09/01/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/01/2025 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:23

Recebidos os autos
10/12/2024 10:23

Juntada de despacho
05/12/2024 19:42

Publicado Intimação em 01/08/2024.
05/12/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Ricardo Procópio na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, - de 1467/1468 ao fim, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal n.º 0803932-79.2022.8.20.5103 Recorrentes: Paulo Nunes da Silva e José Jodinaldo Vicente Advogado: Dr.

Pedro Vitor Maia Pereira, OAB/RN 14.149-A Recorrido: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Com fundamento no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação dos apelantes, por meio de seu representante processual, para que, no prazo legal, apresente as razões do apelo.

Em seguida, remeta-se o processo à Vara de origem, a fim de que o Ministério Público, intimado, ofereça as contrarrazões ao recurso defensivo.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
21/11/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 01:31

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/11/2024 10:23

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:22

Juntada de Certidão
10/11/2024 07:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2024 07:41

Juntada de diligência
05/11/2024 11:34

Juntada de Petição de apelação
03/11/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 16:24

Juntada de diligência
31/10/2024 07:24

Expedição de Mandado.
30/10/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 18:39

Juntada de diligência
29/10/2024 13:01

Expedição de Mandado.
29/10/2024 13:01

Expedição de Mandado.
25/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:09

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 12:39

Conclusos para julgamento
15/08/2024 10:43

Juntada de Petição de alegações finais
02/08/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
02/08/2024 06:27

Publicado Intimação em 01/08/2024.
02/08/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0803932-79.2022.8.20.5103 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos Réu: PAULO NUNES DA SILVA e outros Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR a defesa para ofertar suas alegações finais.

CURRAIS NOVOS 30/07/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
30/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:25

Decorrido prazo de PEDRO VITOR MAIA PEREIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 07:24

Decorrido prazo de PEDRO VITOR MAIA PEREIRA em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/07/2024 11:07

Juntada de Certidão
18/07/2024 08:41

Audiência Instrução realizada para 18/07/2024 08:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
18/07/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:41

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 08:00, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
15/07/2024 07:41

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:29

Decorrido prazo de PAULO NUNES DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:09

Decorrido prazo de PAULO NUNES DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 22:37

Juntada de diligência
26/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:47

Desentranhado o documento
25/06/2024 12:45

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:27

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:23

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:53

Audiência Instrução redesignada para 18/07/2024 08:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
25/06/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:51

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:49

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 02:01

Decorrido prazo de PAULO NUNES DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 18:28

Juntada de diligência
10/05/2024 11:06

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:10

Audiência Instrução designada para 25/06/2024 09:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
09/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
01/04/2024 09:41

Juntada de termo
20/03/2024 12:12

Juntada de termo
18/03/2024 13:10

Expedição de Ofício.
14/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:06

Audiência instrução realizada para 14/03/2024 08:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
14/03/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:06

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 08:00, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
13/03/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:57

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:52

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 11:52

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:17

Decorrido prazo de MARY GABRIELA VICENTE DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:17

Decorrido prazo de MARY GABRIELA VICENTE DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
25/02/2024 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2024 19:45

Juntada de diligência
22/02/2024 23:32

Decorrido prazo de ADERILDO DE MEDEIROS DANTAS FILHO em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:36

Decorrido prazo de ADERILDO DE MEDEIROS DANTAS FILHO em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 16:27

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 18:13

Juntada de diligência
16/02/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 17:54

Juntada de diligência
15/02/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:58

Juntada de termo
14/02/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:08

Expedição de Ofício.
09/02/2024 10:59

Expedição de Mandado.
09/02/2024 10:59

Expedição de Mandado.
09/02/2024 10:59

Expedição de Mandado.
09/02/2024 10:59

Expedição de Mandado.
09/02/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:52

Audiência instrução designada para 14/03/2024 08:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
08/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
12/12/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:03

Decorrido prazo de PAULO NUNES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:15

Audiência instrução e julgamento realizada para 12/12/2023 14:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
12/12/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:15

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 14:00, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
12/12/2023 09:25

Decorrido prazo de JOSE JODINALDO VICENTE em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:04

Decorrido prazo de JOSE JODINALDO VICENTE em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 09:16

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:13

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:13

Decorrido prazo de ADERILDO DE MEDEIROS DANTAS FILHO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:12

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:12

Decorrido prazo de ADERILDO DE MEDEIROS DANTAS FILHO em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:10

Decorrido prazo de PEDRO VITOR MAIA PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:10

Decorrido prazo de PEDRO VITOR MAIA PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:45

Decorrido prazo de PAULO NUNES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:45

Decorrido prazo de PAULO NUNES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:45

Decorrido prazo de MARY GABRIELA VICENTE DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:45

Decorrido prazo de MARY GABRIELA VICENTE DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 13:26

Juntada de diligência
01/12/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 05:17

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 20:58

Juntada de diligência
30/11/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 10:55

Juntada de Certidão
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº: 0803932-79.2022.8.20.5103 Demandante: AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA CURRAIS NOVOS Demandado(a): REU: PAULO NUNES DA SILVA, JOSE JODINALDO VICENTE CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que, em cumprimento ao despacho de ID 111004667, incluí o feito em pauta de audiência de instrução, a ser realizada no dia 12/12/2023, às 14h00, de forma híbrida.

