11/09/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0849775-82.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: HENRIQUE MICHEL DUARTE DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de acordo firmado entre as partes em epígrafe, mediante petição em conjunto retro apresentada.

Em se tratando de transação entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

Isto posto, homologo por sentença o pactuado, julgando extinto o o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

Honorários advocatícios e custas processuais conforme o pactuado.

Arquive-se com baixa na distribuição.

P.R.I.

NATAL/RN, 9 de setembro de 2025.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025 15:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/09/2025 08:58

Conclusos para decisão
09/09/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:31

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:31

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0849775-82.2022.8.20.5001 POLO ATIVO: Banco do Brasil S/A POLO PASSIVO: HENRIQUE MICHEL DUARTE DA SILVA DESPACHO Tendo em vista o decurso do prazo legal sem o pagamento voluntário do débito e sem apresentação de impugnação, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), para prosseguimento da execução.

Após, encaminhem-se os autos a bloqueio de valores.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:02

Decorrido prazo de executada em 23/06/2025.
26/06/2025 14:00

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:10

Decorrido prazo de HENRIQUE MICHEL DUARTE DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:40

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:17

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 05:55

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 05:53

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 05:51

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:46

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0849775-82.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: HENRIQUE MICHEL DUARTE DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

I - RELATÓRIO BANCO DO BRASIL S/A ajuizou ação de cobrança em face de HENRIQUE MICHEL DUARTE DA SILVA, ambas as partes qualificadas nos autos, alegando, em síntese, que celebrou com o demandado contrato de adesão a produtos e serviços - pessoa física em 11 de março de 2019 e cartão de crédito da bandeira Ourocard Visa Gold, operação 113868922, contudo o requerido deixou de efetuar o pagamento das faturas a partir de 28 de outubro de 2021, conforme se extrai do relatório de parcelas indicado na exordial.

Narra, ainda, que mesmo após notificação extrajudicial (Id 85222562), a parte ré manteve-se inerte quanto à quitação do débito, motivo pelo qual, requereu a procedência da ação para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 69.777,61 (valor atualizado até 30/06/2022).

Pagou as custas e acostou documentos.

Devidamente citada (Id 90973828) a parte autora não compareceu à audiência de conciliação (Id 90066490), tampouco apresentou defesa (Id 96816090). É o relatório.

Fundamento.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que mesmo citada a requerida permaneceu silente (Id 96816090), oportunidade em que decreto a sua revelia, conforme disposto no art. 344, do Código de Processo Civil e procedo com o julgamento antecipado da lide, frente ao comando do art. 355, inciso II, do mesmo diploma.

Como se sabe, o não comparecimento do réu ao processo gera uma presunção relativa de que os fatos articulados pelo autor são existentes e verdadeiros, o que não autoriza, de imediato, a procedência do pedido nem desincumbe o autor da prova dos fatos constitutivos do seu direito, conforme a sua verossimilhança ou não.

Nesse sentido: "A presunção de veracidade dos fatos alegados, em consequência da revelia, não é absoluta, podendo ceder ante a evidência dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz". (RSTJ 50/259).

No caso em tela, restam provadas as assertivas da demandante, no que dizem respeito à celebração do contrato de adesão (Id 85222560) e de cartão de crédito (Id 85222561), atestando a relação jurídica existente entre as partes e a inadimplência da parte demandada (Id 85222563), que, quando somadas, correspondem ao total do débito indicado na exordial, ou seja, no valor de R$ 69.777,61 (sessenta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos).

Por outro lado, a parte ré, embora notificada extrajudicialmente (Id 85222562), não consta nos autos informação de que tenha procedido com o pagamento das faturas do cartão de crédito contratado de 208/10/2021 a 30/06/2022, informação esta que poderia ser combatida, caso tivesse comparecido em Juízo e, mediante a juntada de documentos comprobatórios de inexistência de dívida, como um recibo de quitação, o que não foi providenciado, ou mesmo questionando o valor que foi informado em razão da dívida, contudo, a demandada sequer se manifestou nos autos.

Nesse particular, o demandado preferiu permanecer silente, contrariando o disposto no art. 373, inciso II, do CPC, motivo pelo qual merece acolhida o pedido formulado pela parte autora na petição inicial, nos termos do artigo 395 do Código Civil, segundo o qual responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO DO BRASIL S/A em face de HENRIQUE MICHEL DUARTE DA SILVA, no sentido de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 69.777,61 (sessenta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos), a ser atualizada nos termos contratuais.

