14/11/2023 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
14/11/2023 17:33

Transitado em Julgado em 14/11/2023
09/11/2023 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1107088/2023
09/11/2023 16:03

Protocolizada Petição 1107088/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2023
08/11/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2023
07/11/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/11/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2023
06/11/2023 19:10

Não conhecido o recurso de TULIO BARROS LUCIO
18/10/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
18/10/2023 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/09/2023 18:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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