19/09/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 10:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025
18/09/2025 17:31

Juntada de Petição de comunicações
15/09/2025 06:36

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 01:42

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 05/09/2025 23:59.
21/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:09

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2025 06:02

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:16

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº: 0801187-92.2023.8.20.5103 Requerente(s): FLAVIA MAIA FERNANDES CPF: *50.***.*92-22, FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CPF: *55.***.*79-91 Requerido(s): BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.***.***/0001-13 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, na qual as partes firmaram acordo extrajudicial (id 160315226).

Tendo em vista a convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ante o exposto, e com esteio no art. 840, do CC, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas e honorários na forma pactuada.

Com abrigo no art. 98, §3º, do CPC, suspendo a exigibilidade da despesa processual a cargo do autor.

No que toca às custas remanescentes, deve-se observar o disposto no art. 90, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, em razão da renúncia ao prazo recursal.

Após, arquivem-se.

CURRAIS NOVOS, 12 de agosto de 2025 RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:52

Homologada a Transação
12/08/2025 12:25

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:27

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Destinatário: JOAO VITOR CHAVES MARQUES FLAVIA MAIA FERNANDES Prezado(a) Senhor(a), Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, o presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes para ciência do retorno dos autos da instância superior e, requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

PROCESSO: 0801187-92.2023.8.20.5103 AUTOR: FRANCISCA BEZERRA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A.

CURRAIS NOVOS/RN, 28 de julho de 2025. ___________________________________ JOSE CARLOS DANTAS DE MORAIS (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES
28/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:14

Recebidos os autos
25/07/2025 14:14

Juntada de embargos de declaração
01/12/2024 01:33

Publicado Intimação em 11/12/2023.
01/12/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
09/01/2024 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/01/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2024 08:44

Conclusos para decisão
07/01/2024 08:43

Expedição de Certidão.
06/01/2024 23:29

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801187-92.2023.8.20.5103 FRANCISCA BEZERRA DA SILVA BANCO PAN S.A.

ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de ID nº 112116037.

CURRAIS NOVOS 07/12/2023 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
07/12/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:18

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:32

Juntada de Petição de apelação
06/12/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2023 09:00

Conclusos para julgamento
30/11/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:15

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:07

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2023 13:00

Recebidos os autos.
17/10/2023 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
17/10/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 07:35

Conclusos para decisão
17/10/2023 07:35

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 08:46

Conclusos para julgamento
15/09/2023 08:46

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/09/2023 09:19

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:28

Recebidos os autos.
04/09/2023 10:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
31/08/2023 12:40

Outras Decisões
31/08/2023 07:35

Conclusos para despacho
31/08/2023 07:35

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 07:42

Conclusos para decisão
28/07/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 10:21

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:45

Recebidos os autos.
25/07/2023 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
24/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 04:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:31

Juntada de termo
16/06/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2023 13:07

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 08:31

Conclusos para decisão
26/05/2023 08:30

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 04:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/05/2023 23:59.
19/04/2023 09:21

Juntada de termo
13/04/2023 16:08

Publicado Intimação em 12/04/2023.
13/04/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023 16:51

Publicado Citação em 12/04/2023.
12/04/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 08:46

Juntada de termo
11/04/2023 07:31

Expedição de Ofício.
10/04/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:24

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2023 15:37

Conclusos para decisão
05/04/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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