TJRN - 0822555-85.2022.8.20.5106

1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Mossoro

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Polo Ativo

Partes

COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

CNPJ: 05.938.780/0001-39

Advogados

ALEXANDRE DA COSTA RAPOSO

OAB: 65715/PR

CPF *89.***.*59-07

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA BERNARDO VIEIRA

CPF *38.***.*68-34

Advogados

JOSE NAERTON SOARES NERI

OAB: 3207/RN

CPF *90.***.*43-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:08

    Decorrido prazo de JOSE NAERTON SOARES NERI em 18/09/2025 23:59.

  • 11/09/2025 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2025 03:31

    Publicado Intimação em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 28/08/2025 02:56

    Publicado Intimação em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0822555-85.2022.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): ALEXANDRE DA COSTA RAPOSO - PR65715 Ré(u)(s): FRANCISCA BERNARDO VIEIRA Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): JOSE NAERTON SOARES NERI - RN3207 DECISÃO Vistos, etc.

    Intimado(a) para cumprir voluntariamente a obrigação, o(a) promovido(a) não efetuou o pagamento da dívida.

    O art. 523, § 1º do CPC/2015, estabelece que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

    Isto posto, aplico a multa estabelecida no referido dispositivo legal, e, por conseguinte, determino a indisponibilidade, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do(s) executado(s), até o montante necessário à satisfação da obrigação, através do sistema SISBAJUD e demais sistemas INFOJUD e RENAJUD, devendo o(a) exequente ser intimado(a) por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito, acrescido da multa e dos honorários.

    Apresentada a planilha, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD.

    Com a resposta positiva do SISBAJUD, providencie-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva(CPC, art. 854, § 1º).

    Feito isso, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

    Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se a quantia indisponível, para uma conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º).

    Intime-se.

    Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 26/08/2025 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2025 19:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/05/2025 17:19

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 00:29

    Decorrido prazo de JOSE NAERTON SOARES NERI em 04/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 00:10

    Decorrido prazo de JOSE NAERTON SOARES NERI em 04/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 02:56

    Publicado Intimação em 07/03/2025.

  • 10/03/2025 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0822555-85.2022.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): ALEXANDRE DA COSTA RAPOSO - PR65715 Ré(u)(s): FRANCISCA BERNARDO VIEIRA Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): JOSE NAERTON SOARES NERI - RN3207 DESPACHO: Intime(m)-se o(a)s executado(a)s, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito que está sendo cobrado pelo(a) exequente, acrescido de custas, sob pena de, não o fazendo, a dívida ser acrescida de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos e de acordo com o disposto no art. 523, caput, e § 1º, do NCPC.

    Transcorrido o prazo supra mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)s executado(a)s, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, conforme dispõe o art. 525, do Novo CPC, cabendo-lhe, na impugnação, observar as disposições contidas no § 1º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, e §§ 2º, 3º, 4º e 5º, todos do mencionado art. 525, NCPC.

    Intimem-se.

    Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 05/03/2025 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2025 06:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 02:07

    Publicado Intimação em 15/10/2024.

  • 06/12/2024 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

  • 29/11/2024 02:13

    Publicado Intimação em 04/04/2024.

  • 29/11/2024 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 28/11/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0822555-85.2022.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): ALEXANDRE DA COSTA RAPOSO - PR65715 Ré(u)(s): FRANCISCA BERNARDO VIEIRA Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): JOSE NAERTON SOARES NERI - RN3207 DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

    Intime-se a exequente, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, adequar o pedido de ID 124903489, ao contido no art. 524, do CPC.

    Decorrido o prazo supra, sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos.

    Cumpra-se.

    Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

  • 11/10/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 02:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 08:45

    Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/09/2024 08:44

    Transitado em Julgado em 26/07/2024

  • 27/07/2024 04:56

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DA COSTA RAPOSO em 26/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 03:40

    Decorrido prazo de JOSE NAERTON SOARES NERI em 26/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 00:36

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DA COSTA RAPOSO em 26/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 00:30

    Decorrido prazo de JOSE NAERTON SOARES NERI em 26/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 15:58

    Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

  • 13/06/2024 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2024 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 08:35

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0822555-85.2022.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DA COSTA RAPOSO - PR65715 Ré(u)(s): FRANCISCA BERNARDO VIEIRA Advogado do(a) REU: JOSE NAERTON SOARES NERI - RN3207 DESPACHO Intime-se a parte autora/embargada, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, tendo em vista ao que dispõe o art. 10 do EAOAB no seu 2º: "A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. (...) 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano .

