TJRN - 0802384-80.2022.8.20.5600
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/10/2024 13:49 Arquivado Definitivamente 
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                                            25/10/2024 13:49 Desentranhado o documento 
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                                            25/10/2024 13:49 Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão. 
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                                            25/10/2024 13:48 Expedição de Certidão. 
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                                            25/10/2024 13:41 Processo Reativado 
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                                            25/10/2024 13:41 Arquivado Definitivamente 
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                                            10/10/2024 12:48 Expedição de Certidão. 
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                                            29/08/2024 08:13 Determinado o arquivamento 
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                                            27/08/2024 17:08 Conclusos para despacho 
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                                            27/08/2024 11:42 Juntada de Petição de inquérito policial 
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                                            19/08/2024 09:13 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/08/2024 11:51 Juntada de Petição de inquérito policial 
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                                            12/08/2024 20:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/08/2024 09:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/07/2024 12:00 Juntada de Certidão 
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                                            23/07/2024 11:57 Expedição de Ofício. 
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                                            23/07/2024 11:54 Juntada de Certidão 
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                                            23/07/2024 11:52 Juntada de Certidão 
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                                            23/07/2024 11:49 Expedição de Ofício. 
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                                            23/07/2024 11:47 Expedição de Ofício. 
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                                            23/07/2024 11:43 Juntada de Certidão 
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                                            23/07/2024 11:41 Juntada de Certidão 
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                                            23/07/2024 11:24 Expedição de Certidão. 
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                                            23/07/2024 11:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2024 21:49 Expedição de Certidão. 
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                                            22/07/2024 18:38 Juntada de Certidão 
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                                            19/06/2024 11:33 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/12/2023 07:54 Expedição de Certidão. 
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                                            19/12/2023 07:44 Expedição de Certidão. 
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                                            19/12/2023 07:25 Expedição de Certidão. 
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                                            15/12/2023 12:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2023 13:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/12/2023 12:37 Conclusos para despacho 
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                                            22/11/2023 10:24 Recebidos os autos 
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                                            22/11/2023 10:24 Juntada de intimação 
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                                            13/04/2023 14:13 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            13/04/2023 13:47 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            11/04/2023 09:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/04/2023 09:18 Expedição de Certidão. 
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                                            10/04/2023 14:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/04/2023 13:31 Conclusos para despacho 
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                                            10/04/2023 10:38 Recebidos os autos 
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                                            10/04/2023 10:38 Juntada de despacho 
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                                            10/03/2023 09:23 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            09/03/2023 09:32 Expedição de Certidão. 
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                                            14/02/2023 12:32 Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            10/02/2023 12:46 Transitado em Julgado em 03/02/2022 
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                                            07/02/2023 17:42 Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/02/2023 23:59. 
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                                            07/02/2023 13:30 Juntada de Certidão 
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                                            06/02/2023 16:22 Juntada de Ofício 
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                                            02/02/2023 15:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            02/02/2023 15:47 Juntada de Petição de diligência 
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                                            02/02/2023 15:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            02/02/2023 15:42 Juntada de Petição de diligência 
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                                            02/02/2023 15:37 Expedição de Certidão. 
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                                            02/02/2023 15:24 Expedição de Certidão. 
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                                            02/02/2023 14:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/02/2023 14:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/02/2023 11:29 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            02/02/2023 08:55 Conclusos para despacho 
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                                            02/02/2023 08:54 Expedição de Certidão. 
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                                            02/02/2023 08:50 Expedição de Certidão. 
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                                            01/02/2023 15:25 Juntada de Petição de apelação 
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                                            30/01/2023 15:34 Juntada de Petição de apelação 
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                                            28/01/2023 03:16 Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/01/2023 23:59. 
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                                            28/01/2023 03:16 Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/01/2023 23:59. 
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                                            27/01/2023 15:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/01/2023 11:18 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/01/2023 18:55 Expedição de Mandado. 
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                                            26/01/2023 18:48 Expedição de Mandado. 
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                                            26/01/2023 18:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/01/2023 18:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/01/2023 18:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/01/2023 07:17 Julgado procedente o pedido 
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                                            19/01/2023 09:39 Conclusos para julgamento 
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                                            18/01/2023 14:47 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            18/01/2023 14:47 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            12/01/2023 09:00 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            11/01/2023 15:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            10/01/2023 15:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2023 15:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2023 15:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2023 14:26 Mantida a prisão preventiva 
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                                            10/01/2023 12:27 Conclusos para decisão 
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                                            10/01/2023 09:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2023 09:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/01/2023 14:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/01/2023 13:54 Conclusos para decisão 
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                                            20/12/2022 15:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/12/2022 07:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/12/2022 18:18 Juntada de Certidão 
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                                            15/12/2022 09:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/12/2022 08:43 Conclusos para despacho 
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                                            12/12/2022 14:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/12/2022 07:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2022 10:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/12/2022 13:31 Conclusos para despacho 
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                                            21/11/2022 13:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/11/2022 13:29 Expedição de Certidão. 
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                                            18/11/2022 13:12 Expedição de Ofício. 
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                                            16/11/2022 11:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/11/2022 11:43 Juntada de Petição de diligência 
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                                            16/11/2022 10:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/11/2022 10:31 Conclusos para decisão 
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                                            14/11/2022 11:29 Juntada de Certidão 
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                                            11/11/2022 13:16 Juntada de Certidão 
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                                            11/11/2022 11:31 Expedição de Mandado. 