Segue o link da sala virtual na Plataforma Microsoft Teams: https://lnk.tjrn.jus.br/mks4t Certifico que encaminhei os autos para Análise de Secretaria, a fim de que sejam realizadas as publicações e intimações necessárias.

CURRAIS NOVOS/RN, 24 de novembro de 2023.

Fábia Felipe dos Santos Gabinete 2ª Vara (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/11/2023 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 20:52

Juntada de diligência
29/11/2023 10:29

Juntada de termo
29/11/2023 10:23

Expedição de Ofício.
29/11/2023 10:18

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:18

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:18

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:18

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:12

Audiência instrução e julgamento designada para 12/12/2023 14:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
27/11/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 00:49

Decorrido prazo de ADERILDO DE MEDEIROS DANTAS FILHO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:43

Decorrido prazo de MARY GABRIELA VICENTE DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 11:45

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:12

Audiência instrução cancelada para 21/11/2023 09:15 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
24/11/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:12

Conclusos para despacho
20/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 07:34

Juntada de Certidão
19/11/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 16:19

Juntada de diligência
18/11/2023 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2023 06:53

Juntada de diligência
18/11/2023 01:43

Decorrido prazo de PAULO NUNES DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:25

Decorrido prazo de JOSE JODINALDO VICENTE em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:12

Decorrido prazo de PAULO NUNES DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:04

Decorrido prazo de JOSE JODINALDO VICENTE em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 12:17

Juntada de Certidão
17/11/2023 12:14

Expedição de Mandado.
17/11/2023 12:14

Expedição de Mandado.
13/11/2023 12:17

Juntada de termo
13/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 16:24

Juntada de diligência
10/11/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 19:01

Juntada de diligência
10/11/2023 15:15

Expedição de Ofício.
10/11/2023 11:43

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:39

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 13:04

Juntada de diligência
31/10/2023 21:09

Decorrido prazo de PEDRO VITOR MAIA PEREIRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:53

Decorrido prazo de PEDRO VITOR MAIA PEREIRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 07:48

Expedição de Mandado.
23/10/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 07:47

Audiência instrução designada para 21/11/2023 09:15 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
19/10/2023 18:46

Outras Decisões
19/10/2023 12:17

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:27

Conclusos para despacho
25/09/2023 08:27

Expedição de Certidão.
23/09/2023 05:58

Expedição de Certidão.
23/09/2023 05:58

Decorrido prazo de PEDRO VITOR MAIA PEREIRA em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:31

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
22/08/2023 08:29

Juntada de Petição de procuração
19/08/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE JODINALDO VICENTE em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 02:14

Decorrido prazo de PAULO NUNES DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
13/08/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2023 14:47

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 12:57

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 16:31

Expedição de Mandado.
07/08/2023 16:28

Expedição de Mandado.
04/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:26

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:56

Conclusos para decisão
21/07/2023 10:54

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:39

Decorrido prazo de JOSE JODINALDO VICENTE em 12/07/2023 23:59.
01/07/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2023 09:28

Juntada de Petição de diligência
01/07/2023 01:06

Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 14:32

Expedição de Mandado.
21/06/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:23

Conclusos para decisão
19/06/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:15

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2023 10:50

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 04:49

Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 00:04

Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 20/04/2023 23:59.
10/04/2023 17:49

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2023 14:45

Juntada de Certidão
01/04/2023 02:08

Publicado Intimação em 14/03/2023.
01/04/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 07:53

Apensado ao processo 0803191-39.2022.8.20.5103
14/02/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 13:17

Juntada de Petição de certidão
07/02/2023 18:29

Decorrido prazo de PAULO NUNES DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 19:40

Juntada de Petição de diligência
01/02/2023 16:49

Expedição de Mandado.
01/02/2023 16:49

Expedição de Mandado.
01/02/2023 09:45

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/01/2023 13:40

Recebida a denúncia contra PAULO NUNES DA SILVA e JOSÉ JODINALDO VICENTE
31/01/2023 11:04

Conclusos para decisão
31/01/2023 11:02

Expedição de Certidão.
30/01/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:05

Juntada de Certidão
08/11/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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