06/12/2024 19:27

Publicado Sentença em 31/01/2024.
06/12/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
27/11/2024 15:07

Publicado Intimação em 18/12/2023.
27/11/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
24/11/2024 18:54

Publicado Sentença em 31/01/2024.
24/11/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
07/03/2024 15:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.
07/03/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
07/03/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
26/02/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 09:35

Transitado em Julgado em 23/02/2024
25/02/2024 01:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0800575-30.2023.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA EMILIA DA CONCEICAO MELO REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO MARIA EMILIA DA CONCEIÇÃO MELO ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo sido o valor já liberado para a parte exequente e seu advogado.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor pugnado fora integralmente adimplido pela executada no prazo legal, já tendo o valor sido liberado para a exequente e seu advogado, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

APODI/RN, conforme data do sistema eletrônico.

THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/01/2024 19:33

Juntada de Petição de petição de extinção
29/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2024 11:14

Conclusos para julgamento
27/01/2024 06:36

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 26/01/2024 23:59.
20/12/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800575-30.2023.8.20.5112 AUTOR: MARIA EMILIA DA CONCEICAO MELO REU: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 19 de dezembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
19/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:37

Juntada de termo
15/12/2023 10:33

Juntada de Certidão
15/12/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800575-30.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 14 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
14/12/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:26

Processo Reativado
13/12/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 20:40

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800575-30.2023.8.20.5112 AUTOR: MARIA EMILIA DA CONCEICAO MELO REU: BANCO BRADESCO S/A.

D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/2006) Antônio Borja de Almeida Júnior Juiz de Direito
25/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 09:05

Conclusos para decisão
22/11/2023 19:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/08/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 08:59

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 08:58

Juntada de informação
26/06/2023 08:17

Transitado em Julgado em 23/06/2023
24/06/2023 00:26

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/06/2023 23:59.
01/06/2023 19:35

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023 13:17

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:59

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 14:04

Conclusos para julgamento
25/05/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:57

Publicado Intimação em 19/05/2023.
20/05/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 02:11

Publicado Intimação em 27/04/2023.
29/04/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/04/2023 23:59.
17/03/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 07:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2023 07:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA EMÍLIA DA CONCEIÇÃO MELO.
13/03/2023 16:23

Conclusos para despacho
13/03/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:27

Conclusos para decisão
14/02/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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