TJRN - 0850634-35.2021.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:58
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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17/06/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0850634-35.2021.8.20.5001 Exequente: PATRICIA DE LIMA MEDEIROS e outros Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.
Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.
O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.
Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.
Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os presentes autos.
Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
12/06/2025 10:11
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 09:33
Transitado em Julgado em 12/06/2025
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12/06/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 13:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/06/2025 13:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/05/2025 13:58
Juntada de Certidão
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23/05/2025 13:59
Juntada de Certidão
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22/05/2025 10:38
Juntada de Certidão
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16/05/2025 13:04
Conclusos para decisão
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07/05/2025 20:10
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 06:45
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0850634-35.2021.8.20.5001 Autor: PATRICIA DE LIMA MEDEIROS e outros Réu: Município de Natal DESPACHO Vistos etc.
Compulsando os autos, verifico que o causídico informou apenas seus dados bancários e os da parte PATRICIA DE LIMA MEDEIROS, para o recebimento dos valores via siscondj, e requereu que o alvará da parte autora fosse expedido para recebimento “in loco” na agência bancária.
Consoante o previsto no Art. 1º, da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 - TJRN, “o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil serão realizados exclusivamente com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ.” Desta forma, intime-se a parte LUAN GABRIEL MEDEIROS SILVA, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar seus dados bancários para fins de liberação do alvará eletrônico.
Caso a parte queira receber os valores “in loco”, deverá apresentar requerimento específico assinado de próprio punho, requerendo a emissão de alvará para recebimento diretamente na agência bancária.
Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para penhora online.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/04/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 00:24
Decorrido prazo de Município de Natal em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:13
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 00:13
Decorrido prazo de Município de Natal em 02/04/2025 23:59.
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18/03/2025 18:24
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 00:18
Conclusos para decisão
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13/03/2025 14:14
Recebidos os autos
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13/03/2025 00:02
Decorrido prazo de Município de Natal em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 00:02
Decorrido prazo de Município de Natal em 12/03/2025 23:59.
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05/12/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 09:47
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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28/11/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
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15/11/2024 01:14
Decorrido prazo de Município de Natal em 14/11/2024 23:59.
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30/10/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 10:50
Juntada de ato ordinatório
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25/10/2024 11:11
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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30/09/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 01:26
Decorrido prazo de Município de Natal em 19/09/2024 23:59.
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04/09/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 10:46
Outras Decisões
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12/08/2024 09:57
Conclusos para despacho
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05/08/2024 13:40
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 01:17
Decorrido prazo de Município de Natal em 25/07/2024 23:59.
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10/07/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 10:04
Juntada de ato ordinatório
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08/07/2024 13:22
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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08/07/2024 13:21
Juntada de cálculo
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17/04/2024 14:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/04/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 12:19
Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/02/2024 09:06
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 10:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/10/2023 23:16
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 15:16
Conclusos para despacho
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18/10/2023 13:17
Recebidos os autos
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18/10/2023 13:17
Juntada de intimação de pauta
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29/09/2022 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/09/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2022 10:15
Conclusos para decisão
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19/09/2022 13:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/09/2022 18:34
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 15:41
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/08/2022 07:38
Decorrido prazo de Município de Natal em 16/08/2022 23:59.
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08/08/2022 12:51
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/07/2022 20:08
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 06:46
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
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08/04/2022 08:42
Conclusos para julgamento
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05/04/2022 15:16
Juntada de Petição de petição
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14/12/2021 09:23
Juntada de Petição de contestação
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07/12/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2021 13:59
Conclusos para decisão
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01/12/2021 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/12/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/12/2021 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2021 14:58
Conclusos para despacho
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18/10/2021 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2021
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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