16/06/2025 08:50

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/06/2025 02:38

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 02:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 07:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:01

Juntada de Petição de embargos à execução
17/02/2025 10:20

Juntada de aviso de recebimento
17/02/2025 10:20

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:16

Juntada de Certidão
17/01/2025 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 03:21

Publicado Intimação em 03/12/2024.
07/12/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0868745-96.2023.8.20.5001 POLO ATIVO: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA POLO PASSIVO: FLAVIO MARIANO ALVARES DE BARROS DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de ação monitória promovida por UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em face de FLAVIO MARIANO ALVARES DE BARROS, ambos qualificados nos autos.

Apesar de devidamente citado (Id. 125060268), o demandado deixou decorrer o prazo sem apresentar embargos monitórios, conforme certidão de Id. 129065038. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Inicialmente, decreto a revelia de FLAVIO MARIANO ALVARES DE BARROS, ante a ausência de manifestação.

Ato contínuo, evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

Em seguida, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo atualizada do débito.

Cumprida a diligência, intime-se a parte executada, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostados aos autos pela exequente.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do mesmo diploma legal, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1°, do CPC.

Não havendo pagamento da dívida, proceda-se ao bloqueio "on line" de valores (Sisbajud) ou pesquisas perante os sistemas informatizados à disposição do Juízo, se existir pedido do credor.

Realizado o bloqueio positivo, intime-se a devedora para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito.

Após, em igual igual, intime-se a exequente com a mesma finalidade.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:03

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2024 10:45

Outras Decisões
29/11/2024 10:45

Decretada a revelia
21/08/2024 15:18

Conclusos para julgamento
21/08/2024 15:18

Decorrido prazo de RÉU em 24/07/2024.
25/07/2024 03:04

Decorrido prazo de FLAVIO MARIANO ALVARES DE BARROS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:48

Decorrido prazo de FLAVIO MARIANO ALVARES DE BARROS em 24/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 14:11

Juntada de diligência
02/07/2024 13:08

Expedição de Ofício.
15/03/2024 02:33

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0868745-96.2023.8.20.5001 AUTOR: UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA RÉU: FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS DECISÃO UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - COLÉGIO MARISTA DE NATAL, já qualificada nos autos, ajuizou Ação Monitória em face de Flávio Mariano Álvares de Barros, igualmente qualificado, alegando, em síntese, que a parte demandada se tornou devedora da importância referida na inicial.

Baseada nos fatos narrados, requereu a expedição do mandado de pagamento e recolheu custas processuais (ID nº 112916219). É o que importa relatar.

Dispõe o art. 700 do Código de Processo Civil - CPC, in verbis: Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

Já o art. 701 do CPC autoriza o Juiz, sendo evidente o direito do autor, a deferir de plano a expedição do mandado de pagamento, de entrega da coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias ao réu para o adimplemento, acrescido do pagamento de honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.

Examinando a causa em espécie, mormente os documentos que instruem a inicial, em especial o instrumento do contrato de serviços educacionais anexado, verifica-se a possibilidade de aplicação do disposto no art. 702 do CPC, dado que existe prova escrita da dívida, evidenciando o direito da parte autora.

Ante o exposto, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento, a ser cumprido pela parte demandada, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 19.619,17 (dezenove mil e seiscentos e dezenove reais e dezessete centavos), acrescidos dos encargos contratuais até a propositura da ação, e a partir dela de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, mais honorários advocatícios (5%), cientificando-lhe de que cumprido o mandado ficará isenta das custas processuais (art. 701, §1º, CPC).

Na hipótese de não pagamento, o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo (art. 702 do CPC).

Advirta-se que se não forem opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, automaticamente, o título executivo judicial (art. 701, §2º, CPC).

P.I.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2024 10:40

Expedição de Mandado.
13/03/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:47

Outras Decisões
19/02/2024 08:25

Conclusos para despacho
16/02/2024 05:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
27/12/2023 09:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
13/12/2023 12:52

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0868745-96.2023.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA RÉU: FLAVIO MARIANO ALVARES DE BARROS DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

P.I.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/12/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:55

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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