TJRN - 0802019-89.2023.8.20.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Macau

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU

61 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL GUAMARE/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE DA SILVA FRANCA

CPF *80.***.*31-58

MAYCOM JUNIOR DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF *23.***.*00-26

Advogados

SIBILLA DANIELLE DOS SANTOS V RIOS MOREIRA SOUSA DO AMARAL

OAB: 17680/RN

CPF *80.***.*28-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

MPRN - 2 PROMOTORIA DE MACAU

MARIA MANUELA DE SOUZA NUNES

CPF *37.***.*80-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 15:18

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2025 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2025 23:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 09:22

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 14:56

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 21:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2025 22:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2025 22:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2025 22:25

    Juntada de diligência

  • 11/12/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 23:52

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2024 16:49

    Decorrido prazo de SIBILLA DANIELLE DOS SANTOS V RIOS MOREIRA SOUSA DO AMARAL em 22/04/2024.

  • 23/04/2024 11:32

    Decorrido prazo de SIBILLA DANIELLE DOS SANTOS V RIOS MOREIRA SOUSA DO AMARAL em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 11:32

    Decorrido prazo de SIBILLA DANIELLE DOS SANTOS V RIOS MOREIRA SOUSA DO AMARAL em 22/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 22:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 12:52

    Juntada de Petição de comunicações

  • 18/03/2024 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 18:53

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 14/03/2024 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 12/03/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 10:15

    Outras Decisões

  • 07/03/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 20:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/02/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 14:28

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739545 - Email: [email protected] Processo nº 0802019-89.2023.8.20.5600 ATO ORDINATÓRIO Com permissivo no art. 2º, inciso I, do provimento nº 012, de 02 de agosto de 2005.

    ABRO VISTA destes autos ao Representante do Ministério Público nesta Comarca.

    Para apresentar suas Razões no prazo de 02 (dois) dias.

    Macau, 17 de janeiro de 2024 MARICELIA MARTINS DA SILVA GOMES Auxiliar de Secretaria

  • 17/01/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2024 16:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/12/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2023 23:03

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 13/12/2023 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 15:54

    Revogada a Prisão

  • 28/11/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 01:11

    Decorrido prazo de 61ª Delegacia de Polícia Civil Guamaré/RN em 15/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 01:11

    Decorrido prazo de 61ª Delegacia de Polícia Civil Guamaré/RN em 15/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2023 05:46

    Decorrido prazo de 61ª Delegacia de Polícia Civil Guamaré/RN em 03/11/2023 14:20.

  • 01/11/2023 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 12:48

    Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/11/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 12:33

    Desentranhado o documento

  • 01/11/2023 12:33

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 01/11/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 13:47

    Audiência instrução e julgamento realizada para 20/10/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Macau.

  • 20/10/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 13:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 09:00, 2ª Vara da Comarca de Macau.

  • 29/09/2023 21:40

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 14:09

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/08/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de comunicações

  • 14/08/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 19:30

    Mantida a prisão preventiva

  • 10/08/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 16:48

    Audiência instrução e julgamento designada para 20/10/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Macau.

  • 31/07/2023 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 10:02

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/07/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 13:21

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2023 08:34

    Decorrido prazo de 61ª Delegacia de Polícia Civil Guamaré/RN em 17/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 07:59

    Recebida a denúncia contra MAYCOM JUNIOR DO NASCIMENTO PEREIRA

  • 12/07/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 09:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 13:17

    Apensado ao processo 0800719-25.2023.8.20.5105

  • 26/06/2023 13:16

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 26/06/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 23:42

    Juntada de Petição de denúncia

  • 16/06/2023 17:28

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 31/05/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/05/2023 19:48

    Declarada incompetência

  • 23/05/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 18:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/05/2023 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 18:04

    Audiência de custódia realizada para 17/05/2023 15:30 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.

  • 17/05/2023 18:04

    Relaxado o flagrante

  • 17/05/2023 18:04

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 17/05/2023 18:04

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 15:30, Central de Flagrantes Pólo Mossoró.

  • 17/05/2023 17:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 10:51

    Audiência de custódia designada para 17/05/2023 15:30 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.

  • 17/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 08:36

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 20:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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