24/08/2025 05:41

Publicado Intimação em 20/08/2025.
24/08/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº: 0872060-35.2023.8.20.5001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: JOSE SOARES DE SOUZA RECORRIDO: PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE, NEREU BATISTA LINHARES, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por José Soares de Souza contra ato omissivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN, consistente na demora na conclusão do Processo Administrativo nº 03810023.004923/2022-12.

O juízo concedeu segurança para que a autoridade coatora concluísse o referido processo administrativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o que foi devidamente cumprido, tendo o pedido administrativo sido indeferido.

Instado a manifestar-se acerca do cumprimento da decisão, o impetrante permaneceu inerte, não apresentando qualquer manifestação no prazo legal.

Efetivado o trânsito em julgado e cumprida a obrigação de fazer concedida neste Mandado de Segurança, determino o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Arquive-se.

NATAL/RN, 14 de agosto de 2025.

CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:53

Recebidos os autos
16/06/2025 08:53

Juntada de intimação de pauta
10/03/2025 02:45

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0872060-35.2023.8.20.5001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE SOARES DE SOUZA IMPETRADO: PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE, NEREU BATISTA LINHARES, INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO, MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Compulsando-se os autos, verifico que em Sentença de Id. 132588083 este juízo decidiu por conceder a segurança para determinar a conclusão do Processo Administrativo nº 03810023.004923/2022-12.

Por conseguinte, em petição de Id. 136474259 o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE – IPERN informou o cumprimento da obrigação.

Diante disso, dando seguimento ao processo e em cumprimento ao determinado em sentença de Id. 132588083, determino que a presente demanda seja enviada para o reexame necessário.

Publique-se.Cumpra-se.Intime-se.

NATAL/RN, 26 de fevereiro de 2025.

CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/03/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2025 16:03

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 21:27

Publicado Notificação em 22/01/2024.
03/12/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
03/12/2024 00:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/12/2024 23:59.
23/11/2024 03:21

Decorrido prazo de ERIC TORQUATO NOGUEIRA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ERIC TORQUATO NOGUEIRA em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 08:05

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 03:04

Decorrido prazo de ERIC TORQUATO NOGUEIRA em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 11:58

Juntada de diligência
14/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:38

Expedição de Mandado.
11/10/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:22

Concedida a Segurança a JOSE SOARES DE SOUZA
27/09/2024 15:29

Conclusos para julgamento
27/09/2024 15:29

Decorrido prazo de autoridade coatora em 17/09/2024.
20/09/2024 04:40

Decorrido prazo de ERIC TORQUATO NOGUEIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de ERIC TORQUATO NOGUEIRA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 06:05

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:05

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 10:43

Juntada de diligência
30/08/2024 12:51

Expedição de Mandado.
28/08/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:57

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2024 00:53

Decorrido prazo de ERIC TORQUATO NOGUEIRA em 14/06/2024 23:59.
21/05/2024 15:31

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:51

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:25

Conclusos para decisão
09/02/2024 12:24

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:30

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:57

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/02/2024 23:59.
27/01/2024 07:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
10/01/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 10:16

Juntada de diligência
19/12/2023 10:49

Expedição de Mandado.
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0872060-35.2023.8.20.5001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE SOARES DE SOUZA IMPETRADO: PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE, NEREU BATISTA LINHARES DESPACHO Solicitem-se informações por meio de notificação à autoridade indicada coatora, no prazo de 10 dias.

Dê-se ciência ao representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito, conforme dispõe o art. 7º, II da Lei n° 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Em seguida, apreciarei a medida liminar.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 18 de dezembro de 2023.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/12/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 18:24

Conclusos para decisão
08/12/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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