27/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 07:20

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:12

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
16/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) . .

Processo: 0801043-84.2021.8.20.5137 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: ANTONIO JAILTON NOBREGA Réu: MUNICIPIO DE PARAU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço a INTIMAÇÃO da exequente para, em 5 dias, requerer o que entender de direito.

CAMPO GRANDE, 14 de maio de 2025 (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Por ordem do Exmo(a).

Dr(a).ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA
14/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
08/03/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 01:41

Publicado Intimação em 28/02/2025.
06/03/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP: 59.680-000 Contato: (84) 3673-9995 - E-mail: [email protected] Processo nº 0801043-84.2021.8.20.5137 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: ANTONIO JAILTON NOBREGA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARAU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e Provimento nº 252/2023 - da Corregedoria-Geral de Justiça, lavro o presente ato ordinatório, nos termos seguinte: INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, INTIME-SE a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, dê-se vista dos autos ao exequente para, em 5 dias, requerer o que entender de direito.

Publique-se.

Intimem-se.

Campo Grande/RN, 26 de fevereiro de 2025.

ANTONIO FILHO TEIXEIRA VERAS Técnico Judiciário (assinado eletronicamente (Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
26/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 16:34

Outras Decisões
30/08/2024 08:56

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 20/05/2024 23:59.
28/04/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:05

Recebidos os autos
24/04/2024 15:05

Juntada de intimação de pauta
09/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/03/2023 10:28

Expedição de Certidão.
08/03/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:26

Conclusos para decisão
13/02/2023 09:52

Expedição de Certidão.
12/02/2023 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2022 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
31/08/2022 20:28

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 22:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/08/2022 09:56

Conclusos para decisão
26/07/2022 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2022 09:41

Expedição de Certidão.
19/07/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:20

Expedição de Certidão.
18/07/2022 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2022 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:40

Conclusos para despacho
07/04/2022 08:55

Expedição de Certidão.
06/04/2022 17:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 16:38

Conclusos para despacho
14/03/2022 16:37

Expedição de Certidão.
31/01/2022 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:52

Conclusos para despacho
03/12/2021 10:50

Expedição de Certidão.
02/12/2021 15:35

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 14:14

Conclusos para despacho
18/11/2021 14:13

Expedição de Certidão.
17/11/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:20

Expedição de Certidão.
07/11/2021 10:17

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 09:16

Conclusos para despacho
05/10/2021 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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