12/06/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 12:09

Juntada de Certidão
02/04/2025 01:09

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2025 09:09

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:52

Juntada de termo
21/03/2025 08:49

Juntada de termo
18/03/2025 10:18

Juntada de Certidão
11/03/2025 08:06

Juntada de termo
11/03/2025 08:05

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 12/02/2025.
13/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 12/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:50

Juntada de Certidão
28/11/2024 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:34

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:41

Juntada de ato ordinatório
29/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
11/10/2024 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 08/10/2024.
09/10/2024 06:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 06:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 08/10/2024 23:59.
16/09/2024 20:02

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:47

Outras Decisões
13/09/2024 07:49

Conclusos para decisão
13/09/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 12/09/2024 23:59.
12/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:47

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2024 12:46

Processo Reativado
19/07/2024 12:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 14:22

Recebidos os autos
08/04/2024 14:22

Juntada de intimação de pauta
29/11/2023 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2023 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:36

Juntada de Petição de recurso inominado
10/11/2023 07:11

Juntada de Petição de comunicações
09/11/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:43

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 14:41

Conclusos para julgamento
26/10/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 10:49

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:44

Outras Decisões
28/07/2023 09:33

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:06

Juntada de Petição de comunicações
30/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:06

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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