15/05/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
09/03/2025 11:30

Juntada de Certidão
08/03/2025 10:46

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 02:49

Decorrido prazo de SALOMAO FRANCISCO MIRANDA DE SANTANA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:31

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:31

Decorrido prazo de FRANKLIN RICARDO DOS SANTOS FILGUEIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:31

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:35

Decorrido prazo de SALOMAO FRANCISCO MIRANDA DE SANTANA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:33

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:33

Decorrido prazo de FRANKLIN RICARDO DOS SANTOS FILGUEIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:33

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 03:27

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 04:13

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36169203 - Email: nt13vciv PROCESSO Nº: 0849376-53.2022.8.20.5001 S E N T E N Ç A Trata-se de processo atualmente em fase de cumprimento de sentença, iniciado mediante o despacho de Id. 133533591, no qual a parte executada propôs, com fulcro no artigo 916 do Código de Processo Civil, negócio jurídico-processual, nos termos da petição de Id. 137393969.

Nesse sentido, propôs o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do débito total e o restante a ser divido em 06 (seis) parcelas mensais.

Em petição de Id. 141963884, a exequente manifestou concordância quanto às quantias apresentadas pela parte adversa e à forma de pagamento proposta, salientando que possui interesse que os futuros depósitos sejam realizados diretamente à requerente, oportunidade em que indicou os seus dados bancários.

Ademais, requereu a expedição de alvarás para que seja levantado montante já depositado em Juízo.

No decorrer da lide as partes, através de seus procuradores, requereram a homologação de um acordo para extinguir o presente cumprimento de sentença. É o que importa relatar.

Decido.

Como é cediço, na fase de cumprimento de sentença, se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Nesse caso, a quitação ocorreu através de uma composição entre as partes.

Como disciplina o Código de Processo Civil (CPC), deve-se extinguir o cumprimento por sentença quando a obrigação é satisfeita (arts. 924, caput e inciso II e 925 do CPC).

Essa extinção resolve o mérito da discussão, uma vez que, ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, através de negócio jurídico-processual, cabendo ao executado o pagamento de 30% do valor do débito, no valor R$ 5.206,77 (cinco mil, duzentos e seis reais e setenta e sete centavos), e 6 (seis) parcelas iguais no valor de R$ 2.024,86 (dois mil, vinte quatro reais e oitenta e seis centavos), cujas datas de vencimento serão nos dias 06 de todos os meses subsequentes.

Reputo desde já cumprida a obrigação quanto ao depósito de 30% e às duas primeiras parcelas do acordado, cabendo ao executado, portanto, permanecer depositando o valor das parcelas remanescentes.

Considerando que a autora asseverou que os depósitos sejam feitos diretamente na sua conta, INTIME-SE a parte executada para manifestar se concorda com a manifestação da parte exequente, de que sejam realizados os depósitos diretamente em sua conta bancária e, se assim concordar, que proceda com os pagamentos diretamente à conta bancária da exequente, comprovando nos autos o adimplemento de cada parcela vincenda.

Expeça-se alvará em relação ao valor já depositado e, comprovando o executado o pagamento das parcelas vincendas, autorizo desde já a sua autorização em favor da parte credora.

Quanto aos valores depositados, expeçam-se alvarás nos seguintes termos: a) R$ 2.900,59 (dois mil e novecentos reais e cinquenta e nove centavos) em favor de DANIELLE ARAÚJO DA SILVA FREITAS, cujos dados bancários são: Banco do Nordeste; Agência: 0266; Conta Corrente: 001297-3; b) R$ 6.355,90 (seis mil trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos) em favor do advogado: FRANKLIN RICARDO DOS SANTOS FILGUEIRA, cujos dados bancários são: Caixa Econômica Federal; Agência: 0759; Conta Poupança: 000800957228-2 Variação 013/1288.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro, conforme o pactuado.

Após o decruso do prazo recursal, certifique-se o trânsito e expedido o alvará, ARQUIVE-SE em definitivo, uma vez que a expdição dos alvarás quanto às parcelas vincedas poderá ocorrer independente do arquivamento dos autos.

Se houver custas remanescentes a serem pagas pelo vencido, após arquivado, remeta-se ao COJUD.

Intimem-se as partes via sistema.

Em Natal/RN,6 de fevereiro de 2025.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito Auxiliar
07/02/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
29/01/2025 03:56

Decorrido prazo de SALOMAO FRANCISCO MIRANDA DE SANTANA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:48

Decorrido prazo de SALOMAO FRANCISCO MIRANDA DE SANTANA em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 01:40

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0849376-53.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequete: DANIELLE ARAUJO DA SILVA FREITAS Parte Executada: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e outros ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para , no prazo de 05 (cinco) dias falar sobre petição da parte executada de id: 137393969.

