19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801369-52.2022.8.20.5123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Polo Passivo: ACAMPAR ASSOCIACAO DOS CAMINHONEIROS PARELHENSE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista as diligências realizadas, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Vara Única da Comarca de Parelhas, Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 18 de setembro de 2025.

GABRIEL GERMANO MACIEL Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
18/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 11:13

Outras Decisões
18/09/2025 09:26

Conclusos para decisão
18/09/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
16/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:15

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:30

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801369-52.2022.8.20.5123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Polo Passivo: ACAMPAR ASSOCIACAO DOS CAMINHONEIROS PARELHENSE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) credor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do despacho de ID 162637420.

Vara Única da Comarca de Parelhas, Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 2 de setembro de 2025.

GABRIEL GERMANO MACIEL Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
02/09/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 03:43

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:57

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:27

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 13:18

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0801369-52.2022.8.20.5123 REQUERENTE: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO REQUERIDO: ACAMPAR ASSOCIACAO DOS CAMINHONEIROS PARELHENSE DECISÃO Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

REJEITO totalmente a tese de excesso de execução, uma vez que a atualização monetária e os juros de mora inseridos na planilha da exequente ocorreram com base no valor inicial fixado no título judicial executado (sentença de ID 123837817).

Referido foi fixado, inclusive, diante da inércia e revelia da executada na fase de conhecimento.

AFASTO, ainda, a alegação de impenhorabilidade formulada pela executada, diante da ausência de comprovação cabal de que os valores bloqueados possuam a qualidade de verba impenhorável, mormente por se tratar de pessoa jurídica.

Nesse sentido: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

CITAÇÃO DE EX-SÓCIO DENTRO DO PRAZO DE DOIS ANOS.

VALIDADE.

PENHORA VIA SISBAJUD.

IMPENHORABILIDADE DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA NÃO DEMONSTRADA.

AUSÊNCIA DE PROVAS DE ESSENCIALIDADE DOS VALORES PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL.

RECURSO DESPROVIDO. [...] .

O ônus de demonstrar a impenhorabilidade de valores bloqueados em conta bancária, com base na essencialidade para a manutenção das atividades empresariais, recai sobre o executado, sendo insuficientes alegações genéricas.Valores disponíveis em conta bancária de pessoa jurídica são penhoráveis, salvo comprovação de que inviabilizam a atividade empresarial ou configuram bem protegido por impenhorabilidade legal. [...] . (AGRAVO DE INSTRUMENTO, 0815617-95.2024.8.20.0000, Des.

VIVALDO OTAVIO PINHEIRO, Terceira Câmara Cível, JULGADO em 04/02/2025, PUBLICADO em 04/02/2025) Fica prejudicada a produção de perícia contábil.

Intime-se a perita.

Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito, sob pena de suspensão.

P.

R.

I.

Cópia deste ato servirá como ofício/mandado (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).

Observar, no mais, o Provimento nº 252/2023 da CGJ-TJRN.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
06/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:35

Outras Decisões
05/08/2025 10:26

Conclusos para decisão
05/08/2025 00:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:44

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:44

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0801369-52.2022.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO REQUERIDO: ACAMPAR ASSOCIACAO DOS CAMINHONEIROS PARELHENSE DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o requerimento de sobrestamento do feito formulado na petição de ID 158528284.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
24/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:40

Conclusos para decisão
23/07/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0801369-52.2022.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO REQUERIDO: ACAMPAR ASSOCIACAO DOS CAMINHONEIROS PARELHENSE DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o executado para se manifestar a respeito da proposta de acordo de ID 156773519.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
14/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:20

Desentranhado o documento
14/07/2025 16:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0801369-52.2022.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO REQUERIDO: ACAMPAR ASSOCIACAO DOS CAMINHONEIROS PARELHENSE DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o executado para se manifestar a respeito da proposta de acordo de ID 156773519.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
10/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801369-52.2022.8.20.5123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Polo Passivo: ACAMPAR ASSOCIACAO DOS CAMINHONEIROS PARELHENSE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a aceitação por parte da perícia (ID 151678700), INTIMO a parte executada, na pessoa do(a) advogado(a), para depositar tal valor (ou a complementação) e, se quiser, apresentar manifestação, conforme art. 465, §1º, do CPC.

Vara Única da Comarca de Parelhas, Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 9 de julho de 2025.

GABRIEL GERMANO MACIEL Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
09/07/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:05

Conclusos para decisão
08/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0801369-52.2022.8.20.5123 REQUERENTE: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO REQUERIDO: ACAMPAR ASSOCIACAO DOS CAMINHONEIROS PARELHENSE DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas.

Narra a parte embargante, em suma, que a decisão proferida nos autos se encontra eivada de omissão, ao passo que não se manifestou sobre a tese de existência de coisa julgada e de impossibilidade de discussão do valor da execução (ID 151679716).

Certificada a tempestividade do recurso (ID 151820589).

Intimada para, caso quisesse, apresentar contrarrazões aos embargos, a parte embargada informou unicamente seu desinteresse na realização de perícia contábil, bem como pela possibilidade de autocomposição entre as partes (ID 154209079).

Relatado.

Fundamento.

Decido.

Verifica-se que os embargos não merecem ser providos.

Preconiza o art. 1.022 do CPC de 2015 o seguinte: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (…) Na espécie, verifico que a razão pela qual não há manifestação, pelo Juízo, acerca da suposta existência de coisa julgada em relação aos cálculos exequendos é que o Código de Processo Civil faculta ao Magistrado fazer um juízo prévio acerca do valor da execução/cumprimento de sentença, notadamente por tratar-se de matéria de ordem pública.

