12/04/2024 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 17:49

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:27

Juntada de Petição de apelação
01/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/02/2024 20:12

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 16:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.
29/01/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
22/01/2024 09:36

Conclusos para despacho
22/01/2024 07:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO 0800012-45.2024.8.20.5033 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: JOSIVAN LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA ROCHA BOTTI - RN1574-A EXECUTADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO: DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, distribuída originariamente neste juízo.

Passo a análise da competência deste juízo para apreciar o pedido.

Dispõe o art. 1º da Resolução nº 05/98 – TJRN, “verbis”: “Art. 1º.

Fica instituída a Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas da Comarca de Natal, que funcionará no prédio do Depósito Judicial desta Comarca, sito à Rua Walfredo Gurgel, nº 603, Cidade Alta, nesta Capital, com competência para o processamento de todos os feitos de Execução Forçada em trâmite nas respectivas Varas, a partir do esgotamento do prazo de embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos".

Dispõe também, o art. 1º do Provimento nº 07/98 - CJ/TJRN.

Verbis: Art. 1º .

Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas compete: a) o processamento dos feitos relativos à Execução Forçada, de títulos judiciais e extra-judiciais, a partir do esgotamento, sem utilização, do prazo para oferecimento de embargos ou do Julgamento dos que tiverem sido opostos;” Diante do exposto, ante a incompetência deste juízo para prosseguir com o feito, em razão da matéria, determino a redistribuição dos presentes autos a uma das varas cíveis não especiliazada desta Comarca, a quem compete decidir a respeito.

P.I.C Natal, 17 de janeiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura
18/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:10

Outras Decisões
12/01/2024 17:12

Conclusos para despacho
12/01/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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