07/12/2024 01:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.
07/12/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
24/11/2024 12:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/11/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/02/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 11:46

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 06:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:22

Decorrido prazo de BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA em 15/02/2024 23:59.
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800421-42.2023.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RAFAEL BARBOZA SANTOS Requerido(a): BANCO ITAUCARD S.A SENTENÇA RAFAEL BARBOZA SANTOS ingressou com presente ação pelo procedimento comum, contra o BANCO ITAUCARD S.A. e não recolheu as custas iniciais.

A parte autora foi intimada (ID n.º 102226236), para efetuar o recolhimento das custas processuais, tendo decorrido o prazo sem o pagamento (ID n.º 104737850). É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

Não tendo a parte autora providenciado o recolhimento das custas, embora já decorrido o prazo legal, deve ser extinto o processo, sem resolução de mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
19/12/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:23

Indeferida a petição inicial
05/10/2023 15:42

Conclusos para julgamento
08/08/2023 04:21

Expedição de Certidão.
08/08/2023 04:21

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOZA SANTOS em 07/08/2023 23:59.
05/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAFAEL BARBOZA SANTOS.
14/06/2023 16:53

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 05:52

Expedição de Certidão.
21/03/2023 05:52

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOZA SANTOS em 20/03/2023 23:59.
15/02/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:50

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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