16/02/2024 01:39

Decorrido prazo de MARC ALFONS ADELIN GHIJS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:27

Decorrido prazo de MARC ALFONS ADELIN GHIJS em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 05:27

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo: 0100910-52.2018.8.20.0105 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESSURREICAO LTDA - ME EXECUTADO: TIAGO FREIRE DE BRITO, LUANA FREIRE SANTOS SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados, em que a parte autora foi intimada por seu advogado e pessoalmente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências que lhe competiam nos autos, sob pena de extinção, permanecendo inerte. É o relatório.

DECIDO.

No caso em análise, está evidenciado o abandono da causa conforme o art. 485, III, do CPC, ao dispor que "o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

Além do mais, o § 1º do art. 485, do CPC, estabelece que "nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias".

Cabe ressaltar que, nos termos do parágrafo único, do art. 274, do CPC, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

Ademais, de acordo com o § 2º, do art. 485, do CPC, a parte autora deve ser condenada em honorários, pois "no caso do § 1º, quanto ao inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado".

Assim sendo, considerando que decorreu mais de 30 (trinta) dias sem que a parte autora cumprisse a diligência determinada dos autos, tendo sido intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, quedando-se inerte, não resta outra solução senão a extinção sem resolução do mérito.

O requerido anuiu com a extinção por abandono.

POSTO ISSO, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, III, do CPC.

Custas pagas.

Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

RN, data do PJE assinado eletronicamente Eduardo Neri Negreiros Juiz de Direito
13/12/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/11/2023 07:43

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 12:18

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 08:07

Expedição de Mandado.
08/03/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 10:57

Conclusos para despacho
07/10/2022 22:21

Expedição de Certidão.
07/10/2022 22:21

Decorrido prazo de MARC ALFONS ADELIN GHIJS em 23/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:47

Decorrido prazo de MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA em 26/09/2022 23:59.
19/08/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 03:51

Decorrido prazo de MARC ALFONS ADELIN GHIJS em 26/11/2021 23:59.
28/11/2021 01:25

Decorrido prazo de MARC ALFONS ADELIN GHIJS em 26/11/2021 23:59.
19/11/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 11:47

Conclusos para despacho
17/11/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:20

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 16:40

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2021 11:15

Conclusos para decisão
25/10/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 15:04

Recebidos os autos
20/10/2021 11:59

Remetidos os Autos ao Advogado
20/10/2021 03:09

Digitalizado PJE
20/10/2021 02:56

Recebido os Autos do Advogado
19/10/2021 07:51

Mero expediente
19/10/2021 03:30

Recebidos os autos do Magistrado
18/10/2021 10:44

Concluso para despacho
18/10/2021 10:42

Petição
18/10/2021 10:41

Documento
27/09/2021 12:51

Certidão expedida/exarada
26/07/2021 02:32

Decurso de Prazo
02/11/2020 02:12

Certidão expedida/exarada
28/07/2020 03:37

Relação encaminhada ao DJE
15/07/2020 10:57

Recebimento
26/05/2020 01:58

Recebidos os autos do Magistrado
22/05/2020 02:16

Mero expediente
07/02/2020 01:35

Concluso para despacho
07/02/2020 01:34

Petição
07/02/2020 01:29

Recebido os Autos do Advogado
05/12/2019 09:09

Remetidos os Autos ao Advogado
05/12/2019 09:09

Recebidos os autos do Magistrado
05/12/2019 09:08

Certidão expedida/exarada
26/11/2019 03:32

Relação encaminhada ao DJE
26/09/2018 12:00

Mero expediente
02/08/2018 04:04

Concluso para despacho
02/08/2018 04:04

Petição
27/06/2018 04:57

Expedição de Mandado
27/06/2018 04:32

Recebidos os autos do Magistrado
05/06/2018 05:06

Mero expediente
05/06/2018 02:42

Concluso para despacho
05/06/2018 02:39

Recebimento
05/06/2018 02:31

Certidão expedida/exarada
04/06/2018 02:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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