12/12/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 16:28

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:37

Recebidos os autos
12/12/2024 09:37

Juntada de decisão
22/11/2024 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/11/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
26/07/2024 06:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2024 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:35

Juntada de ato ordinatório
11/07/2024 10:15

Juntada de Petição de apelação
02/07/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:06

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 01/07/2024 23:59.
10/06/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 08:50

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 12:02

Conclusos para julgamento
24/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:22

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 06:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 08:30

Conclusos para decisão
05/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:31

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
24/01/2024 12:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/01/2024 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:04

Conclusos para decisão
22/01/2024 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO 0800011-60.2024.8.20.5033 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: JOSIVAN LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA ROCHA BOTTI - RN1574-A EXECUTADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, distribuída originariamente neste juízo.

Passo a análise da competência deste juízo para apreciar o pedido.

Dispõe o art. 1º da Resolução nº 05/98 – TJRN, “verbis”: “Art. 1º.

Fica instituída a Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas da Comarca de Natal, que funcionará no prédio do Depósito Judicial desta Comarca, sito à Rua Walfredo Gurgel, nº 603, Cidade Alta, nesta Capital, com competência para o processamento de todos os feitos de Execução Forçada em trâmite nas respectivas Varas, a partir do esgotamento do prazo de embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos".

Dispõe também, o art. 1º do Provimento nº 07/98 - CJ/TJRN.

Verbis: Art. 1º .

Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas compete: a) o processamento dos feitos relativos à Execução Forçada, de títulos judiciais e extra-judiciais, a partir do esgotamento, sem utilização, do prazo para oferecimento de embargos ou do Julgamento dos que tiverem sido opostos;” Diante do exposto, ante a incompetência deste juízo para prosseguir com o feito, em razão da matéria, determino a redistribuição dos presentes autos a uma das varas cíveis não especiliazada desta Comarca, a quem compete decidir a respeito.

P.I.C Natal, 17 de janeiro de 2024
18/01/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:11

Outras Decisões
12/01/2024 17:08

Conclusos para despacho
12/01/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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