TJRN - 0801015-48.2023.8.20.5137
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:01
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.
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23/06/2025 23:56
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 00:04
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL 0801015-48.2023.8.20.5137 APELANTE: MARIA MADALENA BEZERRA Advogado(s): HELIUDE CARDOSO PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado(s): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES DECISÃO Dos autos, verifica-se que a lide versa sobre a viabilidade da condenação do Banco do Brasil ao pagamento de indenização por supostos desfalques cometidos na conta PASEP da parte autora, com a reparação a título de danos materiais e morais, diante da suposta inconsistência entre o valor contido na conta PASEP e o valor final disponibilizado.
Foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça a suspensão de todos os feitos sobre o assunto, de acordo com decisão proferida no Tema 1300, até que se decida a questão a ser submetida a julgamento que consiste em "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
Portanto, considerando o Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado deste, aguardando-se os autos em secretaria.
Publique-se.
Intime-se.
Natal, data do registro eletrônico.
Luiz Alberto Dantas Filho Juiz Convocado - Relator -
10/06/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 19:04
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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20/05/2025 09:45
Recebidos os autos
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20/05/2025 09:45
Conclusos para despacho
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20/05/2025 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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