Natal/RN, 17 de dezembro de 2024 MILTON GARCIA DE LIMA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:02

Juntada de ato ordinatório
04/12/2024 08:41

Publicado Intimação em 17/10/2024.
04/12/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
28/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:47

Desentranhado o documento
22/11/2024 12:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:36

Decorrido prazo de MARCELO SARAIVA DE SOUSA em 19/11/2024 23:59.
09/11/2024 04:39

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 07/11/2024 23:59.
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0849376-53.2022.8.20.5001 Autor: DANIELLE ARAUJO DA SILVA FREITAS Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e outros D E S P A C H O

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença, movido por DANIELLE ARAÚJO DA SILVA FREITAS, em face de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e outro, requerendo a parte credora a execução do acórdão sob o Id.128307429, transitado em julgado, sendo o valor total de R$ 17.355,90 (dezessete mil trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos), referentes tanto ao crédito da parte principal quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme cálculos atualizados na dívida exequenda sob o Id. 129204862.

RECEBO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que consta no Id.129204858, haja vista que o credor trouxe os cálculos da dívida exequenda.

INTIME(m)-SE o(s) devedor(es), através de seus causídicos, ou pessoalmente através de carta, ou por edital, observando assim as formas do art. 513, §2o, e seus incisos, todos do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo e na petição inicial de execução de sentença, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% e honorários advocatícios, também no percentual de 10%, previstos no art. 523 do CPC.

Não havendo o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido integralmente o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6o, CPC).

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, e não tendo sido recebida a impugnação do executado no efeito suspensivo, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, durante o período de 30 dias, informações acerca da possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, até o valor do débito já detalhado na exordial em nome da(s) parte(s) devedora(s), inclusive com os acréscimos legais de multa 10% e honorários advocatícios sucumbenciais da fase da execução também de 10% (art. 523), isso se a parte exequente estiver tido o cuidado de apresentar nos cálculos da execução os valores pertinentes aos tais acréscimos.

Não havendo nos autos ainda o valor da dívida com tais acréscimos legais, dê-se vista ao exequente para apresentar tal cálculo.

Somente após, proceda-se com a tentativa da penhora on line, devendo ser utilizado a ferramenta da "teimosinha" por 30 (trinta) dias.

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2o, do CPC, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove, se o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva(art. 854, §3o, CPC).

Não apresentada a manifestação da parte devedora, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo (art. 854, §5o, CPC).

Procedida à penhora, intime-se a parte devedora, por meio de seu advogado ou, na falta desse, pessoalmente, para que tome ciência da constrição judicial (art. 525, §11o, CPC).

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer provocação, em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, através do SISCONDJ; e, se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data da entrega do alvará, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução por satisfatividade e consequente arquivamento dos autos.

Não se encontrando dinheiro em conta, promova-se consulta via RENAJUD para fins de tentar encontrar veículos em nome da parte devedora e, caso positivo, proceda-se ao impedimento de alienação e expeça-se o competente mandado de penhora e intimação do devedor (art. 525, §11o, CPC).

Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários, motivo pelo qual restar-se-á justificado pedido do exequente, se houver, da quebra de sigilo fiscal e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte devedora, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível.

Não havendo bens dos executados passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para decisão de suspensão.

Poderá, ainda, a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no art. 517 do CPC.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

P.I.C.

Natal, na data e hora de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica.

ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
15/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:58

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:57

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2024 09:53

Processo Reativado
22/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:34

Recebidos os autos
13/08/2024 10:34

Juntada de despacho
21/05/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2024 12:34

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:32

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 15:28

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:28

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:20

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 05:41

Publicado Intimação em 20/02/2024.
23/02/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:48

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:05

Juntada de Petição de recurso de apelação
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:08

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 01/02/2024 23:59.
12/12/2023 16:33

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
09/12/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:16

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2023 18:49

Conclusos para julgamento
25/07/2023 06:55

Decorrido prazo de MARCELO SARAIVA DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 08:52

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 08:52

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:31

Publicado Intimação em 26/06/2023.
27/06/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2023 20:51

Publicado Intimação em 15/02/2023.
21/03/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
20/03/2023 17:06

Conclusos para decisão
17/03/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:04

Expedição de Certidão.
17/03/2023 01:04

Decorrido prazo de SALOMAO FRANCISCO MIRANDA DE SANTANA em 16/03/2023 23:59.
13/02/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:53

Juntada de Certidão
09/02/2023 21:20

Juntada de Petição de contestação
09/01/2023 13:19

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 16:15

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
19/12/2022 16:15

Audiência conciliação realizada para 19/12/2022 15:00 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/12/2022 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2022 15:00, 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/12/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 20:25

Juntada de Petição de comunicações
14/09/2022 12:33

Juntada de Certidão
21/08/2022 10:55

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 12:42

Audiência conciliação designada para 19/12/2022 15:00 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
27/07/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 04:50

Publicado Intimação em 21/07/2022.
20/07/2022 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 13:02

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
19/07/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 22:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 23:52

Conclusos para despacho
11/07/2022 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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