ofício
14/12/2018 02:20

Outras Decisões
23/11/2018 08:14

Concluso para despacho
23/11/2018 08:07

Juntada de Ofício
23/11/2018 08:05

Petição
23/11/2018 08:02

Recebidos os autos do Magistrado
23/11/2018 08:02

Recebidos os autos do Magistrado
13/11/2018 08:47

Concluso para despacho
07/11/2018 11:01

Recebimento
01/11/2018 04:02

Redistribuição por direcionamento
18/10/2018 11:19

Redistribuição por direcionamento
18/10/2018 07:21

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2018 10:42

Certidão expedida/exarada
05/10/2018 01:02

Remetidos os Autos ao Promotor
02/10/2018 10:39

Concluso para decisão
02/10/2018 10:30

Juntada de Parecer Ministerial
08/08/2018 10:39

Documento
07/08/2018 05:24

Recebido os Autos do Advogado
06/08/2018 07:41

Certidão expedida/exarada
03/08/2018 07:56

Relação encaminhada ao DJE
03/08/2018 07:48

Ato ordinatório
11/07/2018 11:43

Remetidos os Autos ao Advogado
11/07/2018 11:41

Recebidos os autos do Magistrado
03/07/2018 10:56

Concluso para decisão
03/07/2018 10:52

Documento
03/07/2018 10:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/06/2018 07:26

Certidão expedida/exarada
08/06/2018 07:51

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
08/06/2018 07:43

Relação encaminhada ao DJE
08/06/2018 07:41

Expedição de edital
07/06/2018 11:42

Mero expediente
01/03/2018 07:34

Certidão expedida/exarada
22/02/2018 01:31

Relação encaminhada ao DJE
21/02/2018 11:33

Recebimento
21/02/2018 11:33

Remetidos os Autos ao Promotor
21/02/2018 11:30

Expedição de edital
21/02/2018 11:24

Remetidos os Autos ao Promotor
21/02/2018 11:24

Juntada de mandado
15/02/2018 10:22

Certidão de Oficial Expedida
02/02/2018 08:36

Recebimento
02/02/2018 08:36

Remetidos os Autos ao Promotor
31/01/2018 11:06

Expedição de Carta precatória
31/01/2018 10:30

Expedição de Mandado
31/01/2018 01:26

Remetidos os Autos ao Promotor
10/01/2018 10:24

Recebimento
10/01/2018 10:24

Remetidos os Autos ao Promotor
14/12/2017 10:38

Remetidos os Autos ao Promotor
04/12/2017 03:08

Redistribuição por direcionamento
24/11/2017 02:08

Remetidos os Autos ao Promotor
24/11/2017 02:05

Juntada de Resposta à Acusação
23/11/2017 11:36

Mero expediente
23/11/2017 03:11

Recebimento
23/11/2017 03:11

Recebimento
09/11/2017 03:35

Concluso para despacho
09/11/2017 03:34

Juntada de mandado
05/11/2017 03:52

Certidão de Oficial Expedida
28/10/2017 05:41

Certidão de Oficial Expedida
25/10/2017 09:44

Certidão de Oficial Expedida
16/10/2017 06:48

Expedição de Mandado
04/10/2017 05:05

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2017 05:05

Recebimento
29/09/2017 09:19

Remetidos os Autos ao Promotor
27/09/2017 06:11

Remetidos os Autos ao Promotor
26/09/2017 11:09

Mero expediente
26/09/2017 09:35

Concluso para despacho
26/09/2017 02:39

Recebimento
19/09/2017 04:33

Recebimento
18/09/2017 10:50

Concluso para despacho
06/09/2017 05:40

Juntada de Resposta à Acusação
06/09/2017 05:39

Juntada de Resposta à Acusação
23/07/2017 05:26

Certidão de Oficial Expedida
21/06/2017 03:00

Juntada de carta precatória
14/06/2017 01:34

Juntada de mandado
05/06/2017 04:53

Certidão de Oficial Expedida
30/05/2017 05:11

Juntada de Resposta à Acusação
22/05/2017 11:24

Certidão de Oficial Expedida
19/05/2017 11:44

Juntada de Resposta à Acusação
08/05/2017 08:56

Remetidos os Autos ao Advogado
08/05/2017 02:46

Recebimento
05/05/2017 12:00

Juntada de mandado
05/05/2017 02:55

Certidão de Oficial Expedida
25/04/2017 02:57

Certidão expedida/exarada
24/04/2017 08:29

Certidão de Oficial Expedida
24/04/2017 02:35

Relação encaminhada ao DJE
17/04/2017 12:27

Expedição de Carta precatória
17/04/2017 12:26

Expedição de edital
17/04/2017 11:22

Expedição de edital
17/04/2017 08:23

Expedição de Mandado
03/04/2017 05:02

Recebimento
03/04/2017 03:43

Mero expediente
31/03/2017 08:12

Remetidos os Autos ao Promotor
31/03/2017 03:19

Concluso para despacho
31/03/2017 03:17

Juntada de Parecer Ministerial
31/03/2017 03:11

Recebidos os autos do Ministério Público
31/03/2017 03:11

Recebimento
30/03/2017 12:02

Remetidos os Autos ao Promotor
30/03/2017 12:00

Expedição de ofício
22/03/2017 04:14

Recebimento
21/03/2017 08:24

Denúncia
20/03/2017 10:49

Concluso para decisão
20/03/2017 10:48

Documento
20/03/2017 10:47

Apensamento
20/03/2017 09:55

Mudança de Classe Processual
15/03/2017 10:23

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2017 10:23

Recebimento
23/02/2017 05:29

Remetidos os Autos ao Promotor
22/02/2017 02:01

Remetidos os Autos ao Promotor
12/09/2016 04:11

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2016 04:11

Recebimento
02/09/2016 07:31

Remetidos os Autos ao Promotor
30/08/2016 09:43

Remetidos os Autos ao Promotor
26/08/2016 11:37

Remetidos os Autos ao Advogado
26/08/2016 05:43

Recebido os Autos do Advogado
26/08/2016 05:43

Recebimento
31/05/2016 09:53

Recebidos os autos do Ministério Público
31/05/2016 09:53

Recebimento
20/05/2016 08:13

Remetidos os Autos ao Promotor
13/05/2016 11:29

Recebidos os autos do Magistrado
13/05/2016 11:29

Recebimento
13/05/2016 01:52

Remetidos os Autos ao Promotor
10/05/2016 09:57

Concluso para despacho
06/05/2016 11:15

Recebimento
07/03/2016 08:34

Remetidos os Autos ao Promotor
04/03/2016 12:45

Inquérito com Tramitação direta no MP
02/03/2016 12:39

Redistribuição por sorteio
02/03/2016 12:39

Redistribuição de Processo - Saida
02/03/2016 12:36

Remetidos os Autos à Distribuição
02/03/2016 03:35

Recebimento
01/03/2016 02:03

Expedição de ofício
19/02/2016 12:26

Recebimento
17/02/2016 03:32

Incompetência
11/02/2016 01:34

Concluso para decisão
11/01/2016 09:23

Recebimento
08/01/2016 02:51

Reativação
11/12/2015 12:46

Inquérito com Tramitação direta no MP
11/12/2015 12:46

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2015

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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