21/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800453-97.2023.8.20.5150 Promovente: JOSE MARCOLINO PINTO Promovido: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Em ID nº 133981202 o(a) demandado(a) juntou comprovante de depósito judicial e não apresentou impugnação ao pedido de cumprimento.

Intimada para se manifestar acerca dos valores depositados, a parte exequente manifestou concordância (ID nº 148874194), inclusive já tendo sido expedido alvará para devido levantamento (ID nº 150143193).

DECIDO.

A comprovação quanto ao cumprimento da obrigação pelo executado importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do CPC/2015, vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. (...) Considerando que o(a) requerente anuiu com os valores depositados em juízo, tenho como satisfeita a obrigação do devedor, de modo que a tutela jurisdicional alcançou seu desiderato.

Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, nos termos no art. 924, II, CPC.

Intimem-se as partes para tomarem ciência.

Havendo pagamento de custas em aberto, deverá a Secretaria Judicial, seguindo a orientação do Ofício Circular nº 01/2020 - COJUD/CEJE, formalizar procedimento administrativo na forma do disposto no art. 2º da Portaria Conjunta nº 004/2017-TJ, de 04/04/2017, remetendo o referido procedimento administrativo através do sistema Cobrança de Custas Judiciais, na intranet do site do PJRN, para que nele seja feita a cobrança das custas respectivas.

Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado na data da última intimação das partes, devendo após os autos serem IMEDIATAMENTE arquivados.

Esclareço, nesse sentido, que não será necessário aguardar transcurso de prazo recursal, uma vez que, conforme explicado acima esta sentença não enseja interesse recursal.

Alvarás expedidos no ID nº 150143193.

Arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juíza de Direito em substituição legal
19/05/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:54

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2025 11:44

Conclusos para julgamento
02/05/2025 11:43

Juntada de Alvará recebido
15/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:48

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:22

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:12

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:17

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 04:14

Decorrido prazo de JOSE MARCOLINO PINTO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:07

Decorrido prazo de JOSE MARCOLINO PINTO em 13/11/2024 23:59.
18/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 03:22

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:08

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:08

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:30

Juntada de termo
05/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 03:26

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 03:25

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:33

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:51

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:11

Juntada de termo
16/04/2024 12:03

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 12:03

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:43

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 07:39

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:56

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 08:05

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/03/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:41

Recebidos os autos
19/03/2024 11:41

Juntada de intimação de pauta
20/11/2023 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2023 12:26

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2023 05:06

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:44

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:44

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:47

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:47

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 03:52

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 31/10/2023 23:59.
23/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:07

Juntada de Petição de apelação
04/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:34

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 09:16

Conclusos para julgamento
29/09/2023 09:16

Juntada de Certidão
29/09/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:30

Audiência conciliação realizada para 12/09/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Portalegre.
12/09/2023 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 14:00, Vara Única da Comarca de Portalegre.
18/08/2023 10:47

Audiência conciliação designada para 12/09/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Portalegre.
19/07/2023 05:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/07/2023 23:59.
14/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:54

Concedida a Medida Liminar
01/06/2023 11:58

Conclusos para decisão
01/06/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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