03/09/2025 18:19

Conclusos para julgamento
03/09/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
30/05/2025 00:26

Decorrido prazo de MAELE SOARES SANTOS COELHO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:37

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2024 06:45

Conclusos para decisão
09/08/2024 05:04

Decorrido prazo de MAELE SOARES SANTOS COELHO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:47

Decorrido prazo de MAELE SOARES SANTOS COELHO em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:24

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 00:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 13:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/02/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:54

Juntada de termo
29/01/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:59

Decorrido prazo de Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS em 21/09/2023 23:59.
17/08/2023 09:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/07/2023 14:04

Juntada de Certidão
13/07/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:48

Audiência conciliação designada para 31/01/2024 13:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
11/07/2023 16:19

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0831112-51.2023.8.20.5001 AUTOR: LEVI BARBOSA DE LIMA REU: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - POSTALIS DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de ação ordinária ajuizada por LEVI BARBOSA DE LIMA em desfavor de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - POSTALIS, partes qualificadas nos autos.

Noticia-se que o autor é aderente ao plano de suplementação de aposentadoria junto a ré e que, após implementar todas as exigências devidas à complementação, não foi deferido o recebimento conforme contratado.

Ajuizou-se a presente demanda com os pedidos de: a) em sede de tutela de urgência, a implementação da complementação ajuizada. c) no mérito, a confirmação da liminar e a condenação da ré ao pagamento de danos materiais, custas e honorários sucumbenciais.

Com a inicial, juntou procuração e documentos.

Instado a comprovar os requisitos da gratuidade, juntou petição e documentos. É o breve relatório.

DECISÃO: Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autora.

Estatui o artigo 300, caput do Código de Processo Civil, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em disceptação, a míngua da abertura do contraditório processual e a oitiva da parte contrária, não se vislumbra possível o deferimento da pugna de urgência, uma vez que é primordial à concessão pleiteada a análise minudente de todos os requisitos ensejadores do direito em questão.

Demais disso, tratando-se de demanda envolvendo o pagamento de quantia relacionada a fundo de participação de diversos associados (previdência privada), não se mostra pertinente, nesta fase do processo, encaminhar em desfavor da parte requerida o ônus de pagamento sobre situação pendente de resposta meritória final, mais ainda porque representaria situação potencialmente causadora de desequilíbrio nas contas da ré.

Noutra vertente, o temor fundado de dano irreparável e de difícil reparação – periculum in mora – não se encontra evidenciado, porquanto há indicativos fundantes no sentido de que a parte autora não está privada de sua aposentadoria, além de não haver comprovação de sérios prejuízos ao equilíbrio financeiro do requerente se tiver de aguardar até a sentença de mérito.

Forçoso registrar, por oportuno, que o indeferimento da pugna de urgência não gerará risco de irreversibilidade da medida concedida, posto que, caso o julgamento, ao final, seja pela procedência, a parte demandada será condenada às reparações materiais pertinentes.

Assim, a título de cognição sumária e superficial, não se vislumbram presentes os requisitos aptos a aparelhar a concessão da tutela provisória de urgência.

Isso posto, ante as razões aduzidas, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado nos autos.

Apraze-se audiência de conciliação junto ao CEJUSC, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré e intimando-se a parte autora, por seu advogado, para comparecimento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/07/2023 14:31

Recebidos os autos.
07/07/2023 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal
07/07/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2023 10:22

Conclusos para decisão
04/07/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:48

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0831112-51.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEVI BARBOSA DE LIMA REU: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - POSTALIS DESPACHO Vistos etc.

A presunção do estado de miserabilidade não é absoluta, podendo o juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

No caso disceptação, consta a informação de que o autor é aposentado, inexistindo alusão ao comprometimento dos seus rendimentos, razão pela qual, na forma do art. 99 e parágrafos do CPC, entendo pertinente assinar o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte traga aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos; bem como declaração, sob as penas da lei, afirmando, expressamente, que o pagamento das custas processuais acarretará prejuízo ao sustento próprio e da sua família.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão para urgência inicial.

Intime-se.

NATAL/RN (data e hora do sistema) PATRÍCIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 18:48

Conclusos para decisão
10/06/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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