TJRN - 0814468-43.2022.8.20.5106

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Polo Ativo

Partes

ILO AGUIAR TAVARES

CPF *00.***.*82-34

Advogados

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

OAB: 2359/RN

CPF *23.***.*42-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 08:07

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 07/07/2025 15:45

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 30/06/2025 12:57

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 30/06/2025 12:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/06/2025 14:25

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 05/06/2025 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 13:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/04/2025 11:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 14/04/2025 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:41

    Transitado em Julgado em 24/03/2025

  • 25/03/2025 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2025 23:59.

  • 01/03/2025 00:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 00:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 28/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 09:40

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 28/01/2025 09:40

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 28/01/2025 09:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/01/2025 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 06:11

    Publicado Intimação em 26/08/2024.

  • 28/11/2024 06:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 18/11/2024 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2024 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2024 23:59.

  • 20/09/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 15:03

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0814468-43.2022.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, em cumprimento ao despacho de ID nº 121926458, intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre os documentos de ID nº 123536774, informando a este juízo se houve o cumprimento.

    Com o devido cumprimento, intime-se desde logo a parte Exequente, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos que entende devidos quanto à obrigação de pagar.

    Mossoró – RN, 22 de agosto de 2024 MARTINHO LUCIO DA SILVA JUNIOR Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 22/08/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2024 23:59.

  • 22/06/2024 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 01:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 09:32

    Juntada de diligência

  • 21/05/2024 08:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:31

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/05/2024 03:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2024 23:59.

  • 22/04/2024 16:24

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 26/03/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 09:24

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 15:50

    Juntada de despacho

  • 28/07/2023 12:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/07/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/07/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 04:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 18:12

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 14/06/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 16:15

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2023 08:29

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 08:28

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 10:33

    Publicado Intimação em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 13:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/09/2022 22:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2022 03:56

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 17/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 14:27

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 25/07/2022 11:17

    Juntada de custas

  • 25/07/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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