21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Presidência no Pleno CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0803552-39.2022.8.20.0000 DESPACHO Considerando a certidão emitida pela Secretaria Judiciária, atestando que o executado não efetuou o depósito referente ao pagamento da obrigação de pequeno valor devida nesses autos, determino o bloqueio on line do referido quantum.

Efetivado o respectivo bloqueio/sequestro ora determinado, proceda à Secretaria Judiciária, independentemente de nova determinação, com a expedição do alvará correspondente, observadas as cautelas legais, retendo-se do valor exequendo, o referente à contribuição previdenciária, imposto de renda e, eventualmente, os honorários contratuais, conforme cálculos apresentados pelo Setor de Precatórios deste Tribunal.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador Amílcar Maia Presidente
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRESIDÊNCIA SECRETARIA JUDICIÁRIA UNIFICADA DE 2º GRAU Avenida Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré – Natal/RN – CEP: 59.060-300 E-mail: secjudrequisitó[email protected] – Telefone: (84) 3673-8038 / 8039 Missão: prevenir e dirimir conflitos promovendo a justiça e a paz social.

Visão: ser reconhecida perante a sociedade como uma instituição inovadora, efetiva e sustentável.

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO Nº SJ-46/2024 (Pagamento de Obrigação de Pequeno Valor) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0803552-39.2022.8.20.0000 Exequente: JANIELE ALVES DA SILVA Advogados: IZABELE BRASIL AZEVEDO DE ARAÚJO e outro Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A Sua Excelência a Senhora Maria de Fátima Bezerra Governadora do Estado do RN Centro Administrativo Avenida Senador Salgado Filho, s/nº - Lagoa Nova Natal/RN - Nesta Senhora Governadora, Nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, intimo Vossa Excelência para que proceda ao pagamento do presente Requisitório de Pequeno Valor (RPV), conforme dados abaixo e documentos anexos*, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC (Processos da Justiça Comum), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Ressalto que devem ser realizados depósitos judiciais individuais, vinculados a cada um dos beneficiários e ao presente processo. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ BENEFICIÁRIO: JANIELE ALVES DA SILVA CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO: *82.***.*19-41 VALOR LÍQUIDO TOTAL: R$ 2.569,62 IMPOSTO DE RENDA: R$ 0,00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: R$ 375,27 RETENÇÃO: R$ 736,22 DATA BASE DO CÁLCULO: 17/05/2024 __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ TOTAL A PAGAR: R$ 3.681,11 Natal/RN, 6 de junho de 2024 Desembargador Amílcar Maia Presidente
20/05/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0803552-39.2022.8.20.0000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Art. 203, § 4º do NCPC e de ordem da Secretária Judiciária - Walteíze Gomes Barbosa, INTIMO as partes do inteiro teor da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor – RPV expedida, atualizados os cálculos por meio do Sistema de Gerenciamento de RPV – SISPAG, conforme demonstrativo em anexo, a fim de solicitarem eventuais retificações/inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado que entendam necessárias, dentro do prazo de 05 (cinco) dias.

Natal/RN, 17 de maio de 2024 Rodrigo Edwelton Servidor da Secretaria Judiciária
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota no Pleno CumpSent no Mandado de Segurança N° 0803552-39.2022.8.20.0000 Origem: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Exequente: Janiele Alves da Silva Advogado: Eduardo Vance Harrop (OAB/RN 1055-A) Executado: Estado do Rio Grande do Norte Representante: Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Relator: Desembargador Dilermando Mota D E C I S Ã O Trata-se de pedido de execução (cumprimento de sentença) em Mandado de Segurança, referente aos termos do acórdão proferido no ID. 16028673 (páginas 131-136), consoante cálculos apresentados pela parte exequente no ID. 22501652 (página 198).

Devidamente intimado para impugnar a execução, o Estado do Rio Grande do Norte deixou transcorrer in albis o prazo destinado à sua manifestação, o que denota concordância tácita com os termos do pedido executório.

Não havendo, assim, discordância do ente público executado, resta inexistente, em meu sentir, qualquer controvérsia a ser dirimida, razão pela qual homologo desde já os cálculos registrados na planilha juntada no ID. 22501652 (página 198) e, com fundamento no artigo 535, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, determino que seja expedido ofício à Presidência desta Corte de Justiça, a quem compete a requisição para o pagamento do crédito exequendo, conforme artigo 28, inciso X, alínea "d" (com redação dada pela Emenda Regimental nº 24/2017-TJ, de 29 de março de 2017) e artigos 400 e seguintes, todos do Regimento Interno deste Tribunal, na forma de Requisição de Pequeno Valor (RPV), ressalvando que sobre o montante a ser pago deverá incidir o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária oficial, além de eventuais retenções de honorários, se for o caso.

Remetam-se os autos à Presidência, para os fins previstos no artigo 1º, §§ 1º e 2º, da Portaria nº 638/2017-TJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desembargador DILERMANDO MOTA Relator J
08/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota no Pleno Execução no Mandado de Segurança N° 0803552-39.2022.8.20.0000 Origem: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Exequente: Janiele Alves da Silva Advogado: Eduardo Vance Harrop (OAB/RN 1055-A) Executado: Estado do Rio Grande do Norte Representante: Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Relator: Desembargador Dilermando Mota D E S P A C H O Vistos, etc.

Observando os termos do pedido executório de páginas 195-196 (ID. 22501650), e considerando a juntada de planilha referente ao débito exequendo, conforme determinado na norma de regência, determino que seja intimado o Estado do Rio Grande do Norte, por meio de sua Procuradoria, para que lhe seja garantido o direito de impugnar os valores apresentados (relativos à obrigação de pagar), nos termos e no prazo do artigo 535, do Código de Processo Civil, caso entenda necessário.

Retornem os autos à conclusão, logo em seguida.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargador DILERMANDO MOTA Relator
08/10/2022 00:27

Decorrido prazo de IZABELE BRASIL AZEVEDO DE ARAUJO em 07/10/2022 23:59.
01/10/2022 02:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS (SEARH) em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2022 23:59.
23/09/2022 13:25

Juntada de Informações prestadas
19/09/2022 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 08:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/09/2022 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 08:27

Juntada de Petição de diligência
12/09/2022 00:09

Publicado Intimação em 12/09/2022.
07/09/2022 19:21

Expedição de Ofício.
07/09/2022 19:21

Expedição de Ofício.
06/09/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:05

Concedida em parte a Segurança a Impetrante.
05/09/2022 09:05

Concedida em parte a Segurança a Impetrante.
02/09/2022 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2022 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2022.
10/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/08/2022 16:38

Pedido de inclusão em pauta
25/07/2022 08:52

Conclusos para decisão
25/07/2022 08:51

Juntada de Certidão
22/07/2022 12:51

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 15:41

Decorrido prazo de GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 15:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/07/2022 23:59.
15/07/2022 15:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS (SEARH) em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 14:52

Juntada de Informações prestadas
12/07/2022 14:48

Juntada de Informações prestadas
30/06/2022 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 17:12

Juntada de Petição de diligência
29/06/2022 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 16:37

Juntada de Petição de diligência
29/06/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 15:44

Juntada de Petição de diligência
24/06/2022 14:44

Expedição de Mandado.
24/06/2022 14:44

Expedição de Mandado.
24/06/2022 14:44

Expedição de Mandado.
24/06/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 14:19

Conclusos para decisão
25/04/2022 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/04/2022 10:44

Determinação de redistribuição por prevenção
21/04/2022 09:17

Conclusos para decisão
21/04/2022 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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