25/11/2024 09:11

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/11/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
13/09/2024 09:26

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:05

Determinado o arquivamento
03/09/2024 09:22

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/09/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 02:51

Decorrido prazo de ARMANDO LEMOS WALLACH em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:51

Decorrido prazo de VIVANTE GESTAO E ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:51

Decorrido prazo de Stefânia Maria Romano Alcoforado em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:34

Decorrido prazo de ARMANDO LEMOS WALLACH em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:34

Decorrido prazo de VIVANTE GESTAO E ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:34

Decorrido prazo de Stefânia Maria Romano Alcoforado em 12/08/2024 23:59.
15/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802044-87.2024.8.20.0000
12/07/2024 08:19

Conclusos para despacho
12/07/2024 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/05/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:19

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0875202-47.2023.8.20.5001 Ação: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) AUTOR: MARLUZE DE ALMEIDA ROMANO REU: TENDENCIA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Vistos, etc.

Torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado expedida em id n.º 117780728, porquanto fora interposto Agravo de Instrumento em face da sentença outrora proferida.

Compulsando os autos, observo que o Egrégio Tribunal e Justiça indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0802044-87.2024.8.20.0000.

Determino a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, até o julgamento do mérito do sobredito agravo.

Anote-se o prazo.

Decorrido o prazo ou havendo manifestação nos autos, retornem-me conclusos.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 6 de maio de 2024.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:03

Processo Reativado
06/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/05/2024 11:12

Conclusos para decisão
06/05/2024 11:11

Juntada de Ofício
25/03/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 13:06

Transitado em Julgado em 18/03/2024
25/03/2024 13:03

Expedição de Certidão.
08/03/2024 01:56

Decorrido prazo de SAMOA PAULA BEZERRA MACIEL MARTINS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:56

Decorrido prazo de ARMANDO LEMOS WALLACH em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:42

Publicado Intimação em 02/02/2024.
07/03/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
07/03/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
07/03/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
07/03/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
28/02/2024 03:46

Decorrido prazo de Stefânia Maria Romano Alcoforado em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:46

Decorrido prazo de Stefânia Maria Romano Alcoforado em 27/02/2024 23:59.
02/02/2024 07:47

Decorrido prazo de Stefânia Maria Romano Alcoforado em 29/01/2024 23:59.
01/02/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0875202-47.2023.8.20.5001 Ação: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) AUTOR: MARLUZE DE ALMEIDA ROMANO REU: TENDENCIA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA

I - RELATÓRIO Vistos, etc.

Trata-se de incidente de habilitação de crédito proposto por Marluze de Almeida Romano em face do edital de credores previsto no § 2º do art. 7º da Lei 11.101/2005.

Esclarece a requerente que é credora na recuperação judicial com crédito na importância de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), decorrente de título executivo judicial, obtido em processo de nº 0811315- 80.2023.8.20.5004 que tramitou no 4º Juizado Especial Cível e que julgou em parte os pedidos contidos na ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por dano material e moral, de modo que requer que o referido crédito seja incluído na relação geral de credores.

Em Id 113463377, as devedoras apresentaram manifestação informando que o valor do crédito reclamado já foi devidamente considerado e incluído no processo de recuperação judicial, não havendo justificativa para uma nova habilitação ou retificação do valor neste Juízo.

Instado a se manifestar, o Administrador Judicial informa que: " Compulsando os autos do processo de origem nº 0811315- 80.2023.8.20.5004, foi visto que foi foi proferida sentença em 14 de novembro de 2023, condenando a Tendencia Interiores Comércio de Móveis Ltda a restituir a reclamante a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), o que equivale à metade do valor pago pelas mesas, acrescidos de correção monetária pela Tabela da Justiça Federal (ações condenatórias em geral), a contar do ajuizamento da ação e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Além disso, condenou a Recuperanda a pagar à parte requerente a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser acrescidos de correção monetária a partir da publicação da sentença e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do evento danoso, 21 de novembro de 2022".

Opina, outrossim, pela habilitação do crédito em favor de Marluze de Almeida Romano, na importância de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), a ser enquadrado na classe III - quirografária.

Com vistas dos autos o Parquet opinou favoravelmente ao pedido de habilitação de crédito da requerente, para fazer constar no Quadro Geral de Credores, na importância de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em favor da requerente, enquadrado na classe III - Quirografária.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Consoante doutrina de José da Silva Pacheco, deve-se compreender como habilitações tempestivas: "aquelas feitas no prazo de quinze dias a partir da publicação do edital determinado pela sentença que decretou a falência ou deferiu o processamento da recuperação judicial".

Conceitua o antedido jurista o que vêm a ser habilitações retardatárias, asseverando: "são as que forem apresentadas após o decurso do referido prazo.

Todo crédito não declarado, no prazo de quinze dias, aberto com a publicação do edital ordenado pelo juiz, ao decretar a falência ou ao deferir a recuperação judicial, pode ser objeto de declaração posterior, que é recebida como retardatária, à qual se aplica o disposto no art. 10 e seus parágrafos." (José da Silva Pacheco.

Processo de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência.

Editora Forense, pág. 52).

No caso em disceptação, constata-se que o crédito restou devidamente comprovado através dos documentos trazidos na inicial, não comportando, portanto, qualquer tipo de discussão acerca de sua certeza, liquidez e exigibilidade.

Ademais, consoante explicitado pelo Administrador Judicial e pelo Ministério Público, embora o pedido de recuperação - 02 de março de 2023 - tenha sido realizado antes da sentença nos autos do processo nº 0811315- 80.2023.8.20.5004, o fato gerador é anterior ao pedido, devendo ser considerada para inclusão do crédito na lista geral de credores a importância arbitrada na sentença proferida nos autos originários, sem atualização, o que totaliza o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), conforme requerido pela habilitante na inicial.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo, por sentença, como habilitado o crédito em favor de Marluze de Almeida Romano, na importância de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), a ser enquadrado na classe III - quirografária.

Extraia-se cópia desta sentença para que seja anexada aos autos principais (processo n.º 0810226-31.2023.8.20.5001).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

NATAL/RN, 30 de janeiro de 2024.

ELANE PLAMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/01/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 20:31

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 09:24

Conclusos para julgamento
29/01/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0875202-47.2023.8.20.5001 Ação: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) AUTOR: MARLUZE DE ALMEIDA ROMANO REU: TENDENCIA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Vistos etc.

Dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, ofertar parecer no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos imediatamente conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 23 de janeiro de 2024.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/01/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:02

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 08:57

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
22/01/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0875202-47.2023.8.20.5001 Ação: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) AUTOR: MARLUZE DE ALMEIDA ROMANO REU: TENDENCIA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o Administrador Judicial para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, ofertar parecer no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos imediatamente conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 16 de janeiro de 2024.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/01/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:52

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 07:18

Conclusos para despacho
21/12/2023 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/12/2023 12:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
21/12/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 10:45

Conclusos para despacho
21/12/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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