TJRN - 0850291-05.2022.8.20.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0850291-05.2022.8.20.5001 RECORRENTE: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
ADVOGADO: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA RECORRIDO: VARLI MORAIS BESERRA ROCHA ADVOGADO: THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE DECISÃO Cuida-se de recurso especial com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal (CF).
No acórdão impugnado concluiu o relator: [...] Quanto à repetição de indébito, entendo que esta deve ocorrer em dobro, na forma do art. 42 do CDC, considerando-se que a capitalização de juros e os juros abusivos foram cobrados sem as devidas pactuações, o que revela a má-fé do banco. [...] Ao exame do apelo extremo, verifico que uma das matérias nele suscitadas, relativa à "discussão quanto às hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC", é objeto de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 929).
Ante o exposto, em consonância com o art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do recurso pendente de apreciação, até o julgamento definitivo da matéria, perante o STJ.
Publique-se.
Intimem-se.
Natal/RN, data do sistema.
Desembargador Glauber Rêgo Vice-presidente 5 -
22/06/2023 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0850291-05.2022.8.20.5001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal.
Natal/RN, 21 de junho de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria -
24/03/2023 13:55
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 13:55
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/03/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 13:46
Recebidos os autos
-
02/02/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0810380-44.2018.8.20.5124
Gentil Negocios Participacoes Imobiliari...
Municipio de Parnamirim
Advogado: Andre Campos Medeiros Lima
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 06/02/2023 15:37
Processo nº 0810380-44.2018.8.20.5124
Municipio de Parnamirim
Agenso Imoveis LTDA - EPP
Advogado: Jose Albuquerque Toscano Junior
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 01/03/2024 01:11
Processo nº 0818717-42.2019.8.20.5106
Ricardo Alysson Lima Souza
Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 17/10/2019 08:27
Processo nº 0802809-03.2023.8.20.5106
Alisson Denes Oliveira de Araujo
Escola de Enfermagem Nova Esperanca LTDA
Advogado: Conceicao Favila Maia Fernandes
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 16/02/2023 02:03
Processo nº 0800633-89.2022.8.20.5137
Jariane Soares de Castro
Banco Bradesco S/A.
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 02/06/2022 10:09