01/04/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 09:48

Determinado o arquivamento
25/03/2024 07:54

Conclusos para despacho
24/03/2024 13:02

Recebidos os autos
24/03/2024 13:02

Juntada de despacho
13/06/2023 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:34

Desentranhado o documento
01/06/2023 10:32

Juntada de termo
04/04/2023 04:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA em 03/04/2023 23:59.
02/04/2023 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 23:41

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023 04:51

Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 27/03/2023 23:59.
15/03/2023 16:54

Publicado Intimação em 02/03/2023.
15/03/2023 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
07/03/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 01:08

Decorrido prazo de Jefferson Freire de Lima em 01/12/2022 23:59.
03/12/2022 01:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 13:19

Desentranhado o documento
02/12/2022 13:19

Juntada de Certidão
02/12/2022 13:05

Conclusos para decisão
02/12/2022 13:05

Expedição de Certidão.
02/12/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:07

Conclusos para decisão
01/12/2022 14:06

Juntada de Certidão
01/12/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 16:00

Decorrido prazo de PAULO RICARDO SILVA JUNIOR em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 11:02

Decorrido prazo de PAULO RICARDO SILVA JUNIOR em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 08:26

Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 23/11/2022 23:59.
25/10/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:37

Julgado improcedente o pedido
29/08/2022 10:05

Conclusos para julgamento
29/08/2022 10:05

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA em 22/08/2022 23:59.
19/08/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 09:01

Conclusos para despacho
18/07/2022 09:01

Expedição de Certidão.
17/07/2022 11:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 11:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA em 13/07/2022 23:59.
13/07/2022 18:31

Juntada de Petição de alegações finais
17/05/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:20

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:35

Outras Decisões
09/02/2022 15:34

Audiência instrução e julgamento realizada para 09/02/2022 11:15 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
09/02/2022 08:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:22

Juntada de Certidão
19/01/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 17:10

Conclusos para despacho
17/01/2022 17:09

Expedição de Certidão.
13/01/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:07

Audiência instrução e julgamento designada para 09/02/2022 11:15 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
28/09/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:27

Expedição de Certidão.
31/08/2021 13:42

Expedição de Certidão.
31/08/2021 13:15

Expedição de Certidão.
31/08/2021 06:18

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 06:18

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 00:39

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE em 30/08/2021 23:59.
30/08/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 14:25

Expedição de Certidão.
13/08/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 14:08

Expedição de Certidão.
23/07/2021 09:45

Outras Decisões
15/07/2021 11:08

Conclusos para despacho
13/07/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 11:33

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 08:52

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE em 23/06/2021 23:59.
22/06/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 09:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2021 11:30

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 08/02/2021 23:59:59.
18/12/2020 15:13

Conclusos para despacho
17/12/2020 13:03

Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 15/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 06:03

Decorrido prazo de Jefferson Freire de Lima em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 06:03

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 06:03

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO em 16/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 09:03

Expedição de Certidão.
19/10/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 14:22

Conclusos para decisão
03/09/2020 14:22

Expedição de Certidão.
31/08/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2020 01:45

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 28/08/2020 23:59:59.
06/07/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 08:31

Decorrido prazo de GONDIM & GARCIA LTDA - EPP em 05/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 10:36

Decorrido prazo de EDUARDO MENDES MARQUES em 10/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 10:33

Decorrido prazo de MARIA CELINEIDE DANTAS em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 18:15

Juntada de Petição de contestação
07/02/2020 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2020 11:43

Juntada de Petição de diligência
28/01/2020 00:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONDIM GARCIA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 00:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROSADO NOGUEIRA em 27/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 17:09

Juntada de Petição de contestação
24/01/2020 00:38

Decorrido prazo de JEFFERSON FREIRE DE LIMA em 23/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 17:09

Juntada de Petição de contestação
21/01/2020 17:07

Juntada de Petição de contestação
30/12/2019 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2019 14:42

Juntada de Petição de diligência
24/12/2019 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2019 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2019 16:16

Juntada de Petição de diligência
18/12/2019 12:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2019 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2019 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2019 08:09

Juntada de Petição de diligência
20/11/2019 13:17

Expedição de Mandado.
20/11/2019 13:15

Expedição de Mandado.
20/11/2019 13:12

Expedição de Mandado.
20/11/2019 13:06

Expedição de Mandado.
20/11/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 11:12

Outras Decisões
22/10/2018 13:41

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (1690) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
04/07/2018 07:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/04/2018 14:59

Conclusos para decisão
23/04/2018 14:58

Juntada de Certidão
23/04/2018 11:00

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 11ª Promotoria Mossoró em 20/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 09:37

Juntada de Petição de parecer
17/04/2018 17:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 17:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2018 17:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2018 17:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2018 17:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2018 17:02

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2018 08:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2018 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2018 08:39

Juntada de ato ordinatório
21/12/2017 01:17

Decorrido prazo de EDUARDO MENDES MARQUES em 19/12/2017 23:59:59.
01/12/2017 01:16

Decorrido prazo de TACIO SERGIO GARCIA DE OLIVEIRA em 30/11/2017 23:59:59.
28/11/2017 01:21

Decorrido prazo de GONDIM & GARCIA LTDA - EPP em 27/11/2017 23:59:59.
27/11/2017 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2017 15:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 01:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROSADO NOGUEIRA em 21/11/2017 23:59:59.
22/11/2017 01:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONDIM GARCIA em 21/11/2017 23:59:59.
22/11/2017 01:54

Decorrido prazo de MARIA CELINEIDE DANTAS em 21/11/2017 23:59:59.
15/11/2017 00:58

Decorrido prazo de GEOMAR DOS SANTOS MARTINS em 14/11/2017 23:59:59.
06/11/2017 11:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2017 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2017 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2017 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2017 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2017 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2017 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2017 13:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 13:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 12:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2017 09:41

Expedição de Mandado.
28/09/2017 09:41

Expedição de Mandado.
28/09/2017 09:41

Expedição de Mandado.
28/09/2017 09:41

Expedição de Mandado.
28/09/2017 09:41

Expedição de Mandado.
28/09/2017 09:41

Expedição de Mandado.
28/09/2017 09:41

Expedição de Mandado.
19/09/2017 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 10:43

Conclusos para decisão
18/09/2017 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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