01/09/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 10:06

Decorrido prazo de Adilson Alves de Araújo em 28/08/2025.
29/08/2025 00:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:06

Decorrido prazo de LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0857566-05.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADILSON ALVES DE ARAUJO, ADAUTO RODRIGUES DA CUNHA NETO, GONÇALO MACIEL DA SILVA, ISABEL CESARIO CAMPOS DE OLIVEIRA, IOLANDA TINOCO DA SILVA, IRENE TINOCO DE LIMA, IVANISE FELIX DA SILVA, JAN DIRA TINOCO DE LIMA, LAUDECI FONSECA DO NASCIMENTO, LENIRA BONIFACIO DE BRITO, MANOEL MORAIS DE SOUZA, MARIA DA GLORIA VIEIRA, MARIA DAS DORES OLIVEIRA, MARIA DAS GRACAS REGO SILVA, MARIA DE LOURDES DE CARVALHO CUNHA, MARIA DO SOCORRO CUNHA, MARIA LAURA DA SILVA, MARLUCE DOS SANTOS FERREIRA, NATANILDE PALHARES DE OLIVEIRA, MARIA DALVA ROCHA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por diversos exequentes contra o Estado do Rio Grande do Norte, visando o pagamento de diferenças vencimentais decorrentes da conversão da moeda Cruzeiro Real para URV e posteriormente para Real, em 1994.

Na fase de liquidação, os exequentes apresentaram cálculos indicando valores que entendem devidos.

O Estado apresentou impugnação, alegando inexistência de perdas.

Diante da divergência, o juízo determinou perícia contábil, que reconheceu perdas salariais para alguns exequentes.

As partes foram intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial.

Os exequentes reclamaram da ausência de cálculos para uma liquidante, o que foi acolhido pelo juízo, determinando o retorno dos autos à Contadoria Judicial (COJUD) para correção.

Posteriormente, a sentença homologou os cálculos apresentados pela COJUD e determinou que os exequentes apresentassem cálculos para cumprimento de sentença, com base nos percentuais homologados.

O Estado interpôs apelação contra a homologação, arguindo incorreções nos cálculos e violação da decisão do STF no RE 561.836.

Contudo, o Tribunal de Justiça considerou a apelação inadmissível por inadequação recursal, já que a decisão homologatória não foi sentença terminativa, cabendo agravo de instrumento.

Dessa forma, a decisão homologatória transitou em julgado, retornando os autos à instância de origem para que a Secretaria Judiciária intime os exequentes para apresentarem os cálculos do cumprimento da sentença no prazo legal.

Determino que a Secretaria Judiciária providencie a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos correspondentes ao cumprimento de sentença, tomando como parâmetro os percentuais estabelecidos de perdas na conversão de URV.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa no sistema.

Caso seja apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie a respeito.

Decorrido o prazo, façam conclusos os autos para Sentença.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 02 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
05/06/2025 07:25

Recebidos os autos
05/06/2025 07:25

Juntada de despacho
04/02/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2025 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 06:52

Publicado Intimação em 28/11/2023.
06/12/2024 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2024 03:02

Decorrido prazo de LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:10

Decorrido prazo de LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
18/10/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2024 09:08

Conclusos para julgamento
13/08/2024 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:16

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 14:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0857566-05.2022.8.20.5001 ADILSON ALVES DE ARAUJO e outros (19) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos e/ou informações apresentados(as) pela COJUD, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 11 de julho de 2024 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
11/07/2024 10:44

Juntada de cálculo
20/06/2024 08:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/06/2024 08:32

Decorrido prazo de Adilson Alves e Estado do RN em 14/06/2024.
15/06/2024 01:10

Expedição de Certidão.
15/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/06/2024 23:59.
25/05/2024 02:05

Decorrido prazo de LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:18

Decorrido prazo de LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
22/04/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:17

Juntada de Certidão
19/04/2024 11:35

Outras Decisões
29/01/2024 12:22

Conclusos para decisão
29/01/2024 12:22

Decorrido prazo de Estado do RN em 26/01/2024.
27/01/2024 02:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0857566-05.2022.8.20.5001 ADILSON ALVES DE ARAUJO e outros (18) Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos elaborados pela COJUD, no prazo de 15 (dez) dias.

Natal/RN, 24 de novembro de 2023 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
23/11/2023 13:03

Juntada de cálculo
29/05/2023 10:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:48

Conclusos para despacho
06/02/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 00:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/12/2022 23:59.
05/12/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:07

Conclusos para despacho
02/08/2022 11:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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