04/08/2025 12:47

Juntada de Ofício
18/07/2025 15:59

Juntada de documento de comprovação
14/07/2025 10:51

Expedição de Ofício.
13/07/2025 09:06

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:34

Juntada de documento de comprovação
12/05/2025 14:32

Expedição de Ofício.
05/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:52

Juntada de documento de comprovação
17/02/2025 13:59

Expedição de Ofício.
05/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 04/02/2025.
05/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 05:57

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0916458-04.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: SANDRO APARECIDO MANTOVANI, KATIA MACEDO MANTOVANI DESPACHO Tendo em vista o Ofício de ID 134578451 , proceda-se PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, em relação aos créditos em favor do exequente, para que sejam bloqueados e disponibilizados ao Processo n. 1013385-77.2021.8.11.0002, do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE, COMARCA DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, até o limite de R$ 11.925,72 (onze mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta dois centavos).

No mais, renove-se o Oficio para a 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL, para que indique o valor em execução, para fins de habilitação de crédito no presente feito, informando ainda que já existem outros pedidos de habilitação de crédito, de outro juízo.

P.I.

Natal/RN, 29 de janeiro de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 19:10

Conclusos para despacho
27/01/2025 19:10

Expedição de Certidão.
24/10/2024 21:16

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:49

Juntada de documento de comprovação
12/09/2024 11:31

Expedição de Ofício.
12/09/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:27

Juntada de documento de comprovação
22/07/2024 10:14

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:25

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:25

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:20

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:19

Juntada de Certidão
12/03/2024 22:46

Publicado Intimação em 28/11/2023.
12/03/2024 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
12/03/2024 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
12/03/2024 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
12/03/2024 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
12/03/2024 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
12/03/2024 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
05/02/2024 14:50

Juntada de documento de comprovação
05/02/2024 14:49

Juntada de documento de comprovação
10/01/2024 13:26

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:09

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 18:55

Conclusos para despacho
27/11/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0916458-04.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: SANDRO APARECIDO MANTOVANI, KATIA MACEDO MANTOVANI DECISÃO Os executados peticionaram no ID 111201595, aduzindo que foram bloqueados valores de salários, perante o banco Santander e Itaú, ambos em conta salário.

Dizem que foi bloqueado o valor de R$ 1412,00 na conta do Santander pertencente ao executado Sandro Aparecido Mantovani, destinada ao recebimento de bolsa estágio.

Na conta da executada Kátia Montovani, junto ao Banco Itau foi bloqueado valores referentes ao salário.

Requerem o desbloqueio das quantias bloqueadas de sua conta, por serem necessárias à sobrevivência dos executados e impenhoráveis. É o relatório.

Decido.

O art. 833, IV e X do CPC, prevê que os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º são absolutamente impenhoráveis, bem como os valores de até 40 salários-mínimos depositado em conta poupança.

Compulsando os extratos do Sisbajud, verifico que foram bloqueadas das contas de Sandro Montovani as quantias de R$ 338,15 (Caixa Econômica Federal); R$ 10,68 (Nu Pagamentos); R$ 0,50 (Itau) e R$ 1417,00 (Santander).

O executado comprovou que recebe bolsa estágio na conta do Banco Santander.

Já nas contas da executada Katia Montovani foram bloqueados os seguintes valores: R$ 11,04 (Banco Neon) e R$ 8588,07 na conta do Itau.

A executada juntou contracheques e extrato da conta no Banco Itau.

Assim, como os valores bloqueados nas contas do Santander e Itau são destinados ao recebimento de proventos dos executados e a quantia bloqueada na conta de Katia Montovani é inferior a quarenta salários mínimos é de se determinar os desbloqueios, tanto do valor de R$ 1417,00 (Santander); quanto de R$ 8588,07 (Itau).

Quanto aos demais valores bloqueados, que totalizam R$ 361,05 verifico ser a quantia ínfima em relação à dívida exequenda de R$ 84.935,78, devendo, portanto, também serem desbloqueados.

Intime-se a parte exequente para, em quinze (15) dias, requerer o que for do seu interesse para a satisfação do crédito.

P.I.C.

NATAL /RN, 24 de novembro de 2023.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/11/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:11

Juntada de documento de comprovação
24/11/2023 09:22

Outras Decisões
23/11/2023 18:49

Conclusos para decisão
23/11/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:50

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:19

Juntada de documento de comprovação
27/10/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:32

Conclusos para despacho
04/10/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:32

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:32

Juntada de Certidão
29/09/2023 00:46

Decorrido prazo de KATIA MACEDO MANTOVANI em 28/09/2023 23:59.
24/08/2023 03:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 03:03

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 02:59

Decorrido prazo de SANDRO APARECIDO MANTOVANI em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 12:27

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 10:21

Expedição de Mandado.
12/06/2023 10:21

Expedição de Mandado.
29/05/2023 16:08

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:52

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2023 15:51

Transitado em Julgado em 19/05/2023
22/05/2023 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2023 11:01

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 08:08

Juntada de Petição de comunicações
27/04/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:55

Julgado procedente o pedido
20/04/2023 09:26

Juntada de Petição de comunicações
20/04/2023 09:09

Conclusos para julgamento
20/04/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:52

Decretada a revelia
14/03/2023 09:40

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:39

Juntada de Certidão
01/03/2023 12:36

Decorrido prazo de SANDRO APARECIDO MANTOVANI em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 12:36

Decorrido prazo de KATIA MACEDO MANTOVANI em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 14:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/01/2023 16:38

Expedição de Mandado.
28/12/2022 17:22

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:38

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:22

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:07

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
12/12/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 15:19

Conclusos para despacho
07/12/2022 07:03

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2022 07:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/12/2022 21:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 08:57

Juntada de custas
05/12/2022 08:55

Conclusos para despacho
05/12/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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