02/12/2024 04:18

Publicado Intimação em 25/07/2024.
02/12/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
10/10/2024 11:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803042-09.2023.8.20.5103
01/10/2024 14:06

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:06

Decorrido prazo de Patricia Cristina Dantas da Silva, Dayse Karine Dantas e outros. em 30/09/2024.
01/10/2024 04:06

Decorrido prazo de KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:57

Decorrido prazo de CLEUNICE CRISTINA SILVA ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
14/09/2024 05:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA CURRAIS NOVOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA CURRAIS NOVOS em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:15

Juntada de termo
30/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2024 12:58

Conclusos para decisão
24/08/2024 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 22:13

Juntada de diligência
23/08/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:08

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:07

Expedição de Ofício.
09/08/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:44

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0802487-89.2023.8.20.5103 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Autor: PATRICIA CRISTINA DANTAS DA SILVA Réu: DAYSE KARINE DANTAS DA SILVA MEDEIROS e outros Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR a autora, para manifestar-se acerca da contestação ofertada.

CURRAIS NOVOS 23/07/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
23/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 14:55

Decorrido prazo de KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:47

Decorrido prazo de KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
19/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:22

Audiência Conciliação - Justiça Comum cancelada para 25/06/2024 08:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
18/06/2024 11:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 11:03

Recebidos os autos.
18/06/2024 11:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
18/06/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:49

Conclusos para decisão
18/06/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:14

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS JUNIOR em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:24

Decorrido prazo de KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:24

Decorrido prazo de DAYSE KARINE DANTAS DA SILVA MEDEIROS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS JUNIOR em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 07:10

Decorrido prazo de KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:10

Decorrido prazo de KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:03

Decorrido prazo de KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:03

Decorrido prazo de KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:31

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 07:58

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 25/06/2024 08:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
25/04/2024 07:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2024 16:13

Recebidos os autos.
24/04/2024 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
24/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:22

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:20

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
23/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:05

Determinada a distribuição do feito
11/03/2024 09:10

Juntada de termo
28/02/2024 14:26

Conclusos para decisão
28/11/2023 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 21:02

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 13:28

Juntada de termo
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802487-89.2023.8.20.5103 REQUERENTE: PATRICIA CRISTINA DANTAS DA SILVA REQUERIDO: DAYSE KARINE DANTAS DA SILVA MEDEIROS, JOSE MEDEIROS JUNIOR DECISÃO Cuida-se de Ação Declaratória de Nulidade de Título de Crédito C/C Cancelamento dos Efeitos Jurídicos e Pedido Liminar, movida por PATRICIA CRISTINA DANTAS DA SILVA em desfavor de DAYSE KARINE DANTAS DA SILVA MEDEIROS e JOSÉ MEDEIROS JUNIOR.

Inicialmente o processo tramitou perante a 2ª Vara da Comarca de Currais Novos/RN, tendo este Juízo declinado a competência para esta 23ª Vara Cível da Comarca de Natal, em razão dos autos do processo de Execução de Título Extrajudicial de nº 0830876-02.2023.8.20.5001, no qual figuram as mesmas partes, tramitarem nesta Vara.

Vieram os autos conclusos a este Juízo. É o que importa relatar.

Decido.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais, editou a Resolução n.º 26/2018-TJ, estabelecendo: "Art. 3º.

Ficam alteradas as competências da 19ª, 20ª, 23ª e 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, e da transformada 25ª Vara Cível da Comarca de Natal para processar e julgar, por distribuição: I - os feitos relacionados ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT); II – os processos de execução por títulos extrajudiciais e os respectivos embargos; III – os feitos relativos à falência e recuperação judicial; IV – todos os atos e diligências relativos às precatórias cíveis da Comarca de Natal; e V – os conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem." Todavia, analisando os autos, verifico que o feito trata de Ação Declaratória de Nulidade de Título de Crédito C/C Cancelamento dos Efeitos Jurídicos e Pedido Liminar, onde a parte autora contesta a validade dos títulos de crédito e pugna pela indenização moral.

Embora legítimo o temor daquele Juízo em relação à possibilidade de prolação de decisões conflitantes, a matéria aqui aduzida demanda um processo de conhecimento, não havendo nenhuma relação com nenhuma das matérias de competência deste juízo.

A esse respeito, assim estabelece o art. 313, inciso V, "a", do CPC: Art. 313.

Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Ex positis, suscito o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, devendo os autos serem remetidos ao Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do art. 66, parágrafo único, do CPC, para que, caso assim o entenda, seja declarada a competência do juízo da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos/RN para processar e julgar o feito.

Determino a suspensão da Ação de Execução de Título extrajudicial de nº 0830876-02.2023.8.20.5001, pelo prazo de 90 (noventa) dias, devendo a secretaria anexar a presente decisão a estes autos.

Natal/RN, data da assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/11/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
22/11/2023 17:00

Suscitado Conflito de Competência
19/11/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:42

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/10/2023 10:36

Expedição de Certidão.
06/10/2023 05:02

Decorrido prazo de DAYSE KARINE DANTAS DA SILVA MEDEIROS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:54

Decorrido prazo de DAYSE KARINE DANTAS DA SILVA MEDEIROS em 04/10/2023 23:59.
02/09/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:27

Acolhida a exceção de Incompetência
28/08/2023 09:11

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
16/08/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 09:14

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 09:12

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 09:25

Expedição de Mandado.
19/07/2023 09:25

Expedição de Mandado.
17/07/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 11:57

Conclusos para decisão
15/07/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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