03/07/2024 14:31

Conclusos para despacho
28/02/2024 01:57

Decorrido prazo de JOSELMA OVIDIO MARTINS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:56

Decorrido prazo de JOSELMA OVIDIO MARTINS em 27/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 05:51

Publicado Intimação em 14/12/2023.
27/01/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
26/01/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 11:20

Juntada de diligência
18/01/2024 11:17

Expedição de Mandado.
13/12/2023 19:07

Juntada de Petição de comunicações
13/12/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo a inventariante para, no prazo de 20 dias, contados da data em que prestou o compromisso, apresentar suas primeiras declarações, na forma do art. 620 do CPC.

Se necessário, deverá o inventariante proceder ao balanço do estabelecimento, se o autor da herança era empresário individual e/ou à apuração de haveres, se o autor da herança era sócio de sociedade que não anônima (art. 620, §1º, do CPC).

As declarações poderão ser prestadas mediante petição, firmada por procurador com poderes especiais, à qual o termo se reportará 9art. 620, §2º, do CPC).

Na oportunidade, deverá o inventariante: a) se ainda não foi feito nos autos, comprovar o último domicílio do(a) falecido; b) juntar informação do CENSEC sobre a existência ou não de testamento (art. 8º do provimento 18/2012 do CNJ e art. 549 do Código de Normas Extrajudicial do TJRN; c) juntar aos autos certidão de casamento de todos os herdeiros casados; d) apresentar prova de propriedade dos bens imóveis inventariáveis através da certidão atualizada do cartório de registro imobiliário da circunscrição do imóvel, bem como prova documental do valor corrente de cada imóvel mediante a juntada da última guia de cobrança do IPTU ou ITR ou de documento equivalente expedido pelo ente tributante; e) comprovar a propriedade de cada veículo automotor mediante CRLV ou documento equivalente expedido pelo órgão de trânsito; f) se sócio de sociedade empresária ou empresário individual, apresentar o respectivo balanço contábil; g) providenciar a quitação tributária em consonância com o valor atribuído aos bens, juntando as certidões fiscais e da taxa judiciária pertinentes, inclusive certidão negativa de débito municipal específica de cada imóvel, com respectiva comprovação de quitação do IPTU; h) informar se há credores do espólio.

Angicos/RN, 12 de dezembro de 2023 NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/12/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 07:50

Juntada de ato ordinatório
12/12/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 07:33

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
11/12/2023 14:30

Recebida a emenda à inicial
21/11/2023 13:24

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição incidental
28/07/2023 16:09

Conclusos para despacho
28/07/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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