25/11/2024 05:57

Publicado Sentença em 30/01/2024.
25/11/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
22/11/2024 23:30

Publicado Intimação em 28/11/2023.
22/11/2024 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/02/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 10:47

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:37

Publicado Sentença em 30/01/2024.
02/02/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0800617-79.2023.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ESTEFANEA LOBO DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO ESTEFANEA LOBO DE OLIVEIRA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S.A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo sido o valor já liberado para a parte exequente e seu advogado.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor pugnado fora integralmente adimplido pela executada no prazo legal, já tendo o valor sido liberado para a exequente e seu advogado, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

APODI/RN, conforme data do sistema eletrônico.

Antonio Borja de A.

Junior Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/01/2024 14:44

Juntada de Petição de petição de extinção
26/01/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2024 18:57

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 10:49

Conclusos para julgamento
25/01/2024 09:44

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 24/01/2024 23:59.
20/12/2023 01:17

Publicado Intimação em 19/12/2023.
20/12/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
20/12/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800617-79.2023.8.20.5112 AUTOR: ESTEFANEA LOBO DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 15 de dezembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
15/12/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 07:54

Juntada de termo
13/12/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:50

Juntada de Certidão
11/12/2023 08:30

Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
11/12/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800617-79.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 7 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
07/12/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:14

Processo Reativado
06/12/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800617-79.2023.8.20.5112 AUTOR: ESTEFANEA LOBO DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S/A.

D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/2006) Antônio Borja de Almeida Júnior Juiz de Direito
25/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 09:02

Conclusos para decisão
22/11/2023 18:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 13:34

Processo Reativado
17/10/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:14

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
19/07/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:57

Conclusos para decisão
18/07/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 09:08

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 09:06

Juntada de informação
13/06/2023 08:11

Transitado em Julgado em 07/06/2023
08/06/2023 03:06

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 03:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/06/2023 23:59.
21/05/2023 01:42

Publicado Sentença em 19/05/2023.
21/05/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
20/05/2023 01:58

Publicado Sentença em 19/05/2023.
20/05/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:59

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 12:24

Conclusos para julgamento
11/05/2023 05:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/05/2023 23:59.
14/04/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 04:10

Publicado Intimação em 24/03/2023.
23/03/2023 09:50

Publicado Citação em 23/02/2023.
23/03/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
23/03/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 05:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2023 16:46

Conclusos para decisão
14/02/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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