Condeno ainda a parte ré a arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, sopesados os critérios legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.
06/12/2024 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
30/04/2024 10:26

Conclusos para despacho
23/02/2024 05:00

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 05:00

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 22/02/2024 23:59.
09/02/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0849775-82.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: HENRIQUE MICHEL DUARTE DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

I - RELATÓRIO BANCO DO BRASIL S/A ajuizou ação de cobrança em face de HENRIQUE MICHEL DUARTE DA SILVA, ambas as partes qualificadas nos autos, alegando, em síntese, que celebrou com o demandado contrato de adesão a produtos e serviços - pessoa física em 11 de março de 2019 e cartão de crédito da bandeira Ourocard Visa Gold, operação 113868922, contudo o requerido deixou de efetuar o pagamento das faturas a partir de 28 de outubro de 2021, conforme se extrai do relatório de parcelas indicado na exordial.

Narra, ainda, que mesmo após notificação extrajudicial (Id 85222562), a parte ré manteve-se inerte quanto à quitação do débito, motivo pelo qual, requereu a procedência da ação para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 69.777,61 (valor atualizado até 30/06/2022).

Pagou as custas e acostou documentos.

Devidamente citada (Id 90973828) a parte autora não compareceu à audiência de conciliação (Id 90066490), tampouco apresentou defesa (Id 96816090). É o relatório.

Fundamento.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que mesmo citada a requerida permaneceu silente (Id 96816090), oportunidade em que decreto a sua revelia, conforme disposto no art. 344, do Código de Processo Civil e procedo com o julgamento antecipado da lide, frente ao comando do art. 355, inciso II, do mesmo diploma.

Como se sabe, o não comparecimento do réu ao processo gera uma presunção relativa de que os fatos articulados pelo autor são existentes e verdadeiros, o que não autoriza, de imediato, a procedência do pedido nem desincumbe o autor da prova dos fatos constitutivos do seu direito, conforme a sua verossimilhança ou não.

Nesse sentido: "A presunção de veracidade dos fatos alegados, em consequência da revelia, não é absoluta, podendo ceder ante a evidência dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz". (RSTJ 50/259).

No caso em tela, restam provadas as assertivas da demandante, no que dizem respeito à celebração do contrato de adesão (Id 85222560) e de cartão de crédito (Id 85222561), atestando a relação jurídica existente entre as partes e a inadimplência da parte demandada (Id 85222563), que, quando somadas, correspondem ao total do débito indicado na exordial, ou seja, no valor de R$ 69.777,61 (sessenta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos).

Por outro lado, a parte ré, embora notificada extrajudicialmente (Id 85222562), não consta nos autos informação de que tenha procedido com o pagamento das faturas do cartão de crédito contratado de 208/10/2021 a 30/06/2022, informação esta que poderia ser combatida, caso tivesse comparecido em Juízo e, mediante a juntada de documentos comprobatórios de inexistência de dívida, como um recibo de quitação, o que não foi providenciado, ou mesmo questionando o valor que foi informado em razão da dívida, contudo, a demandada sequer se manifestou nos autos.

Nesse particular, o demandado preferiu permanecer silente, contrariando o disposto no art. 373, inciso II, do CPC, motivo pelo qual merece acolhida o pedido formulado pela parte autora na petição inicial, nos termos do artigo 395 do Código Civil, segundo o qual responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO DO BRASIL S/A em face de HENRIQUE MICHEL DUARTE DA SILVA, no sentido de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 69.777,61 (sessenta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos), a ser atualizada nos termos contratuais.

Condeno ainda a parte ré a arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, sopesados os critérios legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/01/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:17

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 10:05

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:05

Juntada de Certidão
16/03/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:19

Juntada de Certidão
13/10/2022 08:26

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:15

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
10/10/2022 16:15

Audiência conciliação realizada para 10/10/2022 15:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
21/09/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2022 06:06

Publicado Intimação em 19/08/2022.
21/08/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 18:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
17/08/2022 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:11

Audiência conciliação designada para 10/10/2022 15:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
17/08/2022 09:11

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
17/08/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 08:25

Juntada de custas
12/07/2022 18:19

Conclusos para despacho
12/07/2022 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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