02/12/2024 09:26

Publicado Sentença em 22/01/2024.
02/12/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
26/11/2024 08:23

Publicado Intimação em 17/04/2024.
26/11/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
04/07/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 09:08

Juntada de Certidão
11/05/2024 02:24

Expedição de Certidão.
11/05/2024 02:24

Decorrido prazo de ALICIA LUANA MARQUES DE PAULA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:08

Decorrido prazo de RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO em 10/05/2024 23:59.
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0810139-51.2023.8.20.5106 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo Ativo: FRANCISCA VILMA DA SILVA e outros Polo Passivo: MARGARIDA MARQUES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência.

Prazo do ato: 10 (dez) dias. 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 15 de abril de 2024.

ANGELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
15/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:15

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 06:17

Decorrido prazo de ALICIA LUANA MARQUES DE PAULA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:17

Decorrido prazo de RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 17:14

Publicado Sentença em 22/01/2024.
25/01/2024 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
25/01/2024 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo n. 0810139-51.2023.8.20.5106 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Demandante: FRANCISCA VILMA DA SILVA e outros Advogado(s) do reclamante: ALICIA LUANA MARQUES DE PAULA Demandado: MARGARIDA MARQUES SENTENÇA Trata-se de Ação de Reintegração de posse com Pedido de Liminar, ajuizada por FRANCISCA VILMA DA SILA (e outros), devidamente qualificado e através de advogado regularmente constituído, em face de MARGARIDA MARQUES, igualmente qualificado(a)(s).

Aduziu a parte autora que o imóvel em litígio é fruto da herança de sua falecida mãe, a Sra.

Antônia Iraci, e que após o falecimento da genitora, os herdeiros acordaram em ceder o imóvel para moradia do irmão Júlio Sabino da Silva Junior, sem casa para moradia.

Narrou que, após a morte do Sr.

Júlio, no dia 26/09/2022, o imóvel passou a ser esbulhado pela ex companheira do falecido, a ré Margarida Marques, a qual permaneceu no imóvel mesmo notificada para daí sair.

Após a realização de audiência de justificação prévia (ID. 103565451), a liminar de reintegração de posse foi deferida em favor da parte autora.

No dia 23/08/2023, conforme certidão de ID.104392058, a demandada desocupou voluntariamente o imóvel.

A parte ré deixou transcorrer in albis o prazo defensivo. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, decreto a revelia da parte ré.

Nos termos do art. 355, inciso II, do CPC, procedo ao julgamento antecipado da lide, em face da revelia da parte ré, induzindo, desta feita, o efeito de presunção de veracidade da situação fática narrada pela demandante, em obséquio ao art. 344 do CPC.

Portanto, despontou como verdadeira a narrativa de ter sido o imóvel esbulhado pela ré, ao aí ter permanecido de forma indevida, mesmo após o falecimento do irmão das autoras , para quem haviam cedido o bem, em razão daquele não possuir residência onde morar.

Neste turno, o esbulho restou configurado no instante em que a ré, malgrado notificada para desocupar o imóvel, ofereceu resistência, só vindo a fazê-lo após o deferimento da tutela liminar de urgência.

Restando, pois, presumidamente verdade a posse das autoras e o esbulho praticado pela ré, na forma do art. 561, I e II, do CPC, o julgamento de procedência é medida impositiva.

Posto isto, julgo totalmente PROCEDENTE a ação para ratificar a liminar de reintegração de posse em favor da parte autora, já regularmente cumprida.

CONDENO ainda, a parte ré, forte no art. 85, §8º-A do CPC, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, face ao valor irrisório da causa de R$ 1.320,00, fixo em R$ 5.628,60, cifra prevista pela tabela local da OAB RN para as causas possessórias.

P.R.I.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
19/12/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:37

Julgado procedente o pedido
01/11/2023 13:35

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
29/09/2023 00:49

Decorrido prazo de MARGARIDA MARQUES em 28/09/2023 23:59.
24/08/2023 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 23:13

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 18:38

Juntada de diligência
21/07/2023 14:16

Expedição de Mandado.
18/07/2023 15:51

Juntada de termo
18/07/2023 15:25

Audiência de justificação realizada para 18/07/2023 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
18/07/2023 15:25

Concedida a Medida Liminar
18/07/2023 15:25

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 14:30, 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
17/07/2023 10:42

Juntada de termo
13/07/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:43

Decorrido prazo de ALICIA LUANA MARQUES DE PAULA em 16/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 11:41

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 08:58

Expedição de Mandado.
31/05/2023 08:43

Audiência de justificação designada para 18/07/2023 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
31/05/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 21:27

Conclusos para decisão
23/05/2023 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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