TJRN - 0804890-56.2017.8.20.5001

11/12/2023 00:00

Intimação

17/05/2023 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2023 14:15

Juntada de Certidão

03/05/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023 13:04

Conclusos para decisão

28/04/2023 13:04

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023 10:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/04/2023 23:59.

28/03/2023 02:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/03/2023 23:59.

09/03/2023 07:51

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023 15:12

Juntada de Petição de apelação

02/03/2023 08:58

Juntada de custas

27/02/2023 16:06

Juntada de custas

06/02/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2022 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/08/2022 23:59.

17/07/2022 08:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022 08:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/07/2022 23:59.

12/07/2022 10:34

Conclusos para decisão

05/07/2022 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022 16:37

Juntada de Petição de petição

28/06/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 15:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 14:58

Ato ordinatório praticado

23/06/2022 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022 18:07

Julgado improcedente o pedido

15/08/2019 15:16

Juntada de Petição de parecer

18/02/2019 16:21

Conclusos para julgamento

18/02/2019 16:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 30/11/2018.

02/12/2018 01:51

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 30/11/2018 23:59:59.

27/09/2018 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018 14:13

Juntada de ato ordinatório

13/09/2018 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018 16:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018 00:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/07/2017 00:54

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 20/07/2017 23:59:59.

09/07/2017 01:17

Decorrido prazo de ICONE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/07/2017 23:59:59.

03/07/2017 15:13

Conclusos para decisão

03/07/2017 13:55

Juntada de Petição de petição

27/06/2017 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2017 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2017 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2017 01:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 30/05/2017 23:59:59.

02/06/2017 13:15

Conclusos para despacho

25/05/2017 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2017 09:52

Juntada de Petição de contestação

22/05/2017 14:50

Expedição de Mandado.

22/05/2017 14:47

Expedição de Mandado.

19/05/2017 13:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2017 02:10

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 10/05/2017 23:59:59.

06/04/2017 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2017 15:51

Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2017 12:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/02/2017 11:33

Conclusos para decisão

10/02/2017 11:33

Distribuído por sorteio