Nesse sentido, entendeu-se pela necessidade de realização de prova pericial para apuração do valor atualizado da dívida, a fim de dirimir qualquer dúvida existente.

Ademais, o art. 525, §1º, V do CPC elenca entre as matérias possíveis de serem discutidas em sede de impugnação justamente o excesso de execução, tese levantada pela parte executada em sua impugnação ao cumprimento de sentença.

O que a parte embargante busca com suas alegações é, em verdade, discutir a justiça do judicial.

De toda sorte, em sede de aclaratórios, não se mostra cabível discutir matérias que não estejam elencadas no rol do art. 1.022 do CPC.

Ademais, observo que a Sentença proferida enfrentou todos os pontos considerados importantes para resolução do feito, em consonância com o entendimento do E.

STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra decisão que não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar a conclusão adotada.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 ["§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: (...) IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador"] veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016.

Por fim, ressalta-se que os embargos de declaração em verdade perderam seu objeto, tendo em vista que a própria parte demandada dispensou a realização da prova pericial, conforme manifestação de ID 152933557.

Pelo exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO dos embargos de declaração opostos na petição de ID 151679716.

P.

R.

I.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a possibilidade de acordo questionada pela parte executada (ID 154209079) Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
10/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:30

Embargos de declaração não acolhidos
10/06/2025 10:41

Conclusos para decisão
09/06/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº: 0801369-52.2022.8.20.5123 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que levantei o sigilo dos embargos de declaração de ID 151679716.

Certifico, por fim, que procedi com o seguinte ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e em conformidade com o art. 1.023, §2º do CPC, procedo a intimação da parte ré para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.

PARELHAS/RN, 29 de maio de 2025 GABRIEL GERMANO MACIEL Técnico Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição incidental
21/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0801369-52.2022.8.20.5123 CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO ORDINATÓRIO Certifico que os embargos de declaração de ID 151679716 foram apresentados tempestivamente em data de 16/05/2025 pela parte autora.

Certifico, por fim, que procedi com o seguinte ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e em conformidade com o art. 1.023, §2º do CPC, procedo a intimação da parte ré para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.

PARELHAS, 19 de maio de 2025.

GABRIEL GERMANO MACIEL Técnico Judiciário
19/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:23

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:16

Outras Decisões
14/05/2025 16:42

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 05:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:37

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
30/03/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 05:10

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 PROCESSO: 0801369-52.2022.8.20.5123 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição REQUERIDO: REU: ACAMPAR ASSOCIACAO DOS CAMINHONEIROS PARELHENSE CERTIFICO, em razão do meu ofício, que juntei DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, conforme se verifica em anexo.

Procedo o seguinte ato ordinatório, INTIMO o executado para se manifestar acerca do bloqueio realizado, nos termos do art. 854, §2ºe §3º, do CPC Parelhas/RN, 24 de março de 2025.

GABRIEL GERMANO MACIEL Técnico Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 02:25

Decorrido prazo de ACAMPAR ASSOCIACAO DOS CAMINHONEIROS PARELHENSE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ACAMPAR ASSOCIACAO DOS CAMINHONEIROS PARELHENSE em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 07:13

Juntada de diligência
06/02/2025 14:40

Expedição de Mandado.
06/02/2025 14:18

Processo Reativado
05/02/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:40

Conclusos para decisão
05/02/2025 01:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:17

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:53

Transitado em Julgado em 30/07/2024
28/09/2024 03:49

Decorrido prazo de ACAMPAR ASSOCIACAO DOS CAMINHONEIROS PARELHENSE em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:29

Decorrido prazo de ACAMPAR ASSOCIACAO DOS CAMINHONEIROS PARELHENSE em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 04:20

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 04:01

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:46

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA em 22/07/2024 23:59.
23/06/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:06

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 13:14

Conclusos para julgamento
05/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 20:29

Conclusos para despacho
28/02/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:11

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:02

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS/RN - CEP 59360-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: 0801369-52.2022.8.20.5123 AUTOR: Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição REU: ACAMPAR ASSOCIACAO DOS CAMINHONEIROS PARELHENSE D E S P A C H O Considerando o decurso do prazo da parte ré sem que tenha apresentado contestação ( certidão id. 111012670) e na forma do Art. 355, inciso II do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito, como também informar se pretende produzir outras provas.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo (Arts. 354/356, CPC) ou saneamento/organização do processo (Art. 357, CPC).

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura digital.

WILSON NEVES DE MEDEIROS JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/12/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:06

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:06

Expedição de Certidão.
14/11/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 02:38

Decorrido prazo de ACAMPAR ASSOCIACAO DOS CAMINHONEIROS PARELHENSE em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 12:16

Audiência conciliação realizada para 30/01/2023 08:15 Vara Única da Comarca de Parelhas.
30/01/2023 12:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2023 08:15, Vara Única da Comarca de Parelhas.
15/12/2022 03:30

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 14/12/2022 23:59.
05/12/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 11:53

Juntada de Petição de diligência
11/11/2022 12:11

Expedição de Mandado.
11/11/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:26

Audiência conciliação designada para 30/01/2023 08:15 Vara Única da Comarca de Parelhas.
21/10/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:01

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:58

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 13:40

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 13:23

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 13:09

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 12:58

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 11:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
16/08/2022 10:12

Juntada de custas
28/07/2022 11:06

Conclusos para despacho
28/07/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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