23/05/2025 00:06

Decorrido prazo de 10ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 22/05/2025 23:59.
07/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:58

Juntada de Ofício
19/02/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:55

Expedição de Ofício.
15/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:57

Decorrido prazo de 10ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:06

Decorrido prazo de 10ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:06

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:06

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/12/2024 11:05

Juntada de Certidão
06/11/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 01:28

Decorrido prazo de 10ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:08

Decorrido prazo de 10ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 24/07/2024 23:59.
12/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 00:18

Juntada de diligência
22/05/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:53

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2024 04:20

Decorrido prazo de 10ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:19

Decorrido prazo de 10ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 15/05/2024 23:59.
03/04/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/04/2024 10:21

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/03/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:44

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:48

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:48

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:29

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2024 11:40

Expedição de Mandado.
20/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:33

Outras Decisões
30/01/2024 21:51

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:50

Conclusos para decisão
25/01/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:00

Juntada de Ofício
22/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:49

Conclusos para decisão
21/01/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2024 09:58

Juntada de Petição de notícia de fato
17/01/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:13

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 12:13

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:10

Juntada de Ofício
05/12/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:31

Juntada de Ofício
01/12/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 10:13

Juntada de diligência
01/12/2023 08:10

Expedição de Ofício.
30/11/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:12

Expedição de Ofício.
28/11/2023 22:14

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 20:44

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 12:27

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2023 11:23

Expedição de Ofício.
27/11/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Mantenho em desfavor do indiciado apenas as seguintes medidas cautelares diversas da prisão, aplicadas em audiência de custódia: 1) Suspensão provisória, até 23 de maio de 2024, do direito de dirigir, devendo ser oficiado o Detran/RN e/ou registrado no RENAJUD a restrição imposta. 2) Suspensão do porte de arma até 23 de maio de 2024, devendo tal restrição ser comunicada à Polícia Federal e ao Comando Geral da PM no RN, por Ofício.

Ficam revogadas, por desnecessárias, todas as demais medidas cautelares diversas da prisão aplicadas ao investigado em audiência de custódia.

Expeça a Secretaria, com urgência, os ofícios necessários.

Intimem-se o indiciado, pessoalmente, e o MP.

Voltem os autos conclusos em 30 dias.

Natal, 23 de novembro de 2023.

José Armando Ponte Dias Junior Juiz
24/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:15

Expedição de Mandado.
24/11/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:01

Outras Decisões
20/11/2023 08:51

Conclusos para decisão
18/11/2023 07:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:54

Conclusos para decisão
01/11/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2023 15:51

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:28

Juntada de Certidão
28/10/2023 17:33

Juntada de Certidão
28/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 16:50

Audiência de custódia realizada para 28/10/2023 14:00 Plantão Diurno Criminal Região II.
28/10/2023 16:50

Concedida a Liberdade provisória de JOSE DACIO PEREIRA.
28/10/2023 16:50

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2023 14:00, Plantão Diurno Criminal Região II.
28/10/2023 11:00

Desentranhado o documento
28/10/2023 11:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
28/10/2023 11:00

Juntada de Certidão
28/10/2023 08:42

Audiência de custódia designada para 28/10/2023 14:00 Plantão Diurno Criminal Região II.
28/10/2023 03:35

Juntada de Certidão
27/10/2023 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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