04/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 06:05

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0813998-02.2023.8.20.5001 PARTE EXEQUENTE:ALBERDAN SANTOS DA SILVA PARTE EXECUTADA:Estado do Rio Grande do Norte DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o julgamento do conflito de competência instaurado, determino o encaminhamento dos autos ao Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal para impulsionamento do feito.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
02/07/2025 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
02/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:06

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:47

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:10

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 23:26

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2025 12:32

Suscitado Conflito de Competência
10/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
10/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:49

Determinação de redistribuição por prevenção
06/11/2024 08:23

Conclusos para julgamento
05/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 03:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 02:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 02:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/11/2024 23:59.
11/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:14

Outras Decisões
10/09/2024 06:03

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:43

Recebidos os autos
09/09/2024 20:43

Juntada de despacho
31/10/2023 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2023 16:56

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:36

Conclusos para despacho
31/10/2023 05:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/10/2023 23:59.
21/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 20:13

Juntada de Petição de apelação
09/08/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/05/2023 10:44

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/05/2023 03:26

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 03/05/2023 23:59.
31/03/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:50

Outras Decisões
21/03/2023 11:13

Conclusos para despacho
21/03/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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