19/08/2025 00:39

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/05/2025 17:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
02/05/2025 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:43

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
25/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 09:01

Recebida a denúncia contra MARKLEITON SILVA DO NASCIMENTO
22/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
04/02/2025 03:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
23/01/2025 22:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:11

Publicado Intimação em 15/05/2024.
26/11/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
23/11/2024 00:23

Decorrido prazo de MARKLEITON SILVA DO NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 09:11

Juntada de diligência
01/11/2024 15:24

Expedição de Mandado.
01/11/2024 13:04

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 22:40

Conclusos para despacho
10/09/2024 22:40

Expedição de Certidão.
04/06/2024 05:51

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 05:51

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 03/06/2024 23:59.
14/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] INQUÉRITO POLICIAL (279) 0803988-42.2023.8.20.5600 De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim nos termos do provimento n.º 252, de 18 de dezembro de 2023, intimo a defesa do réu para apresentar sua Defesa Escrita no prazo legal.

PLACIDO DE MEDEIROS MAIA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:18

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
09/02/2024 06:27

Decorrido prazo de MARKLEITON SILVA DO NASCIMENTO em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2024 17:57

Juntada de diligência
27/01/2024 02:40

Publicado Intimação em 24/01/2024.
27/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo nº.: 0803988-42.2023.8.20.5600 Acusado (s): MARKLEITON SILVA DO NASCIMENTO DESPACHO Trata-se de autos com denúncia em desfavor de Markleiton Silva do Nascimento, com imputação da prática dos delitos previstos nos art. 33 da Lei nº 11.343/2006 e art. 180 do Código Penal (ID Num. 107810797).

Considerando que se tratam de infrações penais com ritos diferentes, adoto o procedimento especial da Lei de Drogas, por ser mais benéfico ao acusado, permitindo que sua defesa escrita inicial seja apresentada antes da decisão de recebimento/rejeição da denúncia.

Notifique-se o denunciado para apresentar defesa prévia, na forma do art. 55 da Lei nº 11.343/2006, intimando desde já o seu advogado habilitado com a mesma finalidade.

Ciência ao MP e à defesa (DJe).

Parnamirim/RN, 22 de janeiro de 2024.

Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito
22/01/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:26

Expedição de Mandado.
22/01/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:47

Conclusos para decisão
26/09/2023 22:34

Juntada de Petição de denúncia
19/09/2023 20:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2023 23:59.
30/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:25

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/08/2023 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:40

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2023 14:00

Juntada de Petição de inquérito policial
25/08/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:27

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:00

Audiência de custódia realizada para 24/08/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
24/08/2023 15:00

Concedida a Liberdade provisória de autuado.
24/08/2023 15:00

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
24/08/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:20

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:01

Audiência de custódia designada para 24/08/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
24/08/2023 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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