TJRN - 0100140-51.2013.8.20.0132

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - RN

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

MARIA FERRO PERON

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

Advogados

ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME

OAB: 2715/RN

CPF *57.***.*55-87

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA AGROPECUARIA DO ASSENTAMENTO LAGOA NOVA

CNPJ: 02.487.892/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 09:17

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 09:15

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2025 13:40

    Juntada de diligência

  • 05/05/2025 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 00:23

    Outras Decisões

  • 18/02/2025 17:53

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 08:09

    Publicado Intimação em 31/10/2024.

  • 27/11/2024 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 25/11/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 01:15

    Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 14/11/2024 23:59.

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0100140-51.2013.8.20.0132 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO ASSENTAMENTO LAGOA NOVA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que foi realizada penhora de bens móveis, conforme ID 62695525, fls. 10/11, tendo sido determinada a inclusão em hasta pública.

    De outro lado, foi apensado o processo nº 0100875-84.2013.8.20.0132, no qual foi lavrado auto de penhora no rosto destes autos, nº 0100140-51.2013.8.20.0132, e está aguardando hasta pública.

    Ainda, verifico que em ID 626954,52 fl. 3, também foi realizada penhora no rosto desta execução fiscal quanto ao processo nº 132.2016/000837-7.

    Em ID 112015204, o exequente requereu a suspensão do feito.

    Assim, à secretaria, certifique a qual processo atual se refere o termo de penhora de ID 62695524, fl. 3.

    Ainda, certifique o número atual do processo nº 132.2016/000837-7, bem como se, de fato, consta a penhora mencionada em ID 626954,52 fl. 3.

    Após, considerando que existem bens penhorados até o momento e que serão suspensas apenas as execuções fiscais que não tenham garantia útil, integral ou parcial, do crédito, nos termos do art. 20 da Portaria 396/2016-PGFN, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se não mantém interesse na penhora, bem como em qual tipo de regime de crédito diferenciado - RDC que o executado foi submetido (art. 1ª da Portaria) e sua situação atual, comprovando-a.

    Ainda, deve esclarecer se houve adesão ao RDC também aos demais autos de mesmo bens penhorados.

    Após, à conclusão.

    Cumpra-se.

    Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

    SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema.

    VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 29/10/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 13:42

    Outras Decisões

  • 19/06/2024 07:48

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 17:16

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 07/03/2024 17:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 07/03/2024 17:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 06/12/2023 08:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Contato: (84)36739665 - Email: [email protected] INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Despacho retro, INTIMO a parte autora, por meio da sua procuradoria, para, querendo, se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias.

    São Paulo do Potengi/RN, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.11.419/06) FLAUBER MATHEUS CABRAL DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria

  • 29/11/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:39

    Apensado ao processo 0100875-84.2013.8.20.0132

  • 12/11/2020 12:20

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 20:22

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 19/08/2020 18:29

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 09/07/2020 13:44

    Mero expediente

  • 16/10/2019 17:41

    Concluso para despacho

  • 16/10/2019 17:39

    Petição

  • 16/10/2019 17:38

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 17/07/2019 13:35

    Mero expediente

  • 17/03/2015 16:10

    Concluso para despacho

  • 17/03/2015 15:56

    Recebimento

  • 17/03/2015 15:26

    Petição

  • 22/01/2015 09:45

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 02/12/2014 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2014 14:49

    Recebimento

  • 27/11/2014 15:09

    Mero expediente

  • 25/03/2014 10:54

    Certidão expedida/exarada

  • 19/03/2014 13:28

    Relação encaminhada ao DJE

  • 14/03/2014 11:33

    Concluso para despacho

  • 14/03/2014 11:31

    Juntada de mandado

  • 14/03/2014 11:30

    Recebimento

  • 12/03/2014 08:05

    Concluso para despacho

  • 11/03/2014 16:27

    Certidão expedida/exarada

  • 11/03/2014 13:28

    Certidão de Oficial Expedida

  • 10/10/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 26/08/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 16/08/2013 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 07/03/2013 12:00

    Mero expediente

  • 01/03/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2013 12:00

    Recebimento

  • 18/02/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 15/02/2013 13:00

    Certidão expedida/exarada

  • 15/02/2013 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2013

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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