    Conforme depreende-se dos documentos colacionados pelo embargante, o patrono da embargada tem uma única inscrição nos quadros da OAB, no estado da Paraíba.

    Entretanto, em consulta processual junto ao PJE verifica-se que ele atua em mais de 05 processos no estado do Rio Grande do Norte.

    Mossoró/RN, 21 de março de 2024 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 02/04/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 18:57

    Publicado Intimação em 23/02/2024.

  • 14/03/2024 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 14/03/2024 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 07/03/2024 20:19

    Publicado Intimação em 04/12/2023.

  • 07/03/2024 20:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 07/03/2024 20:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0822555-85.2022.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DA COSTA RAPOSO - PR65715 Ré(u)(s): FRANCISCA BERNARDO VIEIRA Advogado do(a) REU: JOSE NAERTON SOARES NERI - RN3207 DESPACHO Através da decisão no ID 93792090, deferi a a expedição do mandado e prazo para oferecimento de embargos à monitória.

    Embargos à monitória com convenção no ID 95941914, e pedido de justiça gratuita, ao argumento de que recebe apenas um aposentadoria no valor de R$ 1.302,00, conforme cartão de benefício já anexado nos autos em ID 91616233 - Pág. 27.

    Impugnação aos Embargos no ID 100190682.

    No despacho no ID 110051494, determinei a intimação da embargante/reconvinte, por seu(a) patrono(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, ou comprove(m) o recolhimento das custas de distribuição da reconvenção, tendo por base o valor atribuído à causa, sob pena de não conhecimento do pedido reconvencional.

    Declaração de hipossuficiência no ID 110132066.

    DEFIRO o pedido de justiça gratuita pleiteado pela embargante ante à documentação acostada aos autos.

    Na impugnação aos embargos (ID 100190682) há manifestação em relação ao pedido de reconvenção, assim, retornem os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

    Mossoró/RN, 15 de janeiro de 2024.

    Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

  • 21/02/2024 07:35

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2024 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2024 02:12

    Decorrido prazo de JOSE NAERTON SOARES NERI em 02/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0822555-85.2022.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DA COSTA RAPOSO - PR65715 Ré(u)(s): FRANCISCA BERNARDO VIEIRA Advogado do(a) REU: JOSE NAERTON SOARES NERI - RN3207 DESPACHO Chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência, uma vez que, citado(a), o(a) demandado(a) apresentou Embargos Monitórios com pedido de Reconvenção, requerendo, na oportunidade, o benefício da Justiça Gratuita.

    Nenhuma justificativa ou declaração foi feita no sentido de que o(s) embargante/reconvinte não dispõe(m) de meios para custear as despesas do processo sem comprometer(em) o sustento próprio ou da família.

    Por outro lado, a responsabilidade pela declaração de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da gratuidade da justiça é pessoal, tendo em vista as penalidades previstas para o caso de falsidade.

    Por isso, nesse mister, as partes não podem ser substituídas pelo advogado, salvo quando a este foram outorgados poderes especiais para prestar declarações.

    No caso em tela, a reconvenção não foi instruída com declaração, nesse sentido, firmada pelo(s) autor(e)s.

    Destarte, intime(m)-se o(s) embargante/reconvinte, por seu(a) patrono(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, ou comprove(m) o recolhimento das custas de distribuição da RECONVENÇÃO, tendo por base o valor atribuído à causa, sob pena de não conhecimento do pedido reconvencional.

    Intime-se e Cumpra-se.

    Mossoró/RN, data registrada no sistema MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

  • 30/11/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 07:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 12/04/2023 16:33

    Publicado Intimação em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 10/04/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 01:08

    Decorrido prazo de FRANCISCA BERNARDO VIEIRA em 02/03/2023 23:59.

  • 09/02/2023 20:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 20:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 15:24

    Outras Decisões

  • 16/01/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2022 16:27

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 28/12/2022 16:12

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 28/12/2022 15:57

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 28/12/2022 15:41

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 28/12/2022 15:11

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 28/12/2022 14:56

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 28/12/2022 14:42

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 04/12/2022 02:20

    Publicado Intimação em 29/11/2022.

  • 04/12/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 27/11/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 08:33

    Juntada de custas

  • 11/11/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 10:05

    Juntada de custas

  • 11/11/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

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Processo nº 0803348-18.2022.8.20.5101

Julia de Medeiros

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/07/2022 22:08

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