06/12/2024 04:25

Publicado Intimação em 17/05/2024.
06/12/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
04/12/2024 07:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
04/12/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
03/12/2024 16:21

Publicado Despacho em 23/02/2024.
03/12/2024 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
25/11/2024 09:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.
25/11/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
24/11/2024 18:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/11/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
03/09/2024 04:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2024 04:33

Juntada de Certidão
03/09/2024 04:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 03:52

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 26/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:25

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 15:08

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Processo: 0874413-48.2023.8.20.5001 AUTOR: A.

C.

D.

C.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: GEINE FABIANA SILVA DAVID REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO da parte ré/apelada, por seu(s) advogado(s), para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação (ID 127456740), no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

P.

I.

Natal/RN, 2 de agosto de 2024.

LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)
02/08/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:05

Juntada de ato ordinatório
02/08/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 07:42

Juntada de ato ordinatório
01/08/2024 19:22

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 02:04

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 12:56

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 12:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0874413-48.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

C.

D.

C.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: GEINE FABIANA SILVA DAVID REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc… Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, em que se insurge contra supostas contradições relacionadas à sentença proferida anteriormente.

Alega que na sentença houve contradição quanto a limitação da restituição dos valores ao limite do valor da tabela do plano de saúde, uma vez que o plano de saúde não tem ofertado o serviço, devendo arcar com o valor integral custeado fora da rede credenciada.

Instada a se manifestar, a parte embargada refutou os argumentos apresentados. É o relatório.

Decido.

De início, os Embargos Declaratórios comportam conhecimento, porque presentes seus pressupostos processuais de admissibilidade.

Passemos então à análise da matéria suscitada pela demandada em sede de embargos.

Verifico que houve a alegada contradição, pois a parte demandada não está fornecendo o serviço através da rede credenciada, de forma que não há como aplicar, a título de reembolso, os valores mínimo da tabela do plano de saúde, pois, no caso, não se trata de uma escolha do paciente, mas do não fornecimento do serviço.

Desta forma, a parte demandada deverá reembolsar integralmente os valores custeados pela parte autora fora da rede credenciada, ou seja, na clínica que a criança está sendo atendida.

Passo a corrigir a contradição.

Por todo o exposto, dou provimento aos embargos de declaração para modificar parte do dispositivo sentencial, fazendo constar que: “Pelo exposto, resolvendo o mérito da ação com base no art. 487, inc.

I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) CONFIRMAR a tutela antecipada de ID 112756626; b) CONDENAR a parte demandada ao reembolso de todos os valores custeados pela autora fora da rede credenciada, corrigidos monetariamente pelo INPC a contar da data do efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a contar da data da citação (art. 405 do CC), a ser apurado em sede de liquidação de sentença. c) CONDENAR a HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser atualizado pelo INPC, desde a publicação desta sentença (súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, na forma simples, desde a citação da ré (art. 405 do CC/02).

CONDENO a parte ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, diante da sucumbência mínima da parte autora, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, levando em conta a natureza da causa, a teor do disposto no art. 85, § 2º, do CPC/15.

Sobre os honorários incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, na forma simples, contados do trânsito em julgado da sentença (art. 85, § 16, do CPC/15)”.

Mantenho a sentença nos demais termos e fundamentos nela esposados, bem assim pelos esclarecimentos trazidos na presente decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 02:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2024 14:35

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Processo: 0874413-48.2023.8.20.5001 AUTOR: A.

C.

D.

C.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: GEINE FABIANA SILVA DAVID DEMANDADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO da parte demandada/embargada, por seu(s) advogado(s), para apresentar as contrarrazões aos embargos de declaração tempestivamente interpostos e juntados aos presentes autos (ID 121354379), no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Natal/RN, 15 de maio de 2024.

FRANCISCO NELSON DUDA DA ROCHA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)
15/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 06:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 15:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2024 09:10

Conclusos para decisão
02/05/2024 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/04/2024.
20/04/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Processo: 0874413-48.2023.8.20.5001 Autora: A.

C.

D.

C.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: GEINE FABIANA SILVA DAVID Demandada: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora/embargada, por seu(s) advogado(s), para apresentar as contrarrazões aos embargos de declaração tempestivamente interpostos e juntados aos presentes autos (ID 118996558), no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Natal/RN, 15 de abril de 2024.

FRANCISCO NELSON DUDA DA ROCHA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)
15/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2024 08:50

Conclusos para julgamento
02/04/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 01:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 19:31

Conclusos para despacho
25/03/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 22:21

Publicado Intimação em 23/02/2024.
12/03/2024 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
12/03/2024 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
12/03/2024 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
12/03/2024 04:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:56

Expedição de Alvará.
23/02/2024 04:47

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0874413-48.2023.8.20.5001 Parte Autora: A.

C.

D.

C.

Parte Ré: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DESPACHO Vistos, etc...

Expeça-se alvará em favor da parte autora dos valores bloqueados para que sejam transferidos para a conta bancária informada pela parte autora.

Declaro invertido o ônus da prova, de acordo com o art. 6º, VIII, do CDC.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda desejam produzir, justificando-as, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Caso seja pleiteada a prova testemunhal, deverá a parte no mesmo prazo concedido juntar aos autos o rol de testemunhas.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito, em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/02/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:50

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:12

Juntada de Certidão
14/02/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 03:48

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 16:37

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:12

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:08

Outras Decisões
07/02/2024 08:49

Conclusos para decisão
07/02/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 04:48

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 04:48

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 21:24

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:40

Expedição de Mandado.
30/01/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:27

Outras Decisões
29/01/2024 16:36

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Processo: 0874413-48.2023.8.20.5001 AUTOR: A.

C.

D.

C.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: GEINE FABIANA SILVA DAVID REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO do(a) autor(a), por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre a contestação juntada aos autos (ID 113295839), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe permitida a produção de prova.

Natal/RN, 12 de janeiro de 2024.

JOAO MARIA DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)
12/01/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0874413-48.2023.8.20.5001 Parte Autora: A.

C.

D.

C.

Parte Ré: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DESPACHO Vistos, etc...

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de reconsideração apresentado, requerendo o que entender de direito.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/01/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:10

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 09:23

Juntada de diligência
19/12/2023 11:56

Expedição de Mandado.
19/12/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:10

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 20:11

Conclusos para decisão
18/12/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800004-32.2024.8.20.5142

Severiano Dantas de Medeiros

Reinaldo Dantas de Medeiros

Advogado: Sergio Menezes Dantas Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/01/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0003895-78.2016.8.20.0000

Maria Edinilma Felinto de Brito

Secretario de Saude Publica do Estado Do...

Advogado: Julia Jales de Lira Silva Souto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815998-40.2023.8.20.0000

Jefferson Marinho Santos

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Breno Yasser Pacheco Pereira de Paula

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/12/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0815952-51.2023.8.20.0000

Suany Eveline de Santana

Claudio de Queiroz Monteiro

Advogado: Ricard Alexsandro Costa de Araujo Camara

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/12/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0874413-48.2023.8.20.5001

Ana Clara David Costa

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Igor Macedo Faco

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/09/2024 04:34

Exibir Processo