06/12/2024 07:45

Publicado Intimação em 23/11/2023.
06/12/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
04/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 06/12/2023.
04/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
09/03/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
09/03/2024 01:18

Publicado Sentença em 11/12/2023.
09/03/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
04/03/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 10:48

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:04

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 03:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 15:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 09:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:10

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 10:11

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 23/01/2024 23:59.
18/12/2023 08:23

Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802173-53.2022.8.20.5112 AUTOR: FRANCISCO ALVES DA NOBREGA REU: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 14 de dezembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
14/12/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:37

Juntada de termo
13/12/2023 09:20

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:22

Publicado Sentença em 11/12/2023.
11/12/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
11/12/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0802173-53.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FRANCISCO ALVES DA NOBREGA REU: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO FRANCISCO ALVES DA NÓBREGA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Apesar de intimada, a parte executada não depositou voluntariamente o valor do débito, motivo pelo qual houve o bloqueio da quantia e da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC por meio do SISBAJUD.

Intimada, a executada não apresentou eventual penhora no prazo legal, bem como realizou o depósito voluntário da quantia após o decurso do prazo legal.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD é exatamente o pugnado pela parte exequente, bem como encontra-se incluída a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Ademais, o valor depositado pela parte executada ocorreu após o decurso do prazo para pagamento voluntário, conforme certidão de decurso de prazo acostado aos autos (ID 111002279), nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Ademais, determino a devolução da quantia depositada pela parte executada (ID 111909053), de modo que a instituição financeira deverá indicar nos autos conta para transferência.

Após o cumprimento de todas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Antonio Borja de A.

Junior Juiz de Direito
07/12/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:23

Conclusos para julgamento
06/12/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802173-53.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 4 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
04/12/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 05:38

Publicado Intimação em 29/11/2023.
01/12/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802173-53.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 27 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
27/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 09:49

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
25/11/2023 09:47

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/11/2023 16:54

Juntada de recibo (sisbajud)
22/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802173-53.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 21 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
21/11/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 05:16

Expedição de Certidão.
21/11/2023 05:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/11/2023 23:59.
28/10/2023 05:39

Publicado Intimação em 25/10/2023.
28/10/2023 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 22:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 22:45

Processo Reativado
23/10/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:39

Conclusos para decisão
23/10/2023 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/05/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 17/05/2023 23:59.
29/03/2023 14:23

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:49

Recebidos os autos
21/03/2023 12:49

Juntada de ato ordinatório
27/10/2022 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2022 09:07

Expedição de Certidão.
24/10/2022 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2022 13:58

Juntada de Petição de apelação
08/10/2022 03:22

Publicado Sentença em 04/10/2022.
08/10/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
06/10/2022 09:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/10/2022 10:57

Juntada de custas
29/09/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:55

Julgado procedente o pedido
19/08/2022 10:33

Conclusos para julgamento
17/08/2022 04:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/08/2022 23:59.
12/08/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 14:49

Conclusos para decisão
20/07/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/07/2022 23:59.
12/07/2022 11:08

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/06/2022 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2022 18:32

Conclusos para decisão
07/06/2022 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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