29/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 07:43

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 07:37

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0828374-90.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS SANDE ANDRADE Réu: EXECUTADO: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Por fim, esclareço que foi no primeiro bloqueio, por equívoco, foi bloqueada a quantia sem atualização, de modo que foi realizado novo bloqueio, bem como a primeira quantia bloqueada foi cadastrada para devolução à conta geral do Estado.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:36

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:08

Recebidos os autos
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:34

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 24/03/2025 23:59.
15/01/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
14/01/2025 14:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
14/01/2025 14:18

Juntada de documento de comprovação
04/12/2024 08:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/12/2024 16:01

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
29/11/2024 03:35

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:09

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 28/11/2024 23:59.
01/11/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:35

Juntada de ato ordinatório
31/10/2024 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
31/10/2024 09:52

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 06:29

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SANDE ANDRADE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:29

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SANDE ANDRADE em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:13

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 27/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 07:43

Conclusos para despacho
15/08/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:09

Conclusos para despacho
17/07/2024 00:42

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:41

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:41

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/07/2024 23:59.
13/06/2024 08:52

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SANDE ANDRADE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:32

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SANDE ANDRADE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:59

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SANDE ANDRADE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:56

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SANDE ANDRADE em 12/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:04

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2024 08:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 20:55

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:58

Recebidos os autos
05/04/2024 10:58

Juntada de intimação de pauta
05/12/2023 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2023 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 18:17

Juntada de Petição de recurso inominado
23/11/2023 11:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SANDE ANDRADE em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 11:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SANDE ANDRADE em 22/11/2023 23:59.
31/10/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2023 20:42

Conclusos para julgamento
25/08/2023 20:32

Juntada de Petição de alegações finais
18/08/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 10:31

Conclusos para despacho
27/05/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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