TJRN - 0921751-52.2022.8.20.5001

07/04/2024 20:30

Arquivado Definitivamente

05/04/2024 12:00

Recebidos os autos

05/04/2024 12:00

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/11/2023 03:02

Expedição de Certidão.

17/11/2023 03:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2023 23:59.

19/10/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023 21:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2023 05:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023 05:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.

25/09/2023 15:09

Juntada de Petição de recurso inominado

23/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023 09:04

Julgado improcedente o pedido

17/08/2023 14:16

Conclusos para julgamento

15/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição

15/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição

08/08/2023 04:45

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 07/08/2023 23:59.

13/06/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023 21:59

Juntada de Petição de petição

03/04/2023 11:19

Juntada de Petição de contestação

17/02/2023 19:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023 11:14

Conclusos para despacho

31/01/2023 11:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/01/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023 15:13

Declarada incompetência

31/12/2022 21:59

Conclusos para despacho

31/12/2022 21:59

Distribuído por sorteio