28/07/2025 07:53

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:09

Publicado Citação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:13

Publicado Citação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) Processo: 0873690-29.2023.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Autor: IVANILDO OLIVEIRA DE LIMA Réu: ALOIS HUNKA CITANDOS: Alois Hunka, Psyola de Oliveira Hunka, e Manoel Gonçalves Ribeiro, bem como os possíveis interessados incertos e desconhecidos, respectivos cônjuges, em lugar incerto e não sabido, na forma do Art. 259, I, CPC.

FINALIDADE: Responder a ação no prazo de quinze (15) dias a contar da fluência do prazo do edital, sob pena de revelia.

OBJETO: Um (01) imóvel designado por lote 62, situado na Rua da Dr.

José Neves, 776, Bom Pastor, Natal/RN; com área de 99,00m² de superfície e apresentando os seguintes limites e dimensões: ao Norte, com a Rua Dr.

José Neves, 744 (Rosinete da Silva Azevedo), 16,50m; ao Sul, com a Rua Dr.

José Neves, 780 (Simone Lopes da Silva), 16,50m; a Leste, a Rua Dr.

José Neves, 6,00m; e a Oeste, com a 3ª Travessa Manoel Miranda, 23 (Ivanildo Oliveira de Lima), 6,00m; registrado no 3º Oficio de Notas de Natal – 1ª CRI no Livro – 8-D de Registro Auxiliar às fls. 86v/89, em nome de Alois Hunka e Psyola de Oliveira Hunka, prometido em venda a Manoel Gonçalves Ribeiro.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC/2015).

ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de junho de 2025.

Eu, MARCELO QUINTINO DE ARAUJO, Analista Judiciário, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM.

Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Natal, 18 de junho de 2025.

MARCELO QUINTINO DE ARAUJO Analista Judiciário
15/07/2025 07:57

Conclusos para despacho
15/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:11

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 06:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 Nº PROCESSO: 0873690-29.2023.8.20.5001 - 19ª Vara Cível da Comarca de Natal AUTOR: IVANILDO OLIVEIRA DE LIMA RÉU: ALOIS HUNKA ATO ORDINATÓRIO (Provimento 252/2023 – CJ/RN, de 18/12/2023) Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do edital de citação, INTIMO o(a) autor(a), através de seu(s) Advogado(s), para em conformidade com a Lei 9.619 de 10/05/2012, e Portaria nº 1.470/2015-TJ de 27/08/2015, efetuar o pagamento do FDJ, relativo a publicação do edital de citação no DJEN (Diário da Justiça Eletrônico Nacional) e na plataforma nacional de editais, bem como providenciar a publicação do respectivo edital de citação, por duas vezes, em jornal de ampla circulação, procedendo com a juntada aos autos dos exemplares do jornal publicado, no prazo de quinze (15) dias.

Natal, 18 de junho de 2025.

MARCELO QUINTINO DE ARAUJO Analista Judiciário
18/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 23/05/2025.
24/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0873690-29.2023.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: DEYSE CASSIMIRO DE CANTALICE CPF: *94.***.*68-65, IVANILDO OLIVEIRA DE LIMA CPF: *63.***.*99-68 Advogado: Advogado(s) do reclamante: DEYSE CASSIMIRO DE CANTALICE Requerido: ALOIS HUNKA CPF: *29.***.*93-72 Advogado: D E S P A C H O Diante da não localização da parte ré, considero esgotadas as tentativas de cientificá-los pessoalmente, de maneira que determino a citação por edital de Alois Hunka, Psyola Hunka e Manoel Gonçalves Ribeiro, com o prazo de 30 (trinta) dias.

O edital deverá ser publicado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, bem como na Plataforma de Editais do CNJ, contado o lapso temporal a partir da primeira publicação (CPC, art. 257).

Caso não tenha sido ainda implantado no sistema a Plataforma do CNJ ou do TJ, publique-se o edital no DJe e por duas vezes em jornal de ampla circulação.

Havendo réu certo, faça constar do edital a advertência de que será nomeado curador especial (Defensoria Pública) em caso de revelia (inciso IV, art. 257, CPC).

Decorrido o prazo, sem contestação, abra-se vista à Defensoria Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, na qualidade de curadora especial.

Caso haja contestação e havendo nesta argüição de preliminar (CPC, art. 337) ou de qualquer das matérias previstas no art. 350 do CPC, dê-se vista ao autor, através de seu Advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de quinze (15) dias, procedendo sempre a Secretaria na conformidade do disposto no art. 203, § 4º do CPC.

Natal/RN, 9 de abril de 2025.

NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
21/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:36

Decorrido prazo de DEYSE CASSIMIRO DE CANTALICE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:31

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2025 00:17

Decorrido prazo de DEYSE CASSIMIRO DE CANTALICE em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 01:42

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 Nº PROCESSO: 0873690-29.2023.8.20.5001 - 19ª Vara Cível da Comarca de Natal AUTOR: IVANILDO OLIVEIRA DE LIMA RÉU: ALOIS HUNKA ATO ORDINATÓRIO (Provimento 252/2023 – CJ/RN, de 18/12/2023) Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a o autor, por sua advogada, para informar o endereço completo dos réus, incluir no feito o promissário comprador, conforme certidão imobiliária. bem como informar o endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, ou não podendo encontrar os endereços, deverá ser substancialmente comprovadas as tentativas (CPC, art. 72 II art. 335 c/c art. 186).