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                                            10/11/2022 10:55 Mantida a prisão preventiva 
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                                            09/11/2022 15:55 Conclusos para decisão 
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                                            09/11/2022 11:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/11/2022 14:12 Juntada de Certidão 
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                                            08/11/2022 14:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2022 14:01 Expedição de Ofício. 
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                                            07/11/2022 14:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/11/2022 14:07 Conclusos para decisão 
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                                            07/11/2022 13:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/11/2022 10:07 Juntada de Certidão 
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                                            03/11/2022 17:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/10/2022 21:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/10/2022 21:30 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/10/2022 09:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/10/2022 09:57 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            20/10/2022 09:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/10/2022 09:55 Juntada de Petição de diligência 
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                                            17/10/2022 16:37 Juntada de Certidão 
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                                            17/10/2022 16:31 Expedição de Ofício. 
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                                            17/10/2022 12:09 Juntada de Certidão 
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                                            17/10/2022 11:56 Juntada de Certidão 
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                                            14/10/2022 20:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/10/2022 14:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/10/2022 13:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/10/2022 12:06 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            14/10/2022 09:44 Expedição de Mandado. 
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                                            14/10/2022 09:44 Expedição de Mandado. 
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                                            14/10/2022 09:44 Expedição de Mandado. 
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                                            14/10/2022 09:35 Juntada de Certidão 
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                                            14/10/2022 09:29 Expedição de Ofício. 
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                                            14/10/2022 09:25 Juntada de Certidão 
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                                            14/10/2022 09:18 Expedição de Ofício. 
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                                            14/10/2022 09:05 Juntada de Certidão 
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                                            14/10/2022 08:46 Expedição de Ofício. 
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                                            13/10/2022 13:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/10/2022 13:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/10/2022 13:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/10/2022 11:53 Juntada de Certidão 
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                                            12/10/2022 23:02 Audiência instrução e julgamento designada para 03/11/2022 16:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró. 
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                                            06/10/2022 12:52 Transitado em Julgado em 16/09/2022 
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                                            22/09/2022 09:12 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            19/09/2022 09:34 Recebida a denúncia contra MATEUS VARELA MEDEIROS LIMA e JOSE GOMES DE OLIVEIRA 
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                                            19/09/2022 08:42 Conclusos para despacho 
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                                            19/09/2022 08:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/09/2022 09:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/09/2022 11:06 Juntada de Petição de procuração 
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                                            11/09/2022 17:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2022 17:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2022 17:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2022 16:58 Decorrido prazo de Otoniel Maia Júnior em 22/08/2022. 
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                                            11/09/2022 16:53 Desentranhado o documento 
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                                            11/09/2022 16:53 Cancelada a movimentação processual 
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                                            09/09/2022 12:19 Mantida a prisão preventiva 
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                                            09/09/2022 11:16 Conclusos para decisão 
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                                            02/09/2022 14:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            02/09/2022 14:31 Juntada de Petição de diligência 
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                                            30/08/2022 02:59 Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/08/2022 23:59. 
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                                            30/08/2022 02:59 Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/08/2022 23:59. 
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                                            29/08/2022 14:38 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            29/08/2022 13:21 Expedição de Mandado. 
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                                            29/08/2022 11:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/08/2022 08:12 Conclusos para despacho 
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                                            29/08/2022 08:11 Juntada de Certidão 
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                                            29/08/2022 08:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2022 07:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2022 10:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/08/2022 09:57 Conclusos para decisão 
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                                            10/08/2022 17:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/08/2022 14:06 Conclusos para despacho 
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                                            07/08/2022 22:30 Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/08/2022 23:59. 
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                                            03/08/2022 09:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/08/2022 16:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/08/2022 07:52 Conclusos para despacho 
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                                            01/08/2022 20:15 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            01/08/2022 20:11 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            20/07/2022 21:05 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/07/2022 21:05 Juntada de Petição de diligência 
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                                            19/07/2022 13:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/07/2022 18:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            15/07/2022 18:46 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/07/2022 12:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2022 12:43 Expedição de Mandado. 
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                                            14/07/2022 12:23 Expedição de Mandado. 
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                                            13/07/2022 18:10 Determinado o Arquivamento 
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                                            13/07/2022 10:36 Conclusos para decisão 
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                                            12/07/2022 20:42 Juntada de Petição de denúncia 
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                                            28/06/2022 11:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/06/2022 11:31 Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            28/06/2022 08:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/06/2022 08:00 Conclusos para despacho 
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                                            27/06/2022 16:51 Juntada de Petição de inquérito policial 
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                                            21/06/2022 22:31 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            14/06/2022 11:18 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/06/2022 09:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/06/2022 08:43 Conclusos para despacho 
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                                            10/06/2022 16:19 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            10/06/2022 16:17 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/06/2022 16:00 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            10/06/2022 15:20 Juntada de Certidão 
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                                            10/06/2022 15:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/06/2022 15:10 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/06/2022 14:52 Audiência de custódia realizada para 10/06/2022 14:00 Central de Flagrantes Pólo Mossoró. 
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                                            10/06/2022 14:52 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            10/06/2022 13:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/06/2022 13:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/06/2022 13:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/06/2022 13:08 Audiência de custódia designada para 10/06/2022 14:00 Central de Flagrantes Pólo Mossoró. 
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                                            10/06/2022 13:06 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/06/2022 12:59 Juntada de Certidão 
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                                            10/06/2022 12:56 Juntada de Certidão 
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                                            10/06/2022 12:51 Desentranhado o documento 
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                                            10/06/2022 12:50 Desentranhado o documento 
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                                            10/06/2022 12:48 Juntada de Certidão 
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                                            10/06/2022 12:47 Juntada de Certidão 
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                                            10/06/2022 11:49 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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