09/09/2024 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
09/09/2024 14:03

Transitado em Julgado em 09/09/2024
02/09/2024 10:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 754633/2024
02/09/2024 10:27

Protocolizada Petição 754633/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2024
30/08/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024
29/08/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/08/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024
28/08/2024 19:40

Não conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO DE SOUZA LIMA
16/07/2024 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/07/2024 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/06/2024 09:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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