19/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 08:09

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
10/01/2025 09:12

Conclusos para decisão
10/09/2024 23:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
10/09/2024 13:24

Conclusos para decisão
16/08/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 15/08/2023 23:59.
24/07/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:57

Publicado Intimação em 26/06/2023.
26/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Desª.

Lourdes de Azevedo na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0100607-23.2013.8.20.0102 APELANTE: OZIAN SEVERO DA SILVA ADVOGADO: FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA (OAB/RN 9.711) APELADO: MUNICÍPIO DE PUREZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PUREZA Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo D E C I S Ã O Trata-se de Apelação Cível interposta OZIAN SEVERO DA SILVA em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará Mirim/RN nos autos da Ação Ordinária nº 0100607-23.2013.8.20.0102.

No julgamento do IRDR nº 0863594-57.2020.8.20.0000 (publicado em 02/06/2023), a Seção Cível desta Corte determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte acerca da questão de direito debatida nestes autos, que versa, em suma, sobre a aplicação escalonada do piso conforme a evolução em níveis da carreira do magistério estadual.

Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, ou até que haja pronunciamento definitivo desta Corte no mencionado incidente. À Secretaria Judiciária para as providências cabíveis.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, 20 de junho de 2023.

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora
22/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
09/06/2023 14:54

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:04

Recebidos os autos
24/04/2023 15:04

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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