TJRN - 0800053-42.2024.8.20.5120

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE LUIS GOMES

JANDUIR AUGUSTO DE SOUZA

CPF *32.***.*78-45

Advogados

CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA

OAB: 13877/RN

CPF *75.***.*28-03

FRANCISCO LUA COSTA

OAB: 14609/RN

CPF *96.***.*09-14

LUCAS EMANOEL COSTA

OAB: 21760/RN

CPF *48.***.*82-37

DAVI ALVES PEREIRA

OAB: 19347/RN

CPF *03.***.*92-18

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 08.286.940/0001-09

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE LUIS GOMES

JANDUIR AUGUSTO DE SOUZA

CPF *32.***.*78-45

Advogados

CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA

OAB: 13877/RN

CPF *75.***.*28-03

FRANCISCO LUA COSTA

OAB: 14609/RN

CPF *96.***.*09-14

LUCAS EMANOEL COSTA

OAB: 21760/RN

CPF *48.***.*82-37

DAVI ALVES PEREIRA

OAB: 19347/RN

CPF *03.***.*92-18

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.539.710/0001-04

CLOVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAUJO

CPF *79.***.*70-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 18:02

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 11:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/08/2025 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2025 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 00:01

    Decorrido prazo de JANDUIR AUGUSTO DE SOUZA em 20/08/2025 23:59.

  • 21/08/2025 00:01

    Decorrido prazo de JANDUIR AUGUSTO DE SOUZA em 20/08/2025 23:59.

  • 29/07/2025 15:02

    Publicado Intimação em 29/07/2025.

  • 29/07/2025 15:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

  • 25/07/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 09:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/07/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 12:03

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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