28/08/2025 01:57

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó – 2 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0801043-27.2023.8.20.5101 - USUCAPIÃO Parte Autora: FRANCISCA JANAINA DANTAS DA SILVA Parte Ré: ADELZIRA LIMA DE OLIVEIRA DESPACHO Procedo à consulta aos sistemas Sisbajud, Siel e Prevjud, com o intuito de localizar o endereço atual da parte demandada, conforme comprovantes ora anexados.

Verifica-se que o endereço obtido por meio das referidas consultas corresponde àquele anteriormente diligenciado pelo Oficial de Justiça, conforme ID nº 150046884, sem êxito na localização da parte.

Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo endereço da parte demandada e requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
26/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:56

Juntada de ato ordinatório
28/07/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 18:37

Juntada de diligência
02/04/2025 13:25

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:11

Juntada de ato ordinatório
07/02/2025 00:39

Decorrido prazo de Ana Santana da Costa em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:15

Decorrido prazo de Ana Santana da Costa em 06/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:12

Decorrido prazo de Anderson Sérgio Santos Dantas em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:05

Decorrido prazo de Anderson Sérgio Santos Dantas em 18/12/2024 23:59.
14/12/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 08:56

Juntada de diligência
25/11/2024 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 21:09

Juntada de diligência
22/11/2024 12:05

Expedição de Mandado.
22/11/2024 12:05

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição incidental
13/09/2024 04:41

Decorrido prazo de Maria Zenaide de Araujo em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 04:41

Decorrido prazo de ADELZIRA LIMA DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:55

Decorrido prazo de Maria Zenaide de Araujo em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:55

Decorrido prazo de ADELZIRA LIMA DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 05:03

Decorrido prazo de Anderson Sérgio Santos Dantas em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 05:03

Decorrido prazo de Ana Santana da Costa em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Anderson Sérgio Santos Dantas em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Ana Santana da Costa em 11/09/2024 23:59.
22/08/2024 14:35

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2024 14:35

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:34

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2024 14:34

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:20

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:19

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2024 09:19

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:36

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2024 11:11

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0801043-27.2023.8.20.5101 - USUCAPIÃO Parte Autora: FRANCISCA JANAINA DANTAS DA SILVA Parte Ré: Adelzira Lima de Oliveira DESPACHO Citem-se, pessoalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, as pessoas em cujos nomes estiver registrado o imóvel ou seus herdeiros, se falecidas aquelas, bem como os confinantes do imóvel usucapiendo e seus respectivos cônjuges, a teor do art. 246, §3º, do CPC.

Ademais, em que pese o CPC não ter previsto expressamente a citação dos terceiros interessados nas ações de usucapião, o mesmo diploma previu a necessidade de publicação de editais, conforme dispõe art. 259, I, do CPC, o que permite o entendimento no sentido de ser necessário citá-los.

Corrobora tal conclusão o fato de que o procedimento administrativo previsto para usucapião faz referência expressa à publicação de editais para ciência de terceiros eventualmente interessados (art. 216-A, § 4º da Lei de Registros Públicos).

Sendo assim, citem-se, por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, sob pena de os fatos alegados pelo autor presumirem-se verdadeiros.

Quanto à cientificação das Fazendas Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse, entende-se ser essencial, tendo em vista previsão neste sentido no procedimento administrativo da usucapião (art. 216-A, § 3º da Lei de Registros Públicos).

Nesta linha, cientifiquem-se, por carta, os representantes da Fazenda Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, observada disposição do art. 183, CPC.

Conjuntamente à realização das citações, realize-se por Oficial de Justiça, verificação in loco quanto ao(s) real(ais) e atual possuidor(es) do referido imóvel, certificando-se tudo em seguida.

Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (arts. 350 e 351 do CPC), dê-se vista ao autor, através de seu advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo sempre a Secretaria conforme o disposto no art. 203, § 4º, do CPC.

Decorridos os prazos acima, com ou sem pronunciamento dos confinantes e de terceiros, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que requeira o que for de seu interesse (art. 178, I, do CPC).

Cumpra-se seguidamente.

Diligências necessárias.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
11/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:11

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:10

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:56

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição incidental
19/03/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA JANAINA DANTAS DA SILVA.
19/03/2024 12:40

Conclusos para decisão
29/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição incidental
28/02/2024 01:43

Expedição de Certidão.
28/02/2024 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCA JANAINA DANTAS DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCA JANAINA DANTAS DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
01/12/2023 05:38

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0801043-27.2023.8.20.5101 - USUCAPIÃO (49) Parte Autora: FRANCISCA JANAINA DANTAS DA SILVA Parte Ré: Adelzira Lima de Oliveira DESPACHO Defiro o requerimento retro e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora cumprir o despacho de ID 99427216.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
29/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:25

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:24

Juntada de ato ordinatório
10/08/2023 05:38

Decorrido prazo de Núcleo de Prática Jurídica - UFRN - Caicó em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:21

Juntada de Petição de petição incidental
13/04/2023 14:56

Conclusos para decisão
13/04/2023 11:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/04/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:44

Declarada incompetência
09/03/2023 16:50

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Incidental • Arquivo

Decisão • Arquivo

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