26/08/2025 02:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.
26/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 19:19

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA ANDRADE DE ARAUJO em 23/04/2025.
18/07/2025 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 18:15

Juntada de diligência
02/07/2025 13:12

Juntada de documento de comprovação
01/07/2025 10:20

Expedição de Ofício.
14/05/2025 09:27

Juntada de guia
07/05/2025 09:30

Expedição de Ofício.
24/04/2025 00:39

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA ANDRADE DE ARAUJO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA ANDRADE DE ARAUJO em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:36

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:20

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 06:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:31

Publicado Intimação em 06/05/2024.
27/11/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
25/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
17/09/2024 04:15

Expedição de Certidão.
17/09/2024 04:15

Decorrido prazo de RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNO em 16/09/2024 23:59.
14/08/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:57

Concedida a substituição/sucessão de parte
06/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
05/06/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 07:12

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:48

Outras Decisões
06/02/2024 08:25

Decorrido prazo de Maré Cimento Ltda em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:25

Decorrido prazo de Maré Cimento Ltda em 05/02/2024 23:59.
04/02/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2024 11:03

Juntada de diligência
21/12/2023 06:36

Conclusos para despacho
21/12/2023 00:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 13:59

Expedição de Mandado.
15/12/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 07:56

Conclusos para julgamento
13/12/2023 07:03

Expedição de Certidão.
13/12/2023 07:03

Decorrido prazo de RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 07:03

Decorrido prazo de RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNO em 12/12/2023 23:59.
24/11/2023 06:11

Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/11/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0820157-39.2015.8.20.5001 EXEQUENTE: MARÉ CIMENTO LTDA EXECUTADO: CONSTRUART CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Vistos etc.

Diante da tentativa infrutífera de constrição de valores em sede de penhora online, requereu o exequente, em petição de Id. 102113513, que fosse realizada consulta ao sistema RENAJUD, a fim de buscar veículos de titularidade da parte executada. É o breve relatório.

Passo a decidir.

De acordo com o artigo 835 do CPC, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, é o primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora.

No caso dos autos, porém, não foi possível a penhora do valor da execução, motivo pelo qual é possível a penhora de outros bens, de modo que seja satisfeita a obrigação de pagar.

Diante disso, defiro o pedido do exequente, para determinar que se proceda a pesquisa no sistema RENAJUD, a fim de extrair informação sobre veículos registrados no nome da parte executada, procedendo-se ao impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora e avaliação, inclusive se constatado que o bem se encontra alienado fiduciariamente.

Constatada a alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN/RN, a fim de que indique qual a instituição financeira responsável, no prazo de 10 (dez) dias.

Sobrevindo aos autos a informação, proceda a Secretaria à expedição de ofício à referida instituição que figura como credora fiduciária, solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da dívida existente com o executado, parcelas já pagas e se já houve integral pagamento ou não.

Sendo a diligência positiva, intime-se a parte executada, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 847 do CPC.

Após o cumprimento de todas as diligências, restando frutíferas ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito.

P.

I.

C.

Natal/RN, data de assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:26

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:44

Outras Decisões
09/08/2023 12:56

Juntada de Certidão
21/06/2023 06:28

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:34

Conclusos para despacho
23/02/2023 18:43

Expedição de Certidão.
08/02/2023 18:01

Juntada de Petição de petição incidental
10/11/2022 15:51

Publicado Intimação em 09/11/2022.
10/11/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:40

Conclusos para despacho
22/03/2022 22:16

Juntada de Certidão
11/02/2022 16:47

Juntada de Certidão
12/10/2021 21:14

Outras Decisões
15/09/2021 12:36

Conclusos para decisão
16/07/2021 00:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 20:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 16:53

Conclusos para despacho
27/05/2021 16:52

Decorrido prazo de Executado em 23/11/2020.
21/12/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 13:41

Juntada de Certidão
22/10/2020 15:04

Expedição de Certidão.
16/09/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 01:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 06:54

Decorrido prazo de RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNO em 21/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 06:54

Decorrido prazo de RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNO em 21/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 09:23

Outras Decisões
09/07/2019 09:52

Conclusos para despacho
05/04/2019 17:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/12/2018 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/12/2018 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
26/10/2018 00:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/10/2018 15:43

Juntada de Certidão
07/08/2018 13:57

Juntada de Certidão
16/07/2018 17:03

Juntada de Certidão
07/03/2018 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2018 15:58

Expedição de Mandado.
19/12/2017 00:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/10/2017 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 10:53

Conclusos para despacho
12/05/2017 01:53

Decorrido prazo de RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNO em 10/05/2017 23:59:59.
25/04/2017 19:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2017 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2017 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2017 13:53

Juntada de Certidão
15/02/2017 10:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2017 12:46

Conclusos para despacho
30/01/2017 12:45

Juntada de Certidão
03/12/2016 00:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2016 13:59

Expedição de Mandado.
19/09/2016 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2016 14:03

Expedição de Mandado.
03/06/2016 17:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2016 10:45

Conclusos para despacho
19/05/2016 09:14

Juntada de Petição de petição
18/05/2016 09:05

Decorrido prazo de RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNO em 17/05/2016 23:59:59.
18/05/2016 06:33

Decorrido prazo de FLAVIA LOBATO DA SILVA em 17/05/2016 23:59:59.
08/04/2016 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2016 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2016 14:41

Juntada de Certidão
23/09/2015 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2015 10:42

Expedição de Mandado.
21/05/2015 06:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2015 17:17

Conclusos para despacho
20/05/2015 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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