Natal/RN, 12 de dezembro de 2024 JANE DALVI Analista Judiciário(a)
12/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:27

Decorrido prazo de confinantes em 11/04/2024.
12/12/2024 00:13

Decorrido prazo de SIMONE LOPES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA CRUZ em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA CRUZ em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:09

Decorrido prazo de SIMONE LOPES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 21:16

Publicado Intimação em 08/10/2024.
06/12/2024 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
05/12/2024 21:15

Publicado Intimação em 03/06/2024.
05/12/2024 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
05/12/2024 02:44

Publicado Intimação em 30/04/2024.
05/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
03/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 13:04

Juntada de diligência
14/11/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 12:56

Juntada de diligência
29/10/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0873690-29.2023.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: IVANILDO OLIVEIRA DE LIMA CPF: *63.***.*99-68 Advogado: Advogado(s) do reclamante: DEYSE CASSIMIRO DE CANTALICE Requerido: Advogado: D E S P A C H O Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 dias, o (s) réu (s) como também, os confinantes (§ 3º, artigo 246, CPC) devendo, em todos os casos, constar do mandado as advertências do art. 344 do CPC.

Esgotadas as citações de pessoas certas, citem-se, por edital, com o prazo de 30 dias, os eventuais terceiros interessados e os réus certos não localizados (art. 259, I, CPC).

O edital deverá ser publicado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, bem como na Plataforma de Editais do CNJ, contado o lapso temporal a partir da primeira publicação (CPC, art. 257).

Caso não tenha sido ainda implantado no sistema a Plataforma do CNJ ou do TJ, publique-se o edital no DJe e por duas vezes em jornal de ampla circulação.

Havendo réu certo, faça constar do edital a advertência de que será nomeado curador especial (Defensoria Pública) em caso de revelia (inciso IV, art. 257, CPC).

Ocorrendo a publicação sem qualquer manifestação, intime-se a Defensora Pública com atuação perante este Juízo para atuar no feito (art. 70, parágrafo único, do CPC), apresentando contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso haja contestação e havendo arguição de preliminar (CPC, art. 337) ou de qualquer das matérias previstas no art. 350 do CPC, dê-se vista a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 351, do CPC), procedendo sempre a Secretaria na conformidade do disposto no art. 203, § 4º, do CPC.

Notifiquem-se, pelo PJE, para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município de Natal/RN.

Decorridos os prazos acima, com ou sem pronunciamento dos réus, dos confinantes, dos eventuais interessados e dos representantes da Fazenda Pública, dê-se vista ao Ministério Público.

Natal/RN, 4 de outubro de 2024.

NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
04/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:41

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:41

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:22

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:36

Juntada de Petição de certidão de registro de imóveis
01/07/2024 07:20

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 02:31

Decorrido prazo de IVANILDO OLIVEIRA DE LIMA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:32

Decorrido prazo de IVANILDO OLIVEIRA DE LIMA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0873690-29.2023.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: IVANILDO OLIVEIRA DE LIMA CPF: *63.***.*99-68 Advogado: Advogado(s) do reclamante: DEYSE CASSIMIRO DE CANTALICE D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos certidão imobiliária competente da 2ª CRI (6º Ofício de Notas da Comarca de Natal/RN), conforme teor do documento anexado no id 123665321, sob pena de indeferimento.

Natal/RN, 24 de junho de 2024 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
27/06/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:43

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
14/06/2024 21:58

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2024 11:11

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0873690-29.2023.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: IVANILDO OLIVEIRA DE LIMA CPF: *63.***.*99-68 Advogado: Advogado(s) do reclamante: DEYSE CASSIMIRO DE CANTALICE Requerido: Advogado: D E S P A C H O Defiro o pedido de dilação de prazo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos a certidão imobiliária competente certificando em nome e quem se encontra registrado o imóvel usucapiendo, atualizada, sob pena de indeferimento, uma vez que é documento imprescindível.

Natal/RN, 27 de maio de 2024 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
28/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
22/05/2024 08:27

Decorrido prazo de DEYSE CASSIMIRO DE CANTALICE em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:27

Decorrido prazo de DEYSE CASSIMIRO DE CANTALICE em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 22:32

Juntada de Petição de operação policial
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0873690-29.2023.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: IVANILDO OLIVEIRA DE LIMA CPF: *63.***.*99-68 Advogado: Advogado(s) do reclamante: DEYSE CASSIMIRO DE CANTALICE Requerido: Advogado: D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos a certidão imobiliária competente certificando em nome e quem se encontra registrado o imóvel usucapiendo, atualizada e o endereço completo de todos os confinantes, sob pena de indeferimento, uma vez que é documento imprescindível.

Juntar informativo do imóvel ou carnê do IPTU referente ao ano de 2024, a fim de indicar corretamente o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial; No mesmo prazo, deverá incluir no polo passivo a pessoa em nome da qual se encontra registrado o imóvel usucapiendo, com o respectivo endereço para citação, assim como juntar Certidão Cível certificando a existência ou não de ações possessórias contra si movidas.

Natal/RN, 15 de abril de 2024 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
17/04/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:27

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 07:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/01/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
26/01/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0873690-29.2023.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: IVANILDO OLIVEIRA DE LIMA CPF: *63.***.*99-68 Advogado: Advogado(s) do reclamante: DEYSE CASSIMIRO DE CANTALICE Requerido: Advogado: D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Natal/RN, 15 de dezembro de 2023 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
19/12/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 01:04

Conclusos para decisão
15/12/